Matérias em Tramitação (CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 33, de 08 de dezembro de 2025, que "Prorroga a vigência do plano municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária n.º 1.698/2015, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 17 JUNHO DE 2.025 que: "Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 09 DE JUNHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 07, DE 11 DE MARÇO DE 2.025 - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 06, de 28 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 05, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 03, de 14 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025; e Altera a Lei nº 2.151/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 05, de 02 de fevereiro de 2026, que "Institui o Hino e a Bandeira do Distrito de Campestrinho e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 01, de 21 de janeiro de 2026 que "Reconhece a Quermesse em homenagem a São Sebastião, também conhecida como Festa do Padre, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Andradas e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 33 de 06 de novembro de 2025 que "Atribui nome ao Centro de Formação Técnica localizado na Av. Procópio Stella, homenageando o "Professor Acyr da Costa Pereira"."