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OFÍCIO N°. 058 / 2020 / VEREADOR Andradas, 28 de dezembro de 2020. À Sua Senhoria, a senhora Fabiana Bertoli Diretora Presidente da ARSEMA – Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas Assunto: Informa Venho por meio deste, informar a Ilustríssima Senhora, que a empresa SERBET, em que pese ter sido notificada para dar cumprimento ao que dispõe a lei municipal, notadamente o artigo 26, e seus incisos, continua descumprindo os dispositivos citados. Houve notificação irregular porque foi avisada a irregularidade no dia 23 de dezembro de 2020 às 11:39 horas, e ao procurar a monitora/agente Ariadne Santiago Fagundes, às 16:28 horas houve a cobrança de R$12,00, sendo que não houve uso do estacionamento rotativo por período superior ao permitido por lei. Desta forma, a cobrança de multa está em desacordo com o que dispõe a legislação, uma vez que por lei o período para regularização sem a imposição de multa seria até 1 dia útil após o aviso da irregular

Santa Casa encaminha prestação de contas: restante 9ª parcela 2019, parcial 10ª parcela 2019.

Solicitação da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Andradas, que estava analisando o processo que envolvia meu nome( José Ricardo Felisberto dos Reis) e de minha esposa Ivanessa Carla do Prado referente às eleições do Conselho Tutelar de Andradas.

COMPAC solicita à Câmara Municipal de Andradas, indicação de dois servidores para compor o COMPAC( Conselho Municipal do Patrimônio Cultural) de nosso município.

Solicita empréstimo espaço da Câmara Municipal para dias 05 e 06 de Fevereiro 2020.

Proposições apresentados pelos alunos do Câmara Jovem 2019.

Pedir uso da palavra na Sessão Ordinária.

Solicita a autorização para a realização de pesquisa no acervo da Câmara.

Solicita apoio cultural.

Comprovante de recebimento

Nomes e Biografias para homenagem do dia da mulher em março de 2020.

Solicito, como já exposto em plenário que solicite á Comissão de Educação,Cultura ,Lazer e Patrimônio Histórico que averiguasse a situação que as crianças da APAE vem enfrentando.

Prestação de Contas Santa Casa

Encaminha Relatório Anual de Gestão-Ano 2019.

Para que marque uma reunião de urgência com membros da Comissão de Obras, Planejamento Estratégico e Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana e Comissão de Participação Popular, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em conjunto com representante da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Setor de Segurança Pública da Prefeitura e moradores do Bairro Cocais.

Prestação de Contas : 1ª Parcela Parcial 2020.

Prestação de Contas: Restante 12ª Parcela 2019.

Balancete mês de dezembro 2019, Prefeitura Municipal.

Balancete Mensal relativo aos meses agosto, setembro, outubro e novembro,Prefeitura Municipal.

Solicitação: Referente ao Projeto de Lei nº 01/2020.

Encaminha uma sugestão de projeto de lei que terá como finalidade isentar pagamento de taxas, em concurso público, aos cidadãos convocados pela Justiça Eleitoral.

Para que seja visto onde se encontra o processo referente á indicação nº 21/2020, encaminhado á Sra. Maria Helena de Oliveira do Prado pelo ofício do Gabinete da Presidência nº 58/2020.

Solicita declaração informando situação em relação ao vinculo de cargo eletivo de suplente de vereador. Luis Benedito Raimundo.

Solicita declaração informando situação em relação ao vinculo de cargo eletivo de suplente de vereador.Alexandre Cancherini.

Solicito que seja visto junto á Companhia Energética de Minas Gerais -CEMIG- o motivo do aumento nas contas, além da possibilidade de manter os valores proporcionais aos meses anteriores, tendo em vista a crise que a população vem passando.

Solicita informações quanto ao vinculo de cargo eletivo e suplente de vereador.

Prestação de contas : Restante 2ª parcela R$ 90.000,00-2020 ,3ª Parcela Parcial 480.000,00-2020.

Vereadores Luiz Augusto Liparini e Marcio Donizeti Teodoro, solicita que se oficie o Procon de Andradas, questionando sobre oa preços abusivos cometidos pela CEMIG.

Balancete mensal da receita e despesa relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março.

Referente a reclamação quanto ao trabalho realizado pela Prefeitura.

Que solicite à Procuradoria Jurídica, que elabore um estudo e parecer acerca da legalidade e constitucionalidade de um Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal que "vise isentar as propriedades que não tenham imóveis construídos ou o "habite-se" regularizado na Prefeitura do pagamento da "taxa de coleta de lixo".

Portaria nº 59 de 20 de maio de 2020, que " Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa Civil- COMDEC".

Que se indique, no prazo de até 15 dias do recebimento desde ofício representantes para comporem o Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados.

Solicita informação de qual é a situação de minha pessoa em relação ao vínculo político.

Resposta ao Oficio 153/2020/Gabinete da Presidência Balancetes de Despesas de dezembro de 2015,2016,2017,2018,2019 e de abril/2020

Em resposta ao Oficio n°152/2020/ Gabinete da Presidente da Câmara Municipal.

Resposta Associação Mineira dos Municípios, ao Requerimento n° 24/2020.

Solicitação de vínculo politico, para Auxilio Emergencial .

Solicitação- Sugestão Sra. Renata

Convocação Servidor Marcelo Donizete Tonholo, para Licitação na modalidade Pregão Presencial, realizada na Câmara Municipal no dia 22/06/2020 as 13:30hs.

Convocação Servidor João Carlos Expedito de Souza para Licitação na modalidade Pregão Presencial, realizada na Câmara Municipal no dia 22/06/2020 as 13:30hs.

Convocação Servidor José Antonio Conti para Licitação na modalidade Pregão Presencial, realizada na Câmara Municipal no dia 22/06/2020 as 13:30hs.

Prestação de Contas Santa Casa de Misericórdia de Andradas

Gislene Aparecida Parmezani Ferrari em resposta ao Requerimento 30/2020.

Resposta SERBET

Análise da Procuradoria sobre Projeto de Lei Ordinária "Estrutura a Política Municipal de Assistência ao Idoso, Cria o Concelho Municipal do Idoso, Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências." Feito pelo Vereador Regis Basso.

Solicita declaração de vinculo politico para pedido de auxílio emergencial.

Solicita declaração de vinculo politico para pedido de auxílio emergencial.

Relatório anual da Emater.

Solicita certidão de publicação no mural da Câmara Municipal de Andradas do termo de posse do Prefeito e Vice-Prefeito atuais.