Resumo (20ª Ordinária da 128ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/11/2019 - 19:00
Encerramento: 20:32



Lista de Presença na Sessão
Vereador Ademir dos Santos Perez / PT
Vereador Carlos Roberto da Silva / MDB
Vereador Guto Liparini / PSB
Vereador Hamilton Raimundo / PSD
Vereador Marcio Donizeti Teodoro / MDB
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereadora Leila Cristina Candido da Silva / PP
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado / PV






Expedientes
Apreciação de ata:

Apreciação da ata da 19ª Sessão Ordinária de 2019.

Leitura de Projetos:

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 7, de 4 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 8, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 9, de 18 de novembro de 2019, que “Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 10, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 28, de 31 de outubro de 2019, que “Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908, de 26 de agosto de 2019”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 29, de 18 de novembro de 2019, que “Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Andradas”;
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jair Martins Trevisan”;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 87 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 775
Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que seja enviado a esta Casa cópia detalhada dos processos administrativos que contenham as prestações de conta do Sr. Prefeito Municipal e Sr. Vice-Prefeito Municipal, com dados especificados de despesa e de valor de diária dos mesmos, referentes aos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 2019.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.
2 - Requerimento nº 88 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 779
Que se encaminhe ofício à CEMIG, requerendo que a empresa encaminhe a esta Casa informações sobre as constantes quedas de energia que vêem ocorrendo no Bairro da Barra; informa que o vereador vem recebendo reclamações de moradores do bairro, relatando que está acontecendo várias quedas de energia no bairro; informa também que houve casos do bairro ficar sem energia por até 12 horas.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.
3 - Indicação nº 198 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 772
Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se pintar vagas de estacionamento para motos na Rua Coronel Oliveira, em frente o número 552 ou do outro lado da via, de frente À loja do Dotinho, tendo em vista que muitos condutores de motos têm a necessidade de parar seus veículos no local e não conseguem.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.
4 - Indicação nº 199 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 773
Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se retirar as placas antigas denominativas de ruas do bairro Colina da Sóvis, tendo em vista que hoje no local as ruas têm as antigas e as atuais placas de denominações, como é o caso da Rua Vitor Diogo da Rocha, que possui placa com essa denominação e não retiraram as antigas placas de “Rua 2”, confundindo pessoas que necessitam chegar ao local.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.
5 - Indicação nº 200 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 776
Que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que analise a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção das bocas de lobo localizadas na Avenida Prefeito Antonio Gonçalves e Avenida Vereador Professor Paulo Afonso de Lima.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.
6 - Indicação nº 201 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 777
Solicita que se oficie o senhor Chefe do executivo Municipal, indicando que analise a possibilidade de realizar a implantação de ponto de ônibus entre as Ruas Ipê e Imbuia, localizadas no Bairro Jardim Alto da Serra.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.
7 - Indicação nº 202 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 778
Solicita que se oficie o senhor Chefe do executivo Municipal, indicando que analise a possibilidade de realizar a manutenção nas estradas dos Bairros Varginha, Cocais e Diogo. O proponente informa que as estradas dos referidos bairros estão precisando de patrolamento e cascalho.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.
8 - Indicação nº 203 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 774
Que se oficie ao Sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a troca de uma manilha quebrada situada no morro que desce até a escola do bairro Beloto, tendo em vista que a mesma se encontra danificada e causando erosão na estrada com as fortes chuvas, prejudicando os motoristas que por ali passam.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.
9 - Indicação nº 204 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 780
Que se oficie ao Senhor Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja estudada a possibilidade de instalação de quebra-molas ou mecanismo de redução de velocidade na Avenida Prefeito Antonio Gonçalves, no trecho entre a Rua Tapajós e o início da Avenida Vereador Paulo Afonso de Lima. Como foi realizada obra de melhorias na referida Avenida, os quebra-molas existentes no trecho foram diminuídos em sua altura, o que faz com que motoristas imprudentes desenvolvam altas velocidades ao trafegar, colocando em risco o grande número de pedestres que também fazem uso da via, além dos demais motoristas.
Aprovada por unanimidade

Obs.: Não inclui voto do Presidente.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Ricardo Felisberto dos Reis

2 - Vereador Ricardo Felisberto dos Reis

3 - Vereador Ademir dos Santos Perez

4 - Vereador Regis Basso Andrade

5 - Vereador Carlos Roberto da Silva




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Ademir dos Santos Perez / PT
Vereador Carlos Roberto da Silva / MDB
Vereador Guto Liparini / PSB
Vereador Marcio Donizeti Teodoro / MDB
Vereador Regis Basso Andrade / PSDB
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis / PROS
Vereadora Leila Cristina Candido da Silva / PP
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 26 de 2019
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 701
Dispõe sobre a alteração da Lei n.° 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.


Obs.: "Dispõe sobre a alteração da Lei n.° 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências."
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 27 de 2019
Turno: Final
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 717
"Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1745, de 06 de Junho de 2016, que Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências".


Obs.: "Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1745, de 06 de Junho de 2016, que Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências".
Aprovada por unanimidade
3 - Substitutivo de Projeto nº 1 de 2019
Autor: Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 665
"Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana do Café."


Obs.: "Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana do Café."
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 26 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 737
"Declara de Utilidade Pública a entidade 'Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região - AMOCAPEL'".


Obs.: "Declara de Utilidade Pública a entidade 'Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região - AMOCAPEL'".
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Autor: Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 728
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcelo Henrique da Silva.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
Autor: Vereador Regis Basso Andrade
Número de Protocolo: 729
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Valdenil Borges.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Autor: Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Número de Protocolo: 730
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Vivian Caldas Magalhães Franco.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 731
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rodrigo Aparecido Lopes.
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 732
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Domingos Antônio Biasoli Sales.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
Autor: Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Número de Protocolo: 733
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jairo Roberto de Lima.
Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Número de Protocolo: 734
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Claudinei Roberto dos Reis.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Autor: Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Número de Protocolo: 735
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Irineu Bulla.
Aprovada por unanimidade
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
Autor: Vereador Guto Liparini
Número de Protocolo: 736
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Nicola Bensi.
Aprovada por unanimidade
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
Autor: Vereador Guto Liparini
Número de Protocolo: 748
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Isabelle Cristina Pereira.
Aprovada por unanimidade
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019
Autor: Vereador Ademir dos Santos Perez
Número de Protocolo: 749
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Fernando Firmino.
Aprovada por unanimidade
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
Autor: Vereador Ademir dos Santos Perez
Número de Protocolo: 750
Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Camila Mara Gonçalves.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Substitutivo de Projeto nº 1 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Não Votou
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
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  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
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  • Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 26 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Não Votou
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 27 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Sim
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 26 de 2019
  • Vereador Ademir dos Santos Perez - Sim
  • Vereador Carlos Roberto da Silva - Sim
  • Vereador Guto Liparini - Sim
  • Vereador Marcio Donizeti Teodoro - Não Votou
  • Vereador Regis Basso Andrade - Sim
  • Vereador Ricardo Felisberto dos Reis - Sim
  • Vereadora Leila Cristina Candido da Silva - Sim
  • Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado - Sim



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    Presidente: Vereador Marcio Donizeti Teodoro / MDB
    Vice-Presidente: Vereador Carlos Roberto da Silva / MDB
    Secretário: Vereadora Leila Cristina Candido da Silva / PP