Matérias em Tramitação (CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 05, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 03, de 14 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025; e Altera a Lei nº 2.151/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 13, de 08 de abril de 2026, que "Atribui nome ao Centro de Formação Técnica, localizado na Avenida Procópio Stella homenageando à "Sra. Zilah Lino de Magalhães"".

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 11, de 8 de abril de 2026 que "Atribui nome ao saguão da Rodoviária Municipal João Donati, homenageando o senhor Benedito Francisco Gomes."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 05, de 02 de fevereiro de 2026, que "Institui o Hino e a Bandeira do Distrito de Campestrinho e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 01, de 21 de janeiro de 2026 que "Reconhece a Quermesse em homenagem a São Sebastião, também conhecida como Festa do Padre, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Andradas e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 33 de 06 de novembro de 2025 que "Atribui nome ao Centro de Formação Técnica localizado na Av. Procópio Stella, homenageando o "Professor Acyr da Costa Pereira"."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 19 de 16 de julho de 2025 que "Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção Animal no Município de Andradas e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 16/2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o atendimento dos usuários dos serviços prestados pelas agências bancárias no Município de Andradas."

Projeto de Lei nº04 do Poder Legislativo de 17 de Março de 2025 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do município de Andradas/MG."