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OFCOM 16/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal de Andradas, Convidar V. Exma., a estar presente nesta Casa Legislativa no dia 25 de setembro, às 15:00 horas em reunião extraordinária de comissão para tratar sobre assuntos de Segurança Pública no município, discutindo as ações que estão sendo executadas pelos órgãos de segurança e o que mais pode ser realizado em prol dos munícipes.
Grato pela costumeira atenção, esperamos poder contar com sua presença.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Texto Original
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OFCOM 17/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal de Andradas, Convidar V. Exma., a estar presente nesta Casa Legislativa no dia 25 de setembro, às 15:00 horas em reunião extraordinária de comissão para tratar sobre assuntos de Segurança Pública no município, discutindo as ações que estão sendo executadas pelos órgãos de segurança e o que mais pode ser realizado em prol dos munícipes.
Grato pela costumeira atenção, esperamos poder contar com sua presença.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Texto Original
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OFCOM 18/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, convidar o Ilmo. Sr., a estar presente em uma reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, na próxima quinta-feira, 21 de março, às 15:30 horas.
A reunião tem por intuito discutir e tentar solucionar o caso de fiscalização dos mototáxis e mototaxistas de Andradas, tendo em vista que a fiscalização da Prefeitura Municipal não vem acompanhando as medidas de regularização destes trabalhadores e estabelecimentos, assim muitos não conseguem suas carteirinhas de permissão da Administração Pública para trabalharem regularizados. Medidas se fazem necessárias para que estes trabalhadores possam exercer suas atividades corretamente perante a lei.
Grata pela atenção,
Aguardo sua presença na reunião.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto Original
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OFCOM 19/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, convidar o Ilmo. Sr., a estar presente em uma reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, na próxima quinta-feira, 21 de março, às 15:30 horas.
A reunião tem por intuito discutir e tentar solucionar o caso de fiscalização dos mototáxis e mototaxistas de Andradas, tendo em vista que a fiscalização da Prefeitura Municipal não vem acompanhando as medidas de regularização destes trabalhadores e estabelecimentos, assim muitos não conseguem suas carteirinhas de permissão da Administração Pública para trabalharem regularizados. Medidas se fazem necessárias para que estes trabalhadores possam exercer suas atividades corretamente perante a lei.
Grata pela atenção,
Aguardo sua presença na reunião.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto Original
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OFCOM 20/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, convidar o Ilmo. Sr., a estar presente em uma reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, na próxima quinta-feira, 21 de março, às 15:30 horas.
A reunião tem por intuito discutir e tentar solucionar o caso de fiscalização dos mototáxis e mototaxistas de Andradas, tendo em vista que a fiscalização da Prefeitura Municipal não vem acompanhando as medidas de regularização destes trabalhadores e estabelecimentos, assim muitos não conseguem suas carteirinhas de permissão da Administração Pública para trabalharem regularizados. Medidas se fazem necessárias para que estes trabalhadores possam exercer suas atividades corretamente perante a lei.
Grata pela atenção,
Aguardo sua presença na reunião.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto Original
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OFCOM 21/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, convidar o Ilmo. Sr., a estar presente em uma reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, na próxima quinta-feira, 21 de março, às 15:30 horas.
A reunião tem por intuito discutir e tentar solucionar o caso de fiscalização dos mototáxis e mototaxistas de Andradas, tendo em vista que a fiscalização da Prefeitura Municipal não vem acompanhando as medidas de regularização destes trabalhadores e estabelecimentos, assim muitos não conseguem suas carteirinhas de permissão da Administração Pública para trabalharem regularizados. Medidas se fazem necessárias para que estes trabalhadores possam exercer suas atividades corretamente perante a lei.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto Original
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OFCOM 22/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, convidar o Ilmo. Sr., a estar presente em uma reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, na próxima quinta-feira, 21 de março, às 15:30 horas.
A reunião tem por intuito discutir e tentar solucionar o caso de fiscalização dos mototáxis e mototaxistas de Andradas, tendo em vista que a fiscalização da Prefeitura Municipal não vem acompanhando as medidas de regularização destes trabalhadores e estabelecimentos, assim muitos não conseguem suas carteirinhas de permissão da Administração Pública para trabalharem regularizados. Medidas se fazem necessárias para que estes trabalhadores possam exercer suas atividades corretamente perante a lei.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto Original
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OFCOM 23/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, requerer de Vossa Excelência que atenda o pleito dos profissionais mototaxistas que trabalham na cidade de Andradas.
Na data de 21 de março de 2019, realizou-se na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Andradas Dr. Vereador João Marques Barreiro, reunião com os membros desta Comissão juntamente com alguns representantes da categoria de mototaxistas e funcionários da Administração Pública Municipal responsáveis pelos setores de fiscalização, trânsito e aplicação de multas, conforme ata em anexo.
Os mototaxistas solicitaram da Prefeitura Municipal que estenda o prazo de 6 meses para renovação das credenciais, tendo em vista que o prazo originalmente estipulado é muito curto para adequação de todos os profissionais. Requereram também que seja abrandado o decreto que regulamenta as multas de infrações. Por fim, os mototaxistas presentes na reunião solicitaram do Poder Executivo uma
Apresentação: 25 de Março de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto Original
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OFCOM 24/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Andradas, após reunião no dia 16 de abril deste ano com representantes da entidade "Focinho Carente", direcionar ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, os seguintes questionamentos no prazo de 15 dias:
- Existe algum funcionário público responsável por receber a demanda de defesa dos animais no município de Andradas? Se sim, qual o funcionário?
- Como é feita a fiscalização e a aplicação de multas referentes a maus tratos dos animais?
- Qual o valor arrecadado com as multas em nosso município nos últimos 3 anos?
- Existe algum órgão fiscalizador municipal?
- Existe algum Fundo Municipal de Proteção dos Animais?
- Que a prefeitura possa informar toda a legislação municipal sobre proteção animal em nosso município.
Grata pela costumeira atenção, aguardo o encaminhamento das respostas à esses questionamentos.
Apresentação: 16 de Julho de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Texto Original
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OFCOM 25/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Com base no requerimento n.º 10/2019 (anexo) apresentado na 1ª Reunião Ordinária de 2019, realizada em data de 05 de fevereiro de 2019, no Plenário da Câmara Municipal de Andradas, o presidente desta Casa Legislativa, Márcio Donizeti Teodoro, designou a Comissão Permanente de Saúde e Ação Social, da qual estou como presidente, para acompanhar os trabalhos da equipe de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de Andradas, participando das reuniões e levando ao Plenário dados sobre o andamento dos trabalhos.
Com base nesta decisão, sendo a Comissão Permanente de Saúde e Ação Social, um órgão técnico composto por três vereadores com a finalidade, entre outras atribuições, de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou, ainda investigar fatos de interesse da Administração Municipal (art. 51 da Resolução 142/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas), bem como tem livre acesso às dependências, arquivos, livros e documentos das repartições municipais, bastando
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 26/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de forma reiterada que o requerimento n.º 10/2019 (ANEXO) de minha autoria, encaminhado à Secretária Municipal de Saúde e Ação Social e Interventora Municipal na Santa Casa de Misericórdia de Andradas pelo ofício n.º 018/2019/Gabinete da Presidência (ANEXO) seja respondido o mais breve possível para fins de elaboração de parecer e relatório a serem lidos em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Andradas. Solicito ainda, que o requerimento n.º 21/2019 (ANEXO) de autoria do vereador José Ricardo Felisberto dos Reis e encaminhado pelo ofício n.º 059/2019/Gabinete da Presidência (ANEXO), seja levado em consideração, complementando as solicitações de informações presentes no ofício n.º 018/2019/Gabinete da Presidência, que devem ser encaminhados a esta Casa como resposta.
Por fim, com relação ao ofício n.º 068/2019 (vosso), informo que este vereador não entende como correto a forma como foi exposto a não possibilidade de participação deste edil nas reuniõe
Apresentação: 13 de Março de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 27/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, solicitar da Ilm.ª. Sra., que encaminhe à esta Casa, dentro do prazo de 15 dias, um relatório com todos os dados de visitas, atendimentos e conclusões dos últimos meses sobre o bebê Hiago Lourenço Montonholi (morto na última quarta-feira, 27 de março), e dos pais Alexandre Montonholi e Ana Carolina Lourenço Cândido (suspeitos de assassinato do próprio filho).
Chegou até nossa ciência que o Conselho Tutelar teria atendido ocorrências relacionadas à essa família, por tanto, esta Comissão gostaria de esclarecer se esses fatos são verdadeiros, tendo em vista a grande repercussão que essa tragédia tomou em Andradas.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 28/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, solicitar da Ilm.ª. Sra., que encaminhe à esta Casa, dentro do prazo de 15 dias, um relatório com todos os dados de visitas, atendimentos e conclusões dos últimos meses sobre o bebê Hiago Lourenço Montonholi (morto na última quarta-feira, 27 de março), e dos pais Alexandre Montonholi e Ana Carolina Lourenço Cândido (suspeitos de assassinato do próprio filho).
Chegou até nossa ciência que o Conselho Tutelar teria atendido ocorrências relacionadas à essa família, por tanto, esta Comissão gostaria de esclarecer se esses fatos são verdadeiros, tendo em vista a grande repercussão que essa tragédia tomou em Andradas.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 29/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, solicitar da Ilm.ª. Sra., que encaminhe à esta Casa informações sobre quais medidas estão sendo tomadas no caso do bebê Hiago Lourenço Montonholi (morto na última quarta-feira, 27 de março).
Chegou até nossa ciência que o bebê foi socorrido e teria chegado com vida até a Santa Casa de Misericórdia de Andradas, porém o mesmo não resistiu e faleceu na mesma madrugada.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 30/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, informar a Ex.ª. Sra. Dra., que na condição de representante do Poder Legislativo Municipal cobrei de diversas autoridades regionais e federais, informações referentes à situação da barragem de rejeitos radioativos mantidos pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil no município de Caldas - MG, conforme consta nos ofícios em anexo encaminhados.
Com exceção do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que informou cobrar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação da barragem, nenhuma outra autoridade encaminhou resposta à estes pedidos de informações, o que evidencia o descaso dos membros do Governo para com as cidades mineiras.
Solicito da Ex.ª. Sra. Dra. Procuradora da República, que seja vista a possibilidade de tomada de providências quanto à falta de esclarecimentos e respostas aos pedidos de informações requeridos pelo Poder Legislativo Municipal da cidade de And
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 31/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, informar a Ex.ª. Sra. Dra., que na condição de representante do Poder Legislativo Municipal cobrei de diversas autoridades regionais e federais, informações referentes à situação da barragem de rejeitos radioativos mantidos pela INB - Indústrias Nucleares do Brasil no município de Caldas - MG, conforme consta nos ofícios em anexo encaminhados.
Com exceção do Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes que informou cobrar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a situação da barragem, nenhuma outra autoridade encaminhou resposta à estes pedidos de informações, o que evidencia o descaso dos membros do Governo para com as cidades mineiras.
Solicito da Ex.ª. Sra. Dra. Procuradora da República, que seja vista a possibilidade de tomada de providências quanto à falta de esclarecimentos e respostas aos pedidos de informações requeridos pelo Poder Legislativo Municipal da cidade de And
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 32/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Na condição de Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, solicito a esta Secretaria as seguintes informações:
1) Quais os horários de funcionamento dos Postos de Saúde no Município de Andradas, bem como, da Policlínica Central e Materno Infantil?
2) Qual o ganho econômico conquistado nos últimos meses com a alteração de funcionamento da Policlínica Central e Materno Infantil?
3) Quais os dados estatísticos de atendimento de crianças e gestantes nos últimos 6 (seis) meses que foram atendidos no Pronto Atendimento Municipal?
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 33/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas e, a partir da indicação n.º 27/2019 de autoria do vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, requerer informações da Seção de Vigilância Sanitária e Epidemiológica da Prefeitura Municipal de Andradas o que está sendo realizado para se fazer o controle de pragas (pombos) dentro das dependências do Mercado Municipal de Andradas?
Através da indicação do referido vereador, o mesmo comentou que constantemente os comerciantes que fazem uso dos box reclamam da presença desses animais que podem contaminar os alimentos que são vendidos ali, colocando em risco a saúde humana.
Segue em anexo cópia da indicação n.º 27/2019.
Esta comissão aguarda respostas efetivas sobre as medidas a serem tomadas nessa ocasião.
Grato pela costumeira atenção.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 34/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, muito respeitosamente, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas e, mediante o encaminhamento do processo n.º 066/2019 onde está presente o requerimento n.º 012/2019 de autoria do vereador José Ricardo Felisberto dos Reis encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Sr. Prefeito Municipal pelo ofício 040/2019/Gabinete da Presidência, e resposta encaminhada à esta Casa por meio do ofício n.º 266/2019/Gabinete do Prefeito, solicitar o encaminhamento à esta Casa das seguintes informações:
a) Quais são as últimas análises química das águas das localidades presentes nos laudos encaminhados em resposta ao Requerimento n.º12/2019 (Ofício n.º 040/2019/Gabinete da Presidência) (em anexo)? b) Qual setor é o responsável por fazer tais análises no abastecimento de água no município?
Ainda, o Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas também solicita o encaminhamento à esta Casa de qualquer outro laudo d
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 35/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, muito respeitosamente, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas e, mediante o encaminhamento do processo n.º 066/2019 onde está presente o requerimento n.º 012/2019 de autoria do vereador José Ricardo Felisberto dos Reis encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Sr. Prefeito Municipal pelo ofício 040/2019/Gabinete da Presidência, e resposta encaminhada à esta Casa por meio do ofício n.º 266/2019/Gabinete do Prefeito, solicitar o encaminhamento à esta Casa das seguintes informações:
a) Quais são as últimas análises química das águas das localidades presentes nos laudos encaminhados em resposta ao Requerimento n.º12/2019 (Ofício n.º 040/2019/Gabinete da Presidência) (em anexo)? b) Qual setor é o responsável por fazer tais análises no abastecimento de água no município?
Ainda, o Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas também solicita o encaminhamento à esta Casa de qualquer outro laudo d
Apresentação: 13 de Maio de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 36/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, muito respeitosamente, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, informar V. Exma., que encaminhei solicitação de informação a Sra. Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social e a Sra. Supervisora da Seção de Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Andradas requerendo explicações mais concretas referentes ao Processo n. 066/2019 (nosso), Requerimento n. 012/2019 de autoria do vereador José Ricardo Felisberto dos Reis encaminhado pelo oficio n. 040/2019/Gabinete da Presidência e 0266/2019/Gabinete do Prefeito.
Segue em anexo, copia dos oficios encaminhados.
Sem mais, agradeço pela costumeira atenção e renovo meus votos de elevada estima
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 37/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, mediante denúncia do vereador José Ricardo Felisberto dos Reis durante a 10ª Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 04 de junho de 2019, o qual expôs a situação de presença de medicamentos vencidos no Posto de Saúde do Materno Infantil.
O citado vereador informou que recebeu informações de uma cidadã que ao ser atendida no referido local, constatou a presença de outros profissionais que ali trabalham, a existência de vários lotes de medicamentos vencidos (Uno Ciclo), o mesmo solicitou o esclarecimento de algumas questões, como:
a) Por quê esses medicamentos deixaram ser vencidos?
b) Por quê mesmo vencidos estavam sendo armazenados nas dependências dos Posto de Saúde?
c) Por quê a administração não realizou o controle e a fiscalização de medicamentos vencidos que ficam disponíveis à população?
Além desses questionamentos do edil, esta Comissão também solicita informações com
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Texto Original
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OFCOM 38/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, encaminhar algumas indagações do vereador José Ricardo Felisberto dos Reis, trazidas em plenário na ultima sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradas, no que se refere a não utilização da ambulância que fica na porta do Pronto Atendimento Municipal para busca de pacientes e do porque a porta de emergência do Pronto Socorro Municipal ficar trancada com cadeado.
As duvidas do colega edil encontram-se em anexo a este oficio, assim como todo o processo sobre o tema, portanto, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, solicito a possibilidade de esclarecimentos referentes ao tema serem encaminhados a esta Casa para melhor analise desta Comissão.
Grato pela costumeira atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OFCOM 39/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Resposta ao Processo 644/2019
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 3 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
Diversos
Texto Original
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OFCOM 40/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Em análise ao Processo 644/2019/Câmara Municipal de Andradas, a Comissão de Participação Popular, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em conjunto com a Comissão de Obras, Planejamento Estratégico Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, convidam Vossa Senhoria para reunião, a se realizar no dia 15 de outubro, às 19h00, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Andradas, para tratar de assuntos relacionados com o estacionamento na Avenida Ricarti Teixeira, em atendimento à solicitação do Sr. Alexandre Scanavachi.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
CCIDET - COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 3 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
Diversos
Texto Original
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OFCOM 41/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Em análise ao Processo 644/2019/Câmara Municipal de Andradas, a Comissão de Participação Popular, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em conjunto com a Comissão de Obras, Planejamento Estratégico Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, convidam Vossa Senhoria para reunião, a se realizar no dia 15 de outubro, às 19h00, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Andradas, para tratar de assuntos relacionados com o estacionamento na Avenida Ricarti Teixeira, em atendimento à solicitação do Sr. Alexandre Scanavachi.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
CCIDET - COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
COPLEGSPMU - COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 3 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
Diversos
Texto Original
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OFCOM 42/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Em análise ao Processo 644/2019/Câmara Municipal de Andradas, a Comissão de Participação Popular, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em conjunto com a Comissão de Obras, Planejamento Estratégico Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, convidam Vossa Senhoria para reunião, a se realizar no dia 15 de outubro, às 19h00, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Andradas, para tratar de assuntos relacionados com o estacionamento na Avenida Ricarti Teixeira, em atendimento à solicitação do Sr. Alexandre Scanavachi.
Apresentação: 9 de Outubro de 2019
Autor:
CCIDET - COMISSÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 3 de 2019
Data Anexação: 10 de Outubro de 2019
Autor(es):
Diversos
Texto Original
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OFCOM 43/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Tendo em vista a realização de reunião extraordinária das comissões de Participação Popular, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em conjunto com a Comissão de Obras, Planejamento Estratégico Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, realizada na data de 15 de outubro de 2019 e, referente ao Processo 644/2019/Câmara Municipal de Andradas, decidiu-se encaminhar à este Conselho, as reivindicações e sugestões do Sr. Alexandre Scanavachi para apreciação de seus conselheiros.
O Sr. Alexandre Scanavachi solicitou a retirada da faixa de “proibido estacionar” em frente seus estabelecimento na Avenida Ricarti Teixeira n.º 188, tendo em vista que a mesma trará grande prejuízo ao seu empreendimento tendo em vista que o mesmo utiliza do espaço para estacionar os veículos que trabalha. O Sr. Jair Pereira do Santos Junior, sugestionou retirar a referida faixa em frente ao Scanavachi Radiadores e passar para o outro lado da via, sentido centro, ao lado da “IDEAL Casa & Construção” ond
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:
CPPDHDC - COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 3 de 2019
Data Anexação: 22 de Outubro de 2019
Autor(es):
Diversos
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 9 de 2020
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFCOM 44/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, requerer que seja encaminhado à esta Casa, assim como foi solicitado no Requerimento n.º 69/2019 pelo ofício n.º 395/2019/Gabinete da Presidência, informações detalhadas referentes a quantidade e tipos de atendimentos realizados pelo Pronto Atendimento Municipal, mês a mês, no período correspondente de janeiro de 2017 à presente data.
Apresentação: 6 de Novembro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 69 de 2019
Data Anexação: 6 de Novembro de 2019
Autor(es):
Vereador Regis Basso Andrade
Texto Original
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OFCOM 45/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, a pedido do edil José Ricardo Felisberto dos Reis, conforme o Requerimento n.º 86/2019 e Ofício n.º 500/2019/Gabinete da Presidência (Anexo) de sua autoria, requerer que seja encaminhado à esta Casa, informações referentes à:
- A Assistência Social do município de Andradas está nos últimos meses com algum problema de déficit de fraldas, cestas básicas ou medicações no estoque para destinação à população carente?
- Quantos pacotes de fraldas, cestas básicas e medicamentos existem em estoque na Assistência Social?
- Qual a data da última compra desses materiais para a Assistência Social?
- Qual a previsão de chegada de mais produtos para este setor da Administração?
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Matéria Recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: Encaminho para Gabinete.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 86 de 2019
Data Anexação: 19 de Novembro de 2019
Autor(es):
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Matéria Anexada:
Ofício do Gabinete da Presidência nº 501 de 2019
Data Anexação: 13 de Novembro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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OFCOM 46/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, a pedido do edil José Ricardo Felisberto dos Reis, conforme o Requerimento n.º 85/2019 e Ofício n.º 500/2019/Gabinete da Presidência (Anexo) de sua autoria, requerer que seja encaminhado à esta Casa, informações referentes à:
- Os repasses que a Prefeitura Municipal destina mensalmente à Santa Casa de Misericórdia estão em dia?
- Que seja encaminhado à esta Casa de forma detalhada todos os repasses realizados pela Administração Pública para Santa Casa de Misericórdia, com a data do depósito e o mês referente a parcela que está sendo paga, assim como o comprovante de depósito e/ou transferência de tais movimentações financeiras.
- Qual o valor atual total devido da Administração Municipal para com a entidade?
- Existe algum atraso de salário, ou de valor integral que deveria ser pago à funcionários da Santa Casa e ainda não foi feito?
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 85 de 2019
Data Anexação: 19 de Novembro de 2019
Autor(es):
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Matéria Anexada:
Ofício do Gabinete da Presidência nº 500 de 2019
Data Anexação: 13 de Novembro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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OFCOM 47/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, como Presidente da Comissão de Saúde e Ação Social da
Câmara Municipal de Andradas, a pedido reiterado do edil José Ricardo Felisberto dos Reis,
conforme o Requerimento n.º 85/2019, Ofício n.º 500/2019/Gabinete da Presidência (Anexo)
e Ofício n.º 46/2019/Comissão Permanente de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de
Andradas (Anexo), encaminhar para conhecimento do Excelentíssimo representante do
Ministério Público e para que sejam tomadas as medidas as quais julgar necessárias, as
indagações do colega edil José Ricardo Felisberto dos Reis, inclusive as proferidas na 20ª
Sessão Ordinária de 2019, realizada em data de 19 de novembro de 2019, que informou um
atraso no repasse da Prefeitura Municipal de Andradas para a Santa Casa de Misericórdia de
um valor aproximado de 1.000.000,00 (um milhão de reais), correspondente à cerca de 2
parcelas do convênio firmado entre os dois órgãos, o que vem acarretando nas dificuldades
de pagamento de salário de funcionários.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 85 de 2019
Data Anexação: 19 de Novembro de 2019
Autor(es):
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFCOM 48/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, solicitar que seja enviado, com urgência, a esta Comissão Permanente, cópia do contrato celebrado com a empresa que prestará serviço de estacionamento rotativo no município, pois haverá uma reunião neste dia 10 de dezembro, e gostaríamos de analisar e ter conhecimento desse contrato antes da reunião.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 30 de 2020
Data Anexação: 20 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFCOM 49/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, solicitar que seja informado à esta Casa, o motivo de ainda não
ter sido enviado à Câmara Municipal projeto de lei que verse sobre a renovação do convênio com a
Santa Casa de Misericórdia de Andradas, tendo em vista que o convênio em vigência encerra sua
validade ainda esse mês, deixando a entidade pelo menos até o mês de fevereiro, sem perspectiva de
recebimento das quantias correspondentes ao repasse realizado pela Prefeitura Municipal, o que pode
comprometer os serviços prestados no início de 2020, tendo em vista que a Câmara Municipal retoma
sua rotina de sessões ordinária apenas no mês de fevereiro.
Solicito ainda, urgência máxima para o encaminhamento de tal projeto de lei à Câmara
Municipal, para que seja discutido e votado o mais rápido possível, no intuito de resguardar o
funcionamento da Santa Casa de Misericórdia, não prejudicando a população que faz uso de seus
serviços.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 3 de 2020
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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OFCOM 50/2019 - Ofício de Comissão Permanente
Ementa: Venho por meio deste, solicitar que seja encaminhado à esta Casa, o estudo técnico e
financeiro referentes à transferência do lixo de Poços de Caldas para nosso município, e também sobre
a usina de g ração de energia elétrica para que esta Comissão tenha mais dados sobre esses temas
tão relevantes para Andradas.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2019
Autor:
CSASPA - COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO ANIMAL
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Matéria Recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminho para Depto. Legislativo.
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 69 de 2019
Data Anexação: 27 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Vereador Regis Basso Andrade
Texto Original
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OFVER 1/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência que faça um agendamento de uma reunião em seu gabinete para tratar sobre o pleito da cidade de Andradas, de adquirir para Santa Casa de Misericórdia deste município uma UTI móvel para o bem da população local, e também de discutir as dívidas do Estado para com essa entidade, que já somam mais de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), colocando em risco o próprio funcionamento da Santa Casa, que pode fechar e deixar de atender milhares de pessoas não somente de Andradas, mas de diversas cidades vizinhas do Sul de Minas Gerais.
Certo de poder contar com sua costumeira atenção,
Aguardo sua resposta.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 2/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste documento, como vereador da cidade de Andradas, Minas Gerais, solicitar de Vossa Excelência a possibilidade de se destinar para o município, especificamente para o Distrito da Gramínea, verba parlamentar para a instalação de uma Academia ao Ar-Livre na localidade. Tal ação seria de grande importância para os moradores locais que carecem de lugares como esses para seu lazer diário e práticas de atividades físicas adequadas.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 3/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho, através do presente, solicitar à Vossa Excelência que interceda junto à Secretaria de Esportes de Minas Gerais para que seja disponibilizado uma “Academia ao Ar Livre” para ser instalada no Bairro “Vila Euclides”, no Município de Andradas/MG, onde moram famílias que carecem de áreas de lazer e grupos de terceira idade que necessitam de um local como esse para melhorar sua qualidade de vida.
Solicito ainda que também seja vista a possibilidade de aquisição de materiais esportivos para que a população tenha condições de praticar esportes com qualidade no município.
Apresentação: 4 de Março de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 4/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste documento, como vereador da cidade de Andradas, Minas Gerais, solicitar de Vossa Excelência a possibilidade de se destinar para o município, especificamente para o Distrito da Gramínea, verba parlamentar para a instalação de uma Academia ao Ar-Livre na localidade. Tal ação seria de grande importância para os moradores locais que carecem de lugares como esses para seu lazer diário e práticas de atividades físicas adequadas.
Apresentação: 4 de Março de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 5/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste documento, como vereador da cidade de Andradas, Minas Gerais, solicitar de Vossa Excelência a possibilidade de se destinar para o município, especificamente para o bairro "Vila Euclides", verba parlamentar para a instalação de uma Academia ao Ar-Livre na localidade. Tal ação seria de grande importância para os moradores locais que carecem de lugares como esses para seu lazer diário e práticas de atividades físicas adequadas.
Solicito ainda que também que seja vista a possibilidade de aquisição de materiais esportivos para que a população tenha condições de praticar esportes com qualidade no município.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 6/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de intermediar o agendamento de uma reunião com o Ministro da Saúde Sr. Luiz Henrique Mandetta, para tratar sobre assuntos relacionados à Santa Casa de Misericórdia de Andradas, e as medidas cabíveis para que o atraso de parcelas de repasse de verba pública sejam regularizadas.
A Santa Casa de Andradas passa por um período muito crítico financeiro, podendo correr sérios riscos de fechamento do Hospital, que atende não somente a população andradense, mas também de diversas cidades vizinhas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 7/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de intermediar o agendamento de uma reunião com o Secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais Sr. Wagner Eduardo Ferreira, para tratar sobre assuntos relacionados à Santa Casa de Misericórdia de Andradas, e as medidas cabíveis para que o atraso de parcelas de repasse de verba pública sejam regularizadas.
A Santa Casa de Andradas passa por um período muito crítico financeiro, podendo correr sérios riscos de fechamento do Hospital, que atende não somente a população andradense, mas também de diversas cidades vizinhas.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 8/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho através deste, solicitar do Ilustríssimo Senhor Presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental, que veja a possibilidade de se marcar uma reunião de comissão para tratar sobre assunto de "Segurança Pública" do bairro Jardim Ypê, tendo em vista que a falta de policiamento no bairro vem causado diversos tipos de crimes, como roubos, furtos e perturbação da ordem pública.
Para tal reunião indico o convite para representantes da Polícia Militar; Polícia Civil; Guarda Municipal; Secretária Municipal de Governo, Segurança Pública e Defesa do Cidadão; Supervisor da Área de Fiscalização, e moradores do bairro Jardim Ypê, para estarem presentes e discutirem a situação da referida localidade.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 9/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho, através do presente, solicitar à Vossa Excelência que interceda junto à Secretaria de Esportes de Minas Gerais para que seja disponibilizado uma “Academia ao Ar Livre” para ser instalada no Bairro “Vila Euclides”, no Município de Andradas/MG, onde moram famílias que carecem de áreas de lazer e grupos de terceira idade que necessitam de um local como esse para melhorar sua qualidade de vida.
Solicito ainda que também seja vista a possibilidade de aquisição de materiais esportivos para que a população tenha condições de praticar esportes com qualidade no município.
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 10/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que intermedeie junto à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, uma reunião com à Exma. Sra. Julia Sant'Anna, Secretária Estadual de Educação, para tratar sobre assunto relacionado ao repasse de verba estadual à Prefeitura Municipal de Andradas para o funcionamento do transporte público para estudantes das escolas estaduais e da zona rural do município, que não estão desfrutando destes benefícios que são deles por direito, tendo em vista que o transporte encontra-se paralisado.
Tal reunião seria uma ótima oportunidade de se discutir medidas cabíveis para solução deste problema.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 11/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que intermedeie junto à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais, uma reunião com à Exma. Sra. Julia Sant'Anna, Secretária Estadual de Educação, para tratar sobre assunto relacionado ao repasse de verba estadual à Prefeitura Municipal de Andradas para o funcionamento do transporte público para estudantes das escolas estaduais e da zona rural do município, que não estão desfrutando destes benefícios que são deles por direito, tendo em vista que o transporte encontra-se paralisado.
Tal reunião seria uma ótima oportunidade de se discutir medidas cabíveis para solução deste problema.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 12/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de V. Exma., a pedido de alguns mototaxistas de Andradas, que realize uma reunião extraordinária da Comissão de Participação Popular, da qual, a Sra. é presidente para discutir sobre o assunto da regularização dos serviços de mototáxi, convidando para sua participação, além dos membros da citada comissão, os representantes dos diversos pontos de mototáxi presentes na cidade, assim como da Guarda Municipal, Polícia Militar e Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal.
Essa reunião se faz necessária tendo em vista que o serviço de fiscalização da Prefeitura não vem acompanhando as medidas de regularização de mototaxistas no município, sendo que muitos não conseguem suas carteirinhas de permissão na Administração Pública para trabalharem regularizados. Medidas se fazem necessárias para que esses trabalhadores possam trabalhar corretamente perante a lei.
Grato pela atenção,
Aguardo vossa manifestação.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 13/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de se intermediar o pleito da Sra. Maria Elisa Zetula Corsolini, a qual foi declarada aposentada pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, a partir de 20/11/2016, a mesma que possui MASP 307.985-2, CPF 686.796.536-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível III, símbolo ASB3, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Andradas/MG.
Apesar de já se encontrar aposentada, a mesma não recebeu o que lhe era de direito, sendo 6 meses de FÉRIAS PRÊMIO, sendo assim, solicito de Vossa Excelência que interceda junto ao departamento competente para que a Sra. Maria Elisa receba o benefício das férias prêmio que lhe são devidas, convertidas em valores pecuniários e atualizados.
Grato pela costumeira atenção,
Aguardo resposta.
Apresentação: 1 de Março de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 14/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de se intermediar o pleito da Sra. Maria Elisa Zetula Corsolini, a qual foi declarada aposentada pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, a partir de 20/11/2016, a mesma que possui MASP 307.985-2, CPF 686.796.536-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Código ASB, Nível III, símbolo ASB3, Grau J, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Andradas/MG.
Apesar de já se encontrar aposentada, a mesma não recebeu o que lhe era de direito, sendo 6 meses de FÉRIAS PRÊMIO, sendo assim, solicito de Vossa Excelência que interceda junto ao departamento competente para que a Sra. Maria Elisa receba o benefício das férias prêmio que lhe são devidas, convertidas em valores pecuniários e atualizados.
Grato pela costumeira atenção,
Aguardo resposta.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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OFVER 15/2019 - Ofício de Vereador
Ementa: Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência, que seja vista a possibilidade de se intermediar o agendamento de uma reunião com o Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, Sr. Marco Aurélio Barcelos, para tratar sobre o assunto da continuação das obras da Rodovia do Contorno na cidade de Andradas - MG.
A obra teve seu início no final do mandato do então Governador do Estado Sr. Antônio Anastasia, porém após um investimento de aproximadamente R$8.000.000,00 (oito milhões de reais), o Governo do Estado parou a liberação de verbas públicas para a finalização desta obra, que viria a ajudar muito não somente os cidadãos andradenses, como também das cidades vizinhas. Por tanto, é de extrema importância que o atual governo possa entender a situação e discutir em uma reunião as possibilidades do término desta tão sonhada obra.
Grato pela costumeira atenção, aguardo resposta sobre esta solicitação.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Texto Original
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