Matérias em Tramitação (CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

"Atribui nome ao prolongamento da rua Thereza Anna de Jesus Andrade, no bairro Santo Antônio de Lisboa e à rua 06 do bairro Alto do Bela Vista."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados à Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

" Atribui nome a Avenida que dá sequência a Avenida do vinho localizada na ponte do Jaguari até o Bairro Belloto, homenageando o Sr. Gervasio Belloto".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: " Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."

Projeto de Resolução pelo Legislativo Municipal Nº 02 de 07 de julho de 2025, que "Altera a Resolução 162 da Câmara Municipal de Andradas e dá outras providências."

"Atribui nome a Avenida que dá continuidade à Avenida do vinho localizada na ponte Jaguari até os vinhos Belloto, homenageando os " Irmãos Belloto".

Ofício n.º 837/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 33, de 08 de dezembro de 2025, que "Prorroga a vigência do plano municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária n.º 1.698/2015, e dá outras providências”, acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 15.575/2025.

Ofício n.º 497/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: " Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências." e cópia integral do processo Administrativo n.º 8567/2025 que lhe deu origem.

Ofício n.º 440/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 17 JUNHO DE 2.025 que: "Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências." e cópia integral do Processo 1665/2011 e apensos, que lhe deram origem.