Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 11 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Finanças | Parecer | 17/06/2020 | Comissão de Finanças, Tributação, Endividamento | parecer_69_plo_11.pdf |
| Parecer da Comissão de Constitucionalidade | Parecer | 17/06/2020 | Comissão de Constitucionalidade, Legislação... | parecer_70_plo_11.pdf |
| Parecer Final da Comissão de Constitucionalidade | Parecer | 17/06/2020 | Comissão de Constitucionalidade, Legislação... | parecer_71_plo_11.pdf |
| Despacho para Procuradoria Jurídica | Despacho | 17/04/2020 | Enrico Delavia Rosa | despacho_0150-2020.pdf |
| Despacho n.º 01 | Despacho | 05/05/2020 | Presidente da Mesa | despacho_leitura_ldo.pdf |
| Despacho n.º 02 | Despacho | 17/06/2020 | Presidente da Mesa | despacho_votacao_ldo.pdf |
| Trâmite interno no Executivo | Avulso | 15/04/2020 | Poder Executivo | processo_interno_do_executivo.pdf |