Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 521
Turno: -
Texto original
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"Autoriza a criação do Projeto “Andradas Amiga das Águas” e dá outras providências". - - |
Aprovada por maioria absoluta Projeto Aprovado com Emenda Verbal apresentada pelo vereador Luiz Augusto Liparini que alterou a redação do Art. 6º do Projeto. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 502
Turno: -
Texto original
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Revoga o artigo 81 da Lei Complementar nº 52, de 27 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |