Matérias em Tramitação (CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 1.º DE ABRIL DE 2.026 que "Dispõe sobre a disciplina de circulação, parada, estacionamento e operações de carga e descarga de veículos de grande porte no Município de Andradas e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15, DE 1.º DE ABRIL DE 2.026 que: "Inclui Ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2.026/2.029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2.026, Lei Ordinária n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária - LOA para 2.026, Lei Ordinária n.º 2.251, de 23/01/2026, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 30 DE MARÇO DE 2.026 que: "Inclui Ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Municipal n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária – LOA, Lei Municipal n.º 2.251, de 23/01/2026 e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 10, de 12 de março de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 07, de 03 de março de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional por superávit e excesso de arrecadação".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por Superávit e anulação de dotação."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 03, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2.026 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 33, de 08 de dezembro de 2025, que "Prorroga a vigência do plano municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária n.º 1.698/2015, e dá outras providências”.