1 - Requerimento nº 25 de 2020
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 219
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que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
a) Houve algum tipo de Suplementação Orçamentária que destinasse todo ou parte do valor de R$177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) para a Defesa Civil do Município de Andradas ou para outra área da Administração Pública?
b) Caso tenha havido esse tipo de suplementação, o mesmo foi realizado por qual ato administrativo? (Decreto, Ordem de Serviço, etc.)
c) Solicita que seja encaminhado cópia de toda ou qualquer documentação presente na Prefeitura Municipal relacionada à Suplementação Orçamentária e mudanças nos valores referentes à Festa do Vinho deste ano, e a Suplementação Orçamentária ou mudanças nos valores referentes à Defesa Civil do município de Andradas em 2020.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 26 de 2020
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 230
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que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal requerendo que encaminhe informações referentes à área verde localizada na Rua João Justo:
a) Como está cadastrada a referida área na Prefeitura Municipal?
b) A mesma é Área Verde ou Praça?
c) A mesma pode ser denominada?
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 27 de 2020
Autor: Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 234
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que se oficie à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Andradas, solicitando que elabore um estudo sobre a interpretação jurídica do art. 26 da Lei 1.815/2017, tendo em vista o parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município, o qual parece-me equivocado.
Para tanto, requeiro um parecer da procuradoria desta Casa no sentido de dirimir esta dúvida.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 61 de 2020
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 218
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que se oficie à Guarda Municipal e à Polícia Militar de Andradas – MG, indicando que seja vista a possibilidade de aumentar a frequência de rondas e patrulhas nas proximidades da ponte existente na Rua Araci Martins Trevisan, que liga o bairro da Sóvis com o bairro Jardim Rio Negro.
Muitos moradores vêm reclamando que adolescentes estão fazendo uso de entorpecentes nas proximidades desta ponte e ameaçando moradores e pedestre que necessitam trafegar por ali com tentativas de furtos e roubos.
A presença mais frequente de forças de segurança neste local viria a inibir a presença destes indivíduos e consequentemente traria mais segurança e conforto para os moradores e pedestres locais.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 62 de 2020
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 226
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que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja realizada a manutenção na estrada dos Bairros do Diogo e Fava
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 63 de 2020
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 227
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que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade em se realizar a manutenção no declive localizado na Avenida Sólon Ribeiro, na altura do Nº 147.
O proponente informa que o referido local é calçado com bloquetes e que, devido ao tráfego de caminhões pesados no local, foi ocasionado um declive na referida Avenida.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 64 de 2020
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 228
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que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade de realizar a manutenção nos canteiros centrais e tapa-buracos na Avenida Mario Lanzani.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 65 de 2020
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 229
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que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja providenciada placa de denominação na Rua Celio Teixeira, no Jardim Mirante, visto que a referida rua encontra-se sem nome, o que dificulta a localização de endereços.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 66 de 2020
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 231
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que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de realizar a poda ou o corte das árvores existentes na área verde da Prefeitura Municipal, situada na Rua Maria Almeida Ribeiro, em frente ao número n.º 296, no Jardim Mantiqueira II, devido às mesmas estarem invadindo o terreno particular ao lado, o proprietário do mesmo tem intenção de construir no local e os galhos estão atrapalhando o início da obra.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 67 de 2020
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 232
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que se ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se realizar a troca do local da caixa de esgoto situada na travessa da Rua Alagoas n.º 14, na Vila Maganhoto, tendo em vista que, quando chove ou quando a Prefeitura Municipal vai realizar a manutenção da mesma, o cheiro de esgoto invade as casas ao redor, trazendo desconforto aos cidadãos locais, principalmente à casa de n.º 14.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 68 de 2020
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 233
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que se ao sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se realizar o asfaltamento da travessa da Rua Alagoas, na Vila Maganhoto, tendo em vista que a mesma ainda é de terra, e com o tempo seco traz diversos problemas aos moradores locais.
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Aprovada por unanimidade
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