Matérias em Tramitação (CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 19 de 16 de julho de 2025 que "Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção Animal no Município de Andradas e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 16/2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o atendimento dos usuários dos serviços prestados pelas agências bancárias no Município de Andradas."

Projeto de Lei nº04 do Poder Legislativo de 17 de Março de 2025 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do município de Andradas/MG."

"Atribui nome ao prolongamento da rua Thereza Anna de Jesus Andrade, no bairro Santo Antônio de Lisboa e à rua 06 do bairro Alto do Bela Vista."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados à Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

" Atribui nome a Avenida que dá sequência a Avenida do vinho localizada na ponte do Jaguari até o Bairro Belloto, homenageando o Sr. Gervasio Belloto".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: " Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Projeto de Resolução pelo Legislativo Municipal Nº 02 de 07 de julho de 2025, que "Altera a Resolução 162 da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências."

"Atribui nome a Avenida que dá continuidade à Avenida do vinho localizada na ponte Jaguari até os vinhos Belloto, homenageando os " Irmãos Belloto".