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O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 16, de 27 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre a criação do Arquivo Publico Município de Andradas, define as diretrizes e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivo-SISMARQ.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 16, de 27 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre a criação do Arquivo Publico Município de Andradas, define as diretrizes e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivo-SISMARQ.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 16, de 27 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre a criação do Arquivo Publico Município de Andradas, define as diretrizes e privados e cria o Sistema Municipal de Arquivo-SISMARQ.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 15, de 25 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Altera a Lei Ordinária nº 1.214, de 23 de fevereiro de 1996, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, e determina outras providencias.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 15, de 25 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Altera a Lei Ordinária nº 1.214, de 23 de fevereiro de 1996, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, e determina outras providencias.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 15, de 25 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Altera a Lei Ordinária nº 1.214, de 23 de fevereiro de 1996, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, e determina outras providencias.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 14, de 21 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional Especial no Valor de R$1.500.000,00, para fins que especifica

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 14, de 21 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional Especial no Valor de R$1.500.000,00, para fins que especifica

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 14, de 21 de maio de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional Especial no Valor de R$1.500.000,00, para fins que especifica

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 18, de 12 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para a concessão de subsidio ao transporte coletivo municipal e para abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 18, de 12 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para a concessão de subsidio ao transporte coletivo municipal e para abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 18, de 12 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para a concessão de subsidio ao transporte coletivo municipal e para abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00.

Autoriza a contratação temporária, em razão da situação de emergência em saúde declarada, em virtude de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19) e determina outras providências."

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 19, de 19 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 19, de 19 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei ordinária n.º 19, de 19 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei complementar n.º 04, de 26 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV".

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei complementar n.º 04, de 26 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV".

O presente parecer tem por objeto ao Projeto de Lei complementar n.º 04, de 26 de junho de 2020, de iniciativa do Poder executivo local, Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV".

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 22, de 27 de julho de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Institui o sistema Municipal de Cultura do Município de Andradas/ MG e dá outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 22, de 27 de julho de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Institui o sistema Municipal de Cultura do Município de Andradas/ MG e dá outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 22, de 27 de julho de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Institui o sistema Municipal de Cultura do Município de Andradas/ MG e dá outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 04, de 27 de julho de 2020, de iniciativa do Poder Legislativo local, que “Atribui denominação de Quadra Esportiva do Distrito do campestrinho localizada entre a Rua da Saudade e a Rua Antônio Carmo Filho homenageando Gustavo Henrique Magalhães.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 04, de 27 de julho de 2020, de iniciativa do Poder Legislativo local, que “Atribui denominação de Quadra Esportiva do Distrito do campestrinho localizada entre a Rua da Saudade e a Rua Antônio Carmo Filho homenageando Gustavo Henrique Magalhães.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 04, de 27 de julho de 2020, de iniciativa do Poder Legislativo local, que “Atribui denominação de Quadra Esportiva do Distrito do campestrinho localizada entre a Rua da Saudade e a Rua Antônio Carmo Filho homenageando Gustavo Henrique Magalhães.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n.º 07, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos Servidores Público do Município de Andradas” e determina outras providências.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n.º 07, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos Servidores Público do Município de Andradas” e determina outras providências. "

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n.º 07, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Carreira e vencimentos dos Servidores Público do Município de Andradas” e determina outras providências.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 25, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 25, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 25, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 24, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera a Lei Ordinária n º 1.805, de 1º de março de 2007, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Transito e Mobilidade Urbana e dá outras Providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 24, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera a Lei Ordinária n º 1.805, de 1º de março de 2007, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Transito e Mobilidade Urbana e dá outras Providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 24, de 04 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera a Lei Ordinária n º 1.805, de 1º de março de 2007, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Transito e Mobilidade Urbana e dá outras Providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 28, de 16 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização de abertura de Orçamento Fiscal de credito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 28, de 16 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização de abertura de Orçamento Fiscal de credito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 28, de 16 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização de abertura de Orçamento Fiscal de credito adicional especial destinado a aquisição de bens imóveis e determina outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 26, de 08 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização Legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio Municipal e determina outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 26, de 08 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização Legislativa para permuta de bem imóvel pertencente ao patrimônio Municipal e determina outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 29, de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização para concessão de subsidio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 29, de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização para concessão de subsidio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 29, de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização para concessão de subsidio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinária n.º 29, de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização para concessão de subsidio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n.º 08, de 15 de outubro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera o anexo Ida Lei Complementar nº172, de 28 de dezembro de 2016, que “Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n.º 08, de 15 de outubro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera o anexo Ida Lei Complementar nº172, de 28 de dezembro de 2016, que “Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n.º 08, de 15 de outubro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera o anexo Ida Lei Complementar nº172, de 28 de dezembro de 2016, que “Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinário n.º 31, de 30 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização para abertura no Orçamento Fiscal de credito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinário n.º 31, de 30 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização para abertura no Orçamento Fiscal de credito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinário n.º 31, de 30 de setembro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a autorização para abertura no Orçamento Fiscal de credito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n.º 10, de 30 de outubro de 2020, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera o anexo I e II da Lei Complementar nº176, de 18 de maio de 2017, que “aprova o plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Andradas.”