Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 315
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária nº 16, de 25 de maio de 2021, que:
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa da Misericórdia de Andradas, a ser destinada ao combate do Coronavírus (Covid-19).” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Protocolo: 81
Turno: -
Texto original
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“Altera o inciso I e revoga as parágrafos 1° e 2° do Art.135 da Lei n" 984, de 20 de dezembro de 1990”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Protocolo: 270
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Ordinária nº 1.930, de 23 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a criação do FUMDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil”. - - |
Aprovada por unanimidade |