Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2020 em 9ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (9ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2020
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, máscaras de proteção confeccionadas em tecido, atendidas as normas do Ministério da Saúde, especialmente aquelas da Nota Informativa n° 3/2020/CGGAO/DESF/SAPS/MS, como medida de contenção da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19)".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação