Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 129ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CFTEO - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ENDIVIDAMENTO E ORÇAMENTO
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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"Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2018, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1071657 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais". - - "Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2018, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1071657 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 214
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, máscaras de proteção confeccionadas em tecido, atendidas as normas do Ministério da Saúde, especialmente aquelas da Nota Informativa n° 3/2020/CGGAO/DESF/SAPS/MS, como medida de contenção da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19)". - - |
Aprovada por maioria absoluta |