Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
679
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
- Ofício de Vereador nº 126 de 2025
- Matérias Recebidas nº 205 de 2025
- Parecer de Comissão Permanente nº 113 de 2025
- Parecer de Comissão Permanente nº 114 de 2025
- Ofícios do Executivo nº 683 de 2025
- Veto parcial ou total nº 6 de 2025
- Ofício do Gabinete da Presidência nº 100 de 2026
- Ato de Promulgação nº 1 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 13, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinho e quadras esportivas Municipais."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada