Indicação nº 92 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
92
Data de Apresentação
02/03/2022
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja vista a possibilidade de se alterar a Lei 1882/2019, que criou a divisão do pagamento do transporte escolar técnico e universitário entre O Poder Público e os estudantes que fazem uso do transporte, tendo em vista que pretendemos uma legislação onde a gratuidade do transporte seja reestabelecida como antes da aprovação dessa lei citada, que só veio onerar e dificultar o acesso do cidadão de Andradas a se inserir em cursos superiores e técnicos.
Indexação
Observação