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Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicação solicitando estudo de viabilidade para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos acima de 60 anos, proprietários de um único imóvel e com renda de até dois salários mínimos.

Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizado serviços de limpeza das manilhas que cruzam na estrada do Gabirobal entre os sítios do João Batista Veronez e Valdeci Lopes. Essa solicitação visa melhorar as condições de trafegabilidade e segurança na referida via, beneficiando os moradores e usuários, pois as manilhas se encontram com pouca vazão e com as chuvas a água corre no meio da estrada. Atenciosamente,

Solicito ao Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei que conceda desconto no IPTU aos contribuintes que adotarem cães e gatos do Centro de Zoonoses ou de ONGs e Protetores Cadastrados.

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feito o asfaltamento no trecho em frente à Igreja da Várzea do Rigone. Várias igrejas da zona rural de Andradas contam com asfalto em suas frentes, sendo que moradores do bairro e frequentadores da igreja entraram em contato comigo, requerendo essa melhoria para o local.

Venho por meio desta, como Vereador da Câmara Municipal, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de fazer um ponto de ônibus coberto na Praça Danilo Stivanin, no Jardim Ipê, com a entrega da praça os estudantes e moradores do bairro usam para esperar transporte escolar, transporte para o trabalho. E, falta uma proteção adequada contra chuva e sol neste local. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de fazer a poda ou remover uma árvore que morreu e está com os galhos secos a estão próximo a rede elétrica na Rua Arinda Risso Gonçalves, Jardim Alvorada. Seguem as fotos em anexo.

Venho por meio desta, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de fazer um redutor de velocidade em frente a Santa Casa, pois existem relatos que alguns motoristas transitam em alta velocidade, nessas mediações, colocando em riscos à segurança dos pedestres. Atenciosamente,

Venho, respeitosamente, como Vereadora desta Casa de Leis, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando a construção de uma calçada segura na ponte localizada no final da Rua João Cassimiro, bairro do Horto, até a Rua José Marçal, no jardim Vitória, visando garantir a segurança e acessibilidade dos pedestres que transitam no local. Os moradores enfrentam grande transtorno e risco ao caminhar a pé pela via, especialmente por ser uma área que beira o rio, onde a falta de calçada os obriga a trafegar pela rua, aumentando o risco de acidentes. A obra traria mais segurança, mobilidade urbana e inclusão para crianças, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Atenciosamente,

Venho, respeitosamente, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja feito melhorias na sinalização e iluminação de trânsito no trevo que dá acesso à rodovia que liga os municípios de Andradas a Ibitiúra de Minas. Essa medida visa aumentar a segurança dos motoristas e pedestres que trafegam por essa via. A falta de sinalização adequada e iluminação insuficiente pode contribuir para acidentes, especialmente à noite ou em condições climáticas adversas. O trevo é um ponto crítico para o fluxo de veículos e melhorias na sinalização e iluminação podem melhorar a fluidez do tráfego. Atenciosamente,

Venho, por meio desta, solicitar que se oficie à Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada a limpeza da quadra de esportes do jardim Alvorada, bem como da praça localizada ao lado da quadra. Além disso, peço que sejam limpos os bueiros no entorno da praça. A limpeza regular desses espaços públicos é essencial para garantir a higiene e segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes que frequentam a quadra de esportes. A manutenção adequada desses espaços contribui para a valorização do bairro e a qualidade de vida dos moradores. A limpeza dos bueiros ajuda a prevenir problemas decorrentes da obstrução do sistema de drenagem. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como vereador desta Casa, solicitar que seja oficiado a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a realização de limpeza nas bocas de lobo do asfalto do morro Tira Fogo, bem como que seja feita uma operação tapa buracos na referida via. Esta obra pública faz a diferença na vida das pessoas que necessitam utilizá-la para ter acesso a sede do município e a outras localidades. No entanto, a falta de manutenção preventiva concede abertura para que ao longo dos anos esta benfeitoria tenha sérios problemas. Reitero, que na 1ª Sessão Ordinária deste ano já fiz uma indicação solicitando que fosse realizada a limpeza das bocas de lobo, mas até o presente momento não observamos nenhuma ação em relação a este pedido. Atenciosamente,

Venho, por meio desta, como Vereadora da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada uma notificação oficial a CEMIG. Considerando que a Operadora Oi não mais presta serviços de telecomunicações em nosso município, deixando seus fios e infraestrutura abandonados. Os cabos estão soltos, danificados ou pendurados, causando riscos à segurança da população e contribuindo para a poluição visual da nossa cidade, conforme evidenciado nas fotos anexadas. A CEMIG, como concessionária responsável pela rede de distribuição de energia, tem competência para fiscalizar e retirar cabos irregulares em seus postes. Que seja feita: • A identificação e remoção imediata de todos os fios e equipamentos abandonados pela Operadora Oi na área urbana do município; • A fiscalização preventiva para evitar a instalação irregular de cabos por outras operadoras, garantindo o ordenamento da via pública; • A limpeza e manutenção dos postes afetados, assegurando a estética e a segurança da cidade. A medida visa preservar o patrimônio público, melhorar a paisagem urbana e eliminar riscos à população, alinhando-se às políticas de desenvolvimento urbano sustentável. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de um estudo para que a Rua Zinco, jardim Muterle, deixe de ser mão dupla e fique apenas no sentido de subida. Este pedido, justifica-se pelo risco de atropelamento devido ao número de crianças que residem próximos ao local. Atenciosamente,

Solicito, respeitosamente, que seja encaminhado ao Poder Executivo, indicando a limpeza e manutenção periódica do terreno público ao lado da Escola Municipal Caracolzinho que está sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Andradas. O local encontra-se com mato alto, possivelmente acumulando lixo e criando condições propícias para a proliferação de animais peçonhentos como: cobras, escorpiões e ratos; o que representa um risco à saúde e segurança dos alunos, professores e moradores do entorno; A medida visa garantir a segurança da comunidade escolar, melhorar a qualidade ambiental do bairro e preservar o patrimônio público. Atenciosamente,

Venho por meio desta, indicar a necessidade urgente de uma operação tapa-buracos nas ruas dos bairros Vila Santa Rita e Vila Camargo, com atenção especial à via que liga os dois bairros, que se encontra em estado crítico de conservação. O trecho em questão apresenta buracos que podem contribuir para o risco de acidentes para motoristas, motociclistas e pedestres, danos aos veículos. Peço que seja feito um serviço emergencial de tapa-buracos nas principais vias afetadas dos referidos bairros; uma avaliação técnica para verificar a necessidade de recapeamento ou reparo mais duradouro; e a priorização da via de ligação entre os bairros, devido ao alto fluxo de veículos. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como Vereador da Câmara Municipal de Vereadores, solicitar que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feito um serviço de manutenção adequada na estrada do bairro Ronca, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e visitantes da região. Atenciosamente,

Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, a indicação para o patrolar e cascalhar a estrada da Serrinha, localizado, próximo ao Restaurante Aldeia Velha, visando melhorar a trafegabilidade e a segurança dos moradores e visitantes da região. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizado com URGÊNCIA a realização de recapeamento da Av. Geraldo Marcon, localizada na Vila Alto Alegre. Este pedido, justifica-se uma vez que referida avenida encontra-se intransitável devido a quantidade de buracos bem como a iminência de acidentes. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como Vereador desta Casa Legislativa, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de construir dois redutores de velocidade na Avenida João Domiciano da Costa. A referida avenida tem um grande fluxo de veículos e um fluxo grande de pedestres, principalmente, próximo ao estabelecimento Sacolão do Miron, onde sugiro a construção de um dos redutores, e, o segundo redutor na entrada da Fábrica Trevisan Móveis, visando a segurança de todos que trafegam por esta região. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como vereadora desta Casa Legislativa, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a instalação de iluminação pública em um trecho de aproximadamente 100 metros da Avenida Mário Lanzani, entre os bairros Jardim Europa e Jardim São Cristóvão. O local é frequentemente utilizado por pedestres e praticantes de caminhada e corrida, especialmente no final do dia; e a ausência de iluminação adequada representa risco à segurança e ao bem-estar da população. Considerando que o município integra um Consórcio Público que pode viabilizar a execução desse serviço, peço que sejam realizados os encaminhamentos necessários junto ao órgão competente para a implementação urgente desse benefício. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para discutir medidas que garantam a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos nesse trecho. Atenciosamente,

Venho por meio desta, solicitar que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que sejam realizadas as seguintes melhorias na Rodoviária Municipal João Donati, recentemente reinaugurada: 1. Instalação de um bebedouro em local de fácil acesso, visando atender à necessidade básica de hidratação de passageiros, especialmente idosos e crianças; 2. Colocação de uma almofada acolchoada no fraldário, garantindo maior conforto e segurança para bebês durante a troca de fraldas. A rodoviária é um local de grande circulação de pessoas, onde muitos passam horas aguardando viagens; o fraldário sem almofada torna o momento da troca desconfortável e inseguro para os bebês. Essas pequenas melhorias elevam a qualidade dos serviços públicos e demonstram cuidado com o bem-estar da população. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como Vereador desta Casa Legislativa, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feita uma manutenção na ponte que dá acesso na entrada da MG-455 dando acesso a algumas moradias e ao bairro do Ronca. A referida ponte encontra-se em um estado ruim de conservação e necessita de uma manutenção com urgência para garantir a segurança de pedestres e motoristas. Segue as fotos em anexo. Atenciosamente,

Solicito que seja enviado ofício ao Setor de Obras, indicando que seja feita operação tapa buracos nos bairros Jd da Sóvis e Colina da Sóvis. Estive no local e constatei as precárias condições do asfalto nos bairros, com muitos e profundos buracos, que podem trazer prejuízos aos motoristas e também, causar acidentes mais sérios! Segundo moradores, eles se sentem abandonados pela administração, pois desde as eleições nada foi feito pelos bairros.

Eu, vereador Ademir dos Santos Perez, venho por meio desta indicação solicitar a realização de uma operação tapa buraco nos três trechos sem saída das ruas do Jardim América. A situação atual dessas vias tem causado transtornos aos moradores, tornando a circulação de veículos e pedestres bastante difícil e insegura. Com a chegada das chuvas, os buracos vêm se agravando, aumentando o risco de acidentes e danos aos veículos, além de comprometer a mobilidade urbana da região. Portanto, peço a atenção do Poder Executivo para que, com a brevidade que a situação requer, providencie a recuperação desses trechos, garantindo assim a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos que residem no Jardim América. Agradeço desde já pela atenção e providências. Atenciosamente,

Eu, vereador Ademir dos Santos Perez, venho por meio desta indicação solicitar a realização de uma operação tapa buraco nas imediações entre as Ruas Benedito Felisberto dos Reis e Rua Raimundo Duarte Jr, especificamente em frente ao "Salgados do Jacaré". Os buracos nesse trecho têm ocasionado sérios transtornos aos motoristas e pedestres, aumentando o risco de acidentes e prejudicando o deslocamento. Por isso, peço a atenção do Poder Executivo para que sejam tomadas as devidas providências a fim de restaurar a pavimentação dessa área, garantindo a segurança e o bem-estar de todos que transitam por ali. Agradeço desde já pela atenção e pela rápida resposta a essa demanda. Atenciosamente,

O Vereador que se subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte INDICAÇÃO: Que seja realizado um levantamento minucioso de todas as vias públicas do município que ainda não possuem placas de identificação com seus respectivos nomes, com o objetivo de promover a devida sinalização e resolver de forma definitiva essa questão que afeta a organização urbana, a localização de endereços e o bom funcionamento dos serviços públicos e privados. A presente indicação visa atender à demanda da população, que frequentemente enfrenta dificuldades em razão da ausência de placas indicativas, o que prejudica desde entregas de correspondência até o acesso de serviços essenciais, como ambulâncias e viaturas de segurança. Contando com a atenção de Vossa Excelência, renovo protestos de elevada estima e consideração.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja feita a poda das árvores do canteiro central da Avenida Francisco Pereira Caldas de Mesquita, no Jardim Mantiqueira.

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicação para que seja estudado e posteriormente enviado ao Legislativo, um projeto de lei para a concessão de isenção parcial no pagamento do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano — às pessoas que estiverem em tratamento oncológico, que possuam um único imóvel e tenham renda de até 2 (dois) salários mínimos.

Venho por meio desta, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de instalar passarela elevada na Avenida Mario Lanzani, pois o fluxo de veículos e caminhões é intenso. E, ao logo da avenida existem vários pontos comerciais isso traria, mas tranquilidades aos pedestres. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando a possiblidade de desentupir um bueiro na Rua Tapajós, 200, pois com as chuvas a água entra dentro do quintal das residências que ali residem. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como Vereador desta Casa Legislativa, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando a urgente implementação de cercamento e sinalização nas Cacimbas dos Asfaltos do bairro do Macuco e do bairro do Beloto, visando garantir segurança de todas as pessoas que transitam por esta região da nosso Município. Atenciosamente,

Venho por meio desta, como Vereador desta Casa Legislativa, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de construir uma passarela elevada na Rua Capitão Cirilo, próximo ao Bar Seo Armando e uma passarela elevada na Avenida Dr. Bias Fortes, próximo a Clínica Veterinária Amicão. Os referidos locais têm um grande fluxo de veículos e pedestres. E, esta conduta visa melhorar cada vez mais a segurança das pessoas que utilizam essas vias. Atenciosamente,

Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, indicando que seja feita limpeza e a manutenção na Estrada do Pântano. A referida estrada é usada pelos moradores do bairro, e, também por turistas que a utilizam para chegar até a Pedra do Pântano e a mesma se encontra em um estado ruim de conservação. Atenciosamente,

Venho por meio desta indicação solicitar a construção de calçada na Avenida Antônio Adolfo de Oliveira, próximo à quadra do bairro Horto, com o objetivo de garantir segurança, acessibilidade e mobilidade urbana aos pedestres que circulam no local. A região em questão é frequentemente utilizada por moradores, inclusive crianças e idosos que enfrentam dificuldades devido à ausência de uma estrutura adequada para caminhadas. A falta de calçadas expõe a comunidade a riscos de acidentes, especialmente em dias chuvosos ou no período noturno, quando a visibilidade é reduzida. Segue fotos em anexo.

Venho, por meio desta indicação, solicitar a intervenção da Prefeitura Municipal para tampar um buraco localizado na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, no bairro Jardim Bela Vista, em frente à Câmara Municipal. Esse buraco está aberto há vários meses. E necessita de uma manutenção urgente. Segue fotos em anexo.

Venho por meio desta, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando a necessidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Thereza Anna de Jesus Andrade, bairro Santo Antônio de Lisboa. A referida via tem apresentado frequentes casos de veículos trafegando em alta velocidade, o que representa risco à segurança dos pedestres e moradores. A implantação de redutores de velocidade contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos e prevenir acidentes. A medida visa proteger a vida e a integridade física dos pedestres, especialmente crianças. Atenciosamente,

Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Gabinete, indicando a concessão de gratificação aos Professores e Educadores Infantis que atuam diretamente com estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Além disso, recomenda-se a redução do número de alunos nas turmas que incluam estudantes com deficiência, de forma a garantir um atendimento pedagógico mais eficaz, respeitando as necessidades específicas desses alunos e as exigências legais, como previsto na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e na legislação correlata. Tais medidas visam: • Reconhecer o esforço e a qualificação dos docentes que se dedicam à educação inclusiva. • Promover um ambiente de aprendizagem mais equitativo e acessível. • Favorecer o desenvolvimento integral dos alunos com deficiência. Solicita-se que tais medidas sejam consideradas nos processos de planejamento pedagógico, organização escolar e distribuição de turmas, observando também a possibilidade de apoio técnico especializado e formação continuada para os docentes envolvidos.

Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja feita uma manutenção adequada na área verde localizada na Rua Luiz de Almeida Lino, próximo ao número 691, no jardim Portal do Sol. Os moradores desta região relatam que com essa falta de manutenção adequada está propiciando a proliferação de insetos e animais peçonhentos, o que pode trazer riscos à saúde pública. Segue fotos em anexo. Atenciosamente,

Venho, respeitosamente, por meio desta indicação, solicitar ao Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de alterar o sentido de tráfego na via de acesso que liga o Trevo da MG-455 à região do bairro Jaguari, especificamente no trecho em que os veículos que saem do trevo da rodovia MG-455 sentido ao Jaguari. A atual configuração do trânsito nesse trecho tem gerado relatos de insegurança por parte dos condutores, especialmente para quem parte do bairro Jaguari em direção à MG-455. Deixando a via mão única para saída do trevo sentido a Vinícola, permite o fluxo contínuo e seguro para quem acessa a rodovia e reduz os riscos de acidentes. Coloco-me à disposição para colaborar com as discussões e aguardo posicionamento quanto ao atendimento desta demanda.

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feita a instalação de uma cobertura e bancos em ponto de parada de ônibus já existente, na Rua Agenor Risso, em frente à praça do Jardim Alvorada.

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, para que seja feita a limpeza de terrenos, que se encontram com mato alto e entulhos de construção, no fim da Rua Luiz Titato, no Jardim Alfa, assim como da área verde, na mesma rua.

Solicito que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja instalada uma placa na praça localizada entre a Rodoviária e o início da Rua Capitão Evaristo Lopes, com o nome do homenageado “Vereador João Barbosa”, como já feito em vários imóveis públicos. Essa homenagem é importante para respeitar a memória do homenageado e valorizar nossa história local.

Indica à Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal, Margot Navarro Graziani Pioli, que seja vista a possibilidade de se realizar obras de reparo e manutenção nas vias da Vila Caracol e do bairro Manoel Alves. Justifica-se a presente indicação tendo em vista que parte das ruas desses bairros encontra-se pavimentada com bloquetes sextavados, os quais, com o tempo e a ação do tráfego, passaram a apresentar desníveis, buracos e desgaste, comprometendo a trafegabilidade, a segurança de pedestres e veículos, além da estética urbana. A manutenção adequada dessas vias é essencial para garantir qualidade de vida à população local, além de preservar o patrimônio público já existente. A intervenção solicitada busca restabelecer a regularidade das vias, proporcionando melhores condições de deslocamento e valorizando os bairros em questão. Diante disso, solicita-se à Chefe do Executivo que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica e posterior execução dos reparos necessários.

Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de disponibilizar um carrinho de limpeza para cada servidor que tem a função de fazer a limpeza da Rodoviária Municipal João Donati. Com o carrinho de limpeza, é possível otimizar a limpeza deixando próximo os acessórios e produtos utilizados bem como proporcionar maior segurança a quem o utiliza. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade fazer dois redutores de velocidade na estrada que liga Andradas a Pocinhos do Rio Verde, próximo as chácaras (do Paulo). Nesta região tem uma vila e várias crianças que brincam próximo a esta estrada, inclusive tem um ponto de ônibus escolar. Visando a segurança da população, especialmente, das crianças. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feito o serviço de patrolar e cascalhar as estradas do Beloto sentido a Gramínea e sentido a Serra dos Limas, elas se encontram em um estado ruim de conservação, necessitando de manutenção para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali. Lembrando que a estrada do Beloto sentido Serra dos Limas também tem um grande fluxo de peregrino do Caminho da Fé. Peço que seja feita o serviço de limpeza dos barrancos nessas estradas para trazer mais segurança a todos, principalmente para os peregrinos. Solicito que seja feito o serviço de cascalhar o morro do São José da Cachoeira que recentemente recebeu manutenção, mas não foi cascalhado. Atenciosamente,

Venho por meio desta, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de pedir a presença da Guarda Municipal na Escola Estadual João Mosconi, no horário de entrada e saída dos alunos. Este pedido se fundamenta pelo fato de que nestes horários de maior fluxo de alunos nas proximidades da referida escola, existe também um grande fluxo de carros, o que gera transtorno aos motoristas, e, principalmente coloca em risco a integridade dos alunos, podendo em algum momento ocorrer acidentes. Com a Guarda Municipal estando presente já traria mais confiança aos alunos e ajudaria na organização do trânsito trazendo mais fluidez. Aproveito a oportunidade para pedir que seja feito um estudo para que o trânsito neste local tenha mais agilidade. Atenciosamente,

Venho por meio deste solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja feita uma fiscalização efetiva para verificação do cumprimento do Art. 159 do Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 984/1990, estabelece normas essenciais para a ordenação do espaço público, preservação do patrimônio urbano e garantia da segurança e bem-estar coletivo; o Art. 159 do referido Código dispõe sobre: “Haverá obrigatoriedade por parte dos proprietários de terrenos vagos e construções que confrontem com as vias públicas, dotadas de meios-fios e sarjetas, da construção de passeios revestidos de ladrilhos ou qualquer outro material devidamente aprovados em qualquer circunstâncias, pelo Poder Executivo.” Verifica-se, com frequência, o descumprimento generalizado deste dispositivo em diversas regiões do município, gerando risco à segurança de transeuntes. Atenciosamente,

Indico à Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal, Margot Navarro Graziani Pioli, que seja estudada a possibilidade de instalação de lixeiras públicas na Rua Guerino Costa, no trecho compreendido entre o Bar do Tião Gaiero e os estabelecimentos comerciais Supermercado Caldas e Shopping Frutas. Justifica-se tal solicitação pelo intenso fluxo de pedestres e consumidores na referida via, impulsionado especialmente pela presença de três supermercados localizados na Rua Senador Bueno Brandão, o que demanda maior atenção à infraestrutura urbana e à limpeza pública. A instalação de lixeiras contribuirá significativamente para a preservação da limpeza do local.

Venho por meio desta solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, indicando a implantação de uma passagem segura para pedestres na ponte do Jardim Rio Negro, visando garantir a integridade física de moradores, estudantes e trabalhadores que diariamente utilizam o local. A ponte do Jardim Rio Negro é um ponto de grande circulação de pedestres e veículos. No entanto, a ausência de infraestrutura adequada para pedestres expõe a população a riscos. Solicito que se estude a viabilidade de passarela ou alargamento da ponte com calçada protegida.