Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
342
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Margot Navarro Graziani Pioli (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 16:39 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 17, DE 08 DE ABRIL DE 2.026, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro."
Indexação
Observação