Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo de Projeto nº 5 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 459
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 27/2020, que "Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências." - |
Matéria lida Projeto lido |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 502
Turno: -
Texto original
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Revoga o artigo 81 da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal. - |
Matéria lida Projeto lido e encaminhado para discussão e votação na mesma Ordem do Dia |
| 3 |
Requerimento nº 56 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Protocolo: 531
Turno: -
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Que se oficie a Comissão se Inquérito da Câmara Municipal, para que a mesma delibere favoravelmente á minha solicitação de desgravação do áudio na íntegra a reunião ocorrida na data de 23 de setembro de 2020. - aprovado por unanimidade
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Indicação nº 148 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Protocolo: 532
Turno: -
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Indicando de forma reiterada conforme ofício nº401/2018,que seja vista a possibilidade de se fazer uma rede uma nova rede de esgoto na Rua Ypê , localizada no bairro Alto da Serra. - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Indicação nº 149 de 2020
Processo: -
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Protocolo: 533
Turno: -
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Que seja vista a possibilidade de se realizar um estudo que vise a alteração da mão dupla existente na Rua Três Continentes no bairro Jardim América, para apenas mão única. - |
Aprovada por unanimidade |