1 - Substitutivo de Projeto nº 5 de 2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 459
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 27/2020, que "Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências."
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Matéria lida
Obs.: Projeto lido
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2 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 9 de 2020
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 502
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Revoga o artigo 81 da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal.
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Matéria lida
Obs.: Projeto lido e encaminhado para discussão e votação na mesma Ordem do Dia
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3 - Requerimento nº 56 de 2020
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 531
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Que se oficie a Comissão se Inquérito da Câmara Municipal, para que a mesma delibere favoravelmente á minha solicitação de desgravação do áudio na íntegra a reunião ocorrida na data de 23 de setembro de 2020.
Obs.: aprovado por unanimidade
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Indicação nº 148 de 2020
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 532
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Indicando de forma reiterada conforme ofício nº401/2018,que seja vista a possibilidade de se fazer uma rede uma nova rede de esgoto na Rua Ypê , localizada no bairro Alto da Serra.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 149 de 2020
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 533
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Que seja vista a possibilidade de se realizar um estudo que vise a alteração da mão dupla existente na Rua Três Continentes no bairro Jardim América, para apenas mão única.
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Aprovada por unanimidade
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