Matérias em Tramitação (CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados à Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

" Atribui nome a Avenida que dá sequência a Avenida do vinho localizada na ponte do Jaguari até o Bairro Belloto, homenageando o Sr. Gervasio Belloto".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: " Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Projeto de Resolução pelo Legislativo Municipal Nº 02 de 07 de julho de 2025, que "Altera a Resolução 162 da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências."

"Atribui nome a Avenida que dá continuidade à Avenida do vinho localizada na ponte Jaguari até os vinhos Belloto, homenageando os " Irmãos Belloto".

Ofício n.º 497/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: " Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." e cópia integral do processo Administrativo n.º 8567/2025 que lhe deu origem.

Ofício n.º 440/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 17 JUNHO DE 2.025 que: "Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências." e cópia integral do Processo 1665/2011 e apensos, que lhe deram origem.

Ofício n.º 409/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 09 DE JUNHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701." e Cópia Integral do Processo Administrativo n.º 7507/2025 que lhe deu origem

Ofício n.º 126/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 07, de 11 de março de 2.025, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706.” e Cópia Integral do processo Administrativo n.º 2846.2025 que lhe deu origem.