Matérias em Tramitação (CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL)

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 39, de 03 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 37, de 02 de junho de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito adicional suplementar por superávit financeiro.".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 08 DE MAIO DE 2.026, que: "Dispõe sobre a alteração do artigo 3.º e acrescenta o artigo 3.º-A, da Lei Ordinária n.º 1.671, de 28 de julho de 2014, que “Dispõe sobre a Criação do Gabinete de Gestão integrada Municipal – GGIM e dá outras providências.”."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 27, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 26, de 23 de abril de 2026, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 15 DE ABRIL DE 2.026 que: “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso e Superavit Financeiro.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 16, DE 1.º DE ABRIL DE 2.026 que "Dispõe sobre a disciplina de circulação, parada, estacionamento e operações de carga e descarga de veículos de grande porte no Município de Andradas e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 15, DE 1.º DE ABRIL DE 2.026 que: "Inclui Ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2.026/2.029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2.026, Lei Ordinária n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária - LOA para 2.026, Lei Ordinária n.º 2.251, de 23/01/2026, e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 14, DE 30 DE MARÇO DE 2.026 que: "Inclui Ações no Plano Plurianual do Município de Andradas, PPA 2026/2029, Lei Municipal n.º 2.249, de 16/01/2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2026, Lei Municipal n.º 2.217, de 13/10/2025 e na Lei Orçamentária – LOA, Lei Municipal n.º 2.251, de 23/01/2026 e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 10, de 12 de março de 2026, que "Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZANDEI INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA, nos termos do artigo 188-A do Código Tributário Municipal".