Matérias em Tramitação (CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Ofício n.º 409/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 09 DE JUNHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701." e Cópia Integral do Processo Administrativo n.º 7507/2025 que lhe deu origem

Ofício n.º 126/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 07, de 11 de março de 2.025, que: “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706.” e Cópia Integral do processo Administrativo n.º 2846.2025 que lhe deu origem.

Ofício n.º 118/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências." bem como a cópia integral do Processo Administrativo n.º 1882/2025 que lhe deu origem.

Encaminha Ofício n.º 095/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 06, de 28 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710", acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 2.620/2025.

Ofício n.º 046/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 05, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos", acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 1.754/2025.

Ofício n.º 044/2025/Gabinete do Prefeito, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária n.º 03, de 14 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025; e Altera a Lei nº 2.151/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá outras providências.", acompanhado de cópia do Processo Administrativo n.º 1.722/2025.

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 33, de 08 de dezembro de 2025, que "Prorroga a vigência do plano municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária n.º 1.698/2015, e dá outras providências”.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 QUE: "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 17 JUNHO DE 2.025 que: "Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 09 DE JUNHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701."