Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
27/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada