Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 11 DE ABRIL DE 2.025 que: " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada