Resumo (7ª Ordinária da 130ª Sessão Legislativa da 33ª Legislatura)

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, junto ao setor competente, que seja vista a possibilidade de se realizar a reforma do cemitério do Distrito da Gramínea, tendo em vista que o mesmo necessita de melhorias para melhor atendimento da população local, que há tempos vem solicitando tal ação por parte da Administração Municipal.

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando à mesma, junto ao setor competente, que seja vista a possibilidade de se realizar a instalação de Academias ao Ar-Livre nos bairros dos Lobos, no Córrego Fundo e na Serra dos Lima 2, tendo em vista que seria de grande importância para a população local de cada um desses bairros receber uma melhoria como essa, visando uma melhor qualidade de vida e também mais saúde para seus moradores.

Que seja vista a possibilidade de incluir como grupo prioritário para vacinação contra a covid-19, os funcionários da COPASA, CEMIG e CORREIOS.

Que seja vista a possibilidade de se utilizar parte do financiamento expresso no Projeto de Lei Ordinária n.° 17, de 28 de maio de 2021 para reforma do Poliesportivo Risoleta Neves e do estádio municipal J K, caso não seja usada a verba para reforma do Clube Olímpico do mesmo projeto, tendo em vista haver a possibilidade dessa verba ser destinada pelo Ministério da Cidadania e Esportes para tal obra.

Que seja vista a possibilidade de se realizar a manutenção da placa indicativa de trânsito existente entre a Praça dos Expedicionários com a Avenida Ricarti Teixeira.

Que seja vista a possibilidade de se fazer a poda da árvore (ficheira), existente em frente ao número de casa 99 na Rua João Galhardo, bairro Jardim do Lago.

Que seja vista a possibilidade de uma parceria entre a Administração Municipal e a agência bancaria, onde o banco se comprometeria a instalar tendas e cadeiras em frente e na lateral do estabelecimento para usufruto de seus clientes, e a Prefeitura se comprometeria a interditar o trecho da rua para maior conforto e segurança dos cidadãos.

Que seja vista a possibilidade de se utilizar o Poliesportivo Municipal Risoleta Neves como um Centro de Atendimento a pessoas suspeitas de sintomas de covid-l 9.

Que seja vista a possibilidade de se tomar alguma providência por meio de decreto ou de projeto de lei que vise conceder um aumento liquido de RS33,00 ao vale alimentação de funcionários da Administração Municipal que recebem cerca de 1 salario mínimo.

Que seja vista a possibilidade de se fazer a aquisição de um freezer laboratorial, para armazenamento dos imunizantes contra o COVID-19, produzidos pela farmacêutica norte-americana Pfizer.

Que seja vista a possibilidade de se fazer com urgência, campanha para “Testagem em Massa” da população andradense de forma gratuita, para diagnosticar possíveis casos de Covid-19. A testagem ajudara a conter a disseminação do vírus, além de permitir o controle da propagação de variantes que podem se disseminar rapidamente.

Que seja vista a possibilidade de ser implantada a iluminação pública na Rua Alberto Nhola, no bairro Jardim Alvorada.

Que seja vista a possibilidade de se realizar a poda das árvores da Praça do bairro Vila Samambaia.

Que seja vista a possibilidade de se fazer duas cacimbas próximo ao sitio Duas Irmãs no bairro Varginha, tendo em vista que no período da chuva a enxurrada adentra na propriedade e causa diversos estragos na mesma.

Indicando a , necessidade de ser realizada operação tapa-buracos na Vila Caracol.

Indicando a necessidade de ser instalada uma faixa elevada de pedestres na avenida Aracv Martins Trevisan, próximo ao número 234, no bairro Rio Negro.

Que seja vista a possibilidade de incluir no grupo prioritário de vacinação contra o COVlD-19, os Professores de Educação Física que atuam em academias e clubes do município, uma vez que se encontra em tramitação nesta casa, um projeto que torne a prática de atividade física um serviço essencial.

Indicando a necessidade de melhorar a iluminação da Academia ao Ar Livre, localizada no Jardim Muterle .

Que seja vista a possibilidade de se fazer a pavimentação asfáltica da Rua João Domiciano da Costa, na saída de lbitiura de Minas.

Que seja vista a possibilidade de se fazer reformas que visem melhorar a aparência e trafegabilidade na rotatória da Salda de lbitiura de Minas .

Que seja vista a possibilidade de se providenciar o reparo do aparelho de tomografia que tem o objetivo de atender os cidadãos de nossa cidade. Os vereadores(a) que se subscrevem foram informados que o mesmo encontra-se quebrado, causando transtornos no atendimento a saúde de nossos cidadãos.

Que se oficie a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas solicitando a seguinte informações: Em razão da Pandemia da COVID-l9, houve alguma ação especifica de contribuição com a Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA - por parte dos planos de saúde particulares, como UNIMED?

Que se oficie a empresa concessionária de transporte coletivo no município de Andradas (ônibus circular), solicitando da mesma que encaminhe a esta Casa os horários e 03 locais das paradas de ônibus durante suas trajetórias, e que informe se o trajeto tem deixado de lado os bairros Jardim Rio Negro e Alto da Serra.

Que se oficie a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, solicitando da mesma, que encaminhe a esta Casa as informações referentes a gastos e verbas relacionado á mesma.

Que se oficie a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, solicitando da mesma que encaminhe a esta Casa, informações de 2017 a 2021, de quais deputados estaduais, deputados federais e senadores fizeram os pagamentos de emendas parlamentares para Santa Casa, quais os valores de cada uma e onde foram aplicados esses valores?

Que se oficie a Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, que encaminhe a esta Casa as seguintes informações: a) Documento que comprove que os seis respiradores e monitores alugados pelo Ex-Prefeito no valor aproximado de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) estão sendo usados pela Santa Casa, 6 cm qual ala estão em funcionamento? b) Informações de quais médicos, enfermeiros e outros trabalhadores foram contratados para o combate ao covid-l9 mediante a aprovação de Projeto de Lei na Câmara Municipal de Andradas que autorizou o repasse de aproximadamente R$500.000,00 (quinhentos mil reais)?

Que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações com os respectivos documentos probatórios: a) Qual o valor recebido do Governo Federal polo Ex-Prefeito no combate a pandemia de covid-l9 no ano de 2020? b) Onde foram gastos os valores recebidos com informações detalhadas? c) Com relação aos valores acima citados, ainda existe dinheiro em caixa - 1 da Prefeitura Municipal? ‘

Que se oficie Senhora Chefe do Executivo Municipal requerendo da mesma informações sobre se existe algum planejamento por parte Prefeitura em se realizar a instalação de redutores de velocidade na Rua Tupinambás, Vila Leandra Previato.

Que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando da mesma que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações : 1. Andradas teve ocorrência de casos de leishmaniose animal nos 3 anos? 2. Se sim, qual o número de casos?

Que se oficie a Senhora Chefe do Executivo Municipal e ao ANDRADAS-PREV, solicitando informações sobre quais medidas estão sendo tomadas, em relação a Compensação Previdenciária que o município de Andradas teria direito junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). '

MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Senhor José Milton de Souza, conhecido como Miltão do PT.

Que encaminhe Moção de Agradecimento para a Exma. Sra. Prefeita Municipal Margot Navarro Graziani Pioli, Exmo.(s) Srs., Deputado Estadual Dalmo Ribeiro, Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes, Secretario do Estado de Infraestrutura e Mobilidade Fernando Marcato e ao Exmo. Sr., Governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema pela grande conquista anunciada nesta segunda feira, em que foram anunciadas diversas obras em beneficio da população do sul de Minas, principalmente para os cidadãos andradenses no que diz respeito aos investimentos na MG-455 e na nossa tão sonhada Rodovia do Contorno de Andradas.

Reconhece a pratica da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de Andradas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em períodos de calamidade pública decorrentes de crises sanitárias.

Estabelece as atividades de educação infantil e fundamental como atividades essenciais em períodos de calamidades publicas decorrentes de crises sanitárias no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais.

“Altera Art.22 da Resolução 142 de 01 de setembro de 2015".

 Projeto de Lei Ordinária nº 15, de 21 de março de 2021, que: “Dispõe sobre autorização apra abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais), para fins que especifica.”

Altera os artigos 97 e 98, da Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.