Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo e altera a Lei Ordinária nº 1.745, de 06 de junho de 2016, que “Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências”. - - O Projeto de Lei Ordinária em questão foi aprovado em conjunto com com uma Emenda supressiva de autoria dos vereadores Luiz Gustavo Gonçalves Xavier e Luiz Benedito Raimundo.
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Aprovada por unanimidade Matéria aprovada juntamente com Emenda Supressiva que alterou o texto original do projeto. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada a aquisição de medicamentos e materiais para o enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente do Coronavírus (Covid-19). - - |
Aprovada por unanimidade |