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Resultados
AREXE 57/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexos do Ofício 404/2020

Apresentação: 10 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 29 de 2020  Data Anexação: 10 de Julho de 2020 Autor(es):  Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Matéria Anexada:   Ofícios do Executivo nº 83 de 2020  Data Anexação: 10 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 58/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo do Ofício 405/2020

Apresentação: 10 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 84 de 2020  Data Anexação: 10 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 59/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Anexo do Ofício 405/2020

Apresentação: 10 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 84 de 2020  Data Anexação: 10 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 60/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ANEXO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2020

Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20 de 2020  Data Anexação: 14 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 61/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 20/2020

Apresentação: 14 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 20 de 2020  Data Anexação: 14 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 62/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER SECRETARIO DE FAZENDA

Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 87 de 2020  Data Anexação: 15 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 63/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO SECRETARIO DE FAZENDA

Apresentação: 15 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 87 de 2020  Data Anexação: 15 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 64/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CLAUDIA

Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 89 de 2020  Data Anexação: 20 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 65/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER VLADIMIR

Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 89 de 2020  Data Anexação: 20 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 66/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ANEXO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2020

Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 de 2020  Data Anexação: 22 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 67/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2020

Apresentação: 22 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 de 2020  Data Anexação: 22 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 68/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 22/2020

Apresentação: 28 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 22 de 2020  Data Anexação: 28 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 69/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER SECRETARIA PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS

Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 92 de 2020  Data Anexação: 29 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 70/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRATOS E CONVÊNIOS

Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  7 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 92 de 2020  Data Anexação: 29 de Julho de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 71/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DIVISÃO CAPTAÇÃO DE RECURSOS

Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 94 de 2020  Data Anexação: 7 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 72/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER SECRETARIA PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS

Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 94 de 2020  Data Anexação: 7 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 73/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CARLA

Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 95 de 2020  Data Anexação: 7 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Arquivos do Executivo nº 74 de 2020  Data Anexação: 7 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 74/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER BRUNA

Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Arquivos do Executivo nº 73 de 2020  Data Anexação: 7 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Arquivos do Executivo nº 75 de 2020  Data Anexação: 7 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 75/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ANEXO PARECER BRUNA

Apresentação: 7 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Arquivos do Executivo nº 74 de 2020  Data Anexação: 7 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 76/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COORDENADOR DE TRANSITO

Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 96 de 2020  Data Anexação: 10 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 77/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO GESTÃO E PROJETOS

Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 97 de 2020  Data Anexação: 11 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 78/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFICIO 07/2020 - SEÇÃO_DE_GEOPROCESSAMENTO_E_OCUPAÇÃO_DE_SOLO

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GAB
Status:  Matéria Recebida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2020
Última Ação:   Encaminho para despacho.
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 98 de 2020  Data Anexação: 21 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 79/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SEÇÃO_DE_GEOPROCESSAMENTO_E_OCUPAÇÃO_DE_SOLO_-_OFÍCIO_Nº_04-2020

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proceda com o trâmite.
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 99 de 2020  Data Anexação: 21 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 80/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
SEÇÃO_DE_GEOPROCESSAMENTO_E_OCUPAÇÃO_DE_SOLO_-_OFÍCIO_Nº_05-2020

Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2020
Última Ação:   Proceda com o trâmite.
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 100 de 2020  Data Anexação: 21 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 81/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CEMIG

Apresentação: 31 de Agosto de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 102 de 2020  Data Anexação: 31 de Agosto de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 82/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 24/2020

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 24 de 2020  Data Anexação: 9 de Setembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 83/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 26/2020

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 26 de 2020  Data Anexação: 9 de Setembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 84/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFICIO_01-2020_INFORMA_QUE_DURANTE_A_REVISÃO_E_ATUALIZAÇÃO_DO_BANCO_DE_DADOS_DESTA_SEÇÃO__CONSTATOU_DUPLICIDADE_NA_DENOMINAÇÃO_DA_RUA_HENRIQUE_PASTRE

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status:  Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Setembro de 2020
Última Ação:   Análise jurídica.
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 109 de 2020  Data Anexação: 9 de Setembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 85/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Justificativa PLO-E nº28-2020.

Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 28 de 2020  Data Anexação: 17 de Setembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 86/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 27/2020

Apresentação: 23 de Setembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:   Substitutivo de Projeto nº 5 de 2020  Data Anexação: 23 de Setembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 87/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS

Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 116 de 2020  Data Anexação: 28 de Setembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 88/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CÓPIA DO PROCESSO 4336/2012

Apresentação: 28 de Setembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 117 de 2020  Data Anexação: 28 de Setembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 89/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2020

Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquiva-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 29 de 2020  Data Anexação: 30 de Setembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 90/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONTINUAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 30/2020

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 30 de 2020  Data Anexação: 1 de Outubro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 91/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 31/2020

Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Aguardando promulgação/sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 31 de 2020  Data Anexação: 1 de Outubro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 92/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 32/2020

Apresentação: 7 de Outubro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 32 de 2020  Data Anexação: 7 de Outubro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 93/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
OFICIO 575/2020 - GABINETE DO PREFEITO

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Outubro de 2020
Última Ação:   Arquive-se.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 5 de 2020  Data Anexação: 20 de Outubro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 21 de 2020  Data Anexação: 20 de Outubro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 94/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 09/2020 - JUSTIFICATIVA

Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 9 de 2020  Data Anexação: 20 de Outubro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 95/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
ANEXO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2020

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 33 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 96/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2020

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 33 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 97/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2020

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 10 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 98/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10/2020

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  29 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 10 de 2020  Data Anexação: 4 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 99/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 34/2020

Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Novembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 34 de 2020  Data Anexação: 5 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 100/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36/2020

Apresentação: 23 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Secretaria Geral - SG
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 36 de 2020  Data Anexação: 23 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 101/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 39/2020

Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 39 de 2020  Data Anexação: 24 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 102/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER COORDENADOR TRANSITO

Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 141 de 2020  Data Anexação: 27 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
AREXE 103/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS

Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 143 de 2020  Data Anexação: 27 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:   Arquivos do Executivo nº 104 de 2020  Data Anexação: 27 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 104/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER SUPERVISOR DA SEÇÃO DE GEOPROCESSAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Apresentação: 27 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Arquivos do Executivo nº 103 de 2020  Data Anexação: 27 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 105/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2020

Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status:  Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 40 de 2020  Data Anexação: 30 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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AREXE 106/2020 - Arquivos do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO COORDENADOR DE TRÂNSITO

Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Requerimento nº 95 de 2019  Data Anexação: 30 de Novembro de 2020 Autor(es):  Vereador Guto Liparini
Matéria Anexadora:   Ofícios do Executivo nº 145 de 2020  Data Anexação: 30 de Novembro de 2020 Autor(es):  Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original

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