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O Vereador que subscreve, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, solicitando que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja realizada uma operação tapa buracos na Rua dos Gonzales, próximo ao cruzamento com a Avenida Mario Lanzani. A realização desta operação tapa buracos é uma medida que visa contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, garantindo a segurança, a mobilidade e o conforto dos cidadãos.

O Vereador que subscreve, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, solicitando que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de instalar duas faixas de pedestre na Avenida Dr. Bias Fortes, sendo uma próxima ao cruzamento com a Rua Padre Mariano Garzo e outra em frente ao Posto de Saúde. A Avenida Dr. Bias Fortes é uma via importante na cidade e tem um grande fluxo de veículos. O que tem gerado preocupações em relação à segurança dos pedestres, especialmente em locais com alta concentração de pessoas, como o Posto de Saúde e a área próxima ao cruzamento com a Rua Padre Mariano Garzo. A instalação de faixas de pedestre nesses locais é fundamental para garantir a segurança dos pedestres e reduzir o risco de acidentes.

Solicito, nos termos regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que seja estudada a possibilidade de elaborar e implementar normas específicas que tratem do zoneamento urbano nos loteamentos da cidade, definindo de forma clara as áreas destinadas a uso residencial, comercial ou misto (residencial/comercial). Atualmente, o município de Andradas não possui uma regulamentação detalhada sobre o zoneamento urbano, o que tem gerado conflitos e prejuízos à população. É comum que moradores adquiram terrenos com o objetivo de construir suas residências e, posteriormente, sejam surpreendidos com a instalação de edificações comerciais ou industriais nas proximidades — como galpões, bares ou outros estabelecimentos de alto impacto — comprometendo o sossego, a segurança e o valor imobiliário da região. A criação de uma lei ou regulamento municipal de zoneamento proporcionará transparência, planejamento ordenado e crescimento sustentável, garantindo o equilíbrio entre os direitos dos moradores e os interesses dos empreendedores.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer seja oficiada a Exma. Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal, para que realize uma reforma/consertos junto à Rua Professora Egrantina Oliveira Pinto, altura do nº 292, esquina com Domingos Esprovieres, Vila Caracol, com a retirada e recolocação bem como substituição dos bloquetes de cimento, uma vez que existe no local um buraco de grande extensão dificultando o trânsito de veículos, inclusive podendo causar danificações nos mesmos. Também é necessário a realização de construção de um novo bueiro, uma vez que o lá existente, não está sendo suficiente para o escoamento das águas, sobretudo quando chove, o que vem trazendo sérios transtornos aos moradores que lá residente. Diante do exposto, solicita o encaminhamento dessa solicitação ao Executivo Municipal, visando avaliar a viabilidade de realização dos serviços solicitados, em atendimento às necessidades bem como locomoção dos munícipes que lá residem.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, requerer seja oficiada a Exma. Sra. Chefe do Poder Executivo Municipal, para que se faça cumprir o artigo 174, do Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, o qual assim dispõe: “Art. 174. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios criarão câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, tais como: I - dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública; II - avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, no âmbito da administração pública; III - promover, quando couber, a celebração de termo de ajustamento de conduta.” Justifica-se a criação uma vez que não há um poder criar, mas sim um dever criar, ou seja, decorre da expressão legal no sentido de ser uma determinação legal a criação e existência de uma câmara de mediação e conciliação no âmbito administrativo. Levando-se em consideração ainda, que haverá uma economia real de custos com processos judiciais, precatórios e honorários; celeridade na resolução dos conflitos, uma vez que o processo tramitará por um período aproximado de 60 (sessenta) dias; eficiência quanto a prestação dos serviços, cumprindo assim ao que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal e por fim uma redução de litígios, desafogando o Poder Judiciário e a própria Procuradoria do Município de Andrada/MG, resolvendo os conflitos internos e dos munícipes. Assim, indica a criação Legislativa com a elaboração do projeto de Lei, no qual a câmara de mediação e solução de conflitos deverá ser composta por servidores efetivos da própria Procuradoria do Município de Andradas/MG, e por meio de decreto a definição das matérias as quais serão objetos de conciliação, como por exemplo: débitos tributários, indenizações, equilíbrio contratual, etc. Sugere-se por fim, a efetiva participação do Poder Judiciário da Comarca de Andradas/MG, do Ministério Público da Comarca de Andradas/MG, bem como da Subseção local da Ordem dos Advogados da Comarca de Andradas/MG, para a discussão e elaboração do projeto de Lei. Diante do exposto, solicita o encaminhamento dessa solicitação ao Executivo Municipal, para a elaboração do projeto de Lei que determina a criação da Câmara de Mediação e Conciliação no âmbito Municipal para a solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Andradas, indicando que seja estudada a possibilidade de utilizar uma tela de proteção no caminhão que faz a coleta de lixo na zona rural do município. A medida tem como objetivo evitar que resíduos caiam nas estradas durante o trajeto, conforme relato de diversos moradores das comunidades rurais. Além disso, solicita-se que, durante a coleta, todo o lixo das lixeiras seja retirado, evitando o acúmulo de resíduos, conservando as lixeiras e reduzindo o risco de incêndios no local.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Andradas, que seja vista a possibilidade de realizar a poda ou a retirada de uma árvore localizada na Rua Odail Ranzani Roberto, nº 228, no bairro David de Paula. A solicitação se faz necessária tendo em vista que a árvore, encontra-se com a sua estrutura danificada conforme pode ser verificado nas fotos anexas. Esta ação visa contribuir promover a segurança das pessoas que transitam nessa região, bem como das residências próximas.

Indico à Senhora Chefe do Poder Executivo Municipal, Margot Navarro Graziani Pioli, que seja criada uma aba específica no site oficial da Prefeitura de Andradas, destinada à disponibilização pública de todas as atas elaboradas a partir das reuniões dos Conselhos Municipais. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo fortalecer os princípios da transparência pública e da participação social, assegurando que os cidadãos andradenses possam ter acesso fácil e centralizado às informações referentes às reuniões dos Conselhos Municipais. Atualmente, muitas dessas atas não se encontram disponíveis em um único espaço digital, o que dificulta o acompanhamento das discussões e deliberações realizadas nesses importantes órgãos colegiados. A criação de uma aba específica no site oficial da Prefeitura, reunindo as atas de todos os Conselhos Municipais — como os Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, entre outros — contribuirá para ampliar a publicidade dos atos administrativos, além de incentivar o controle social e o engajamento da comunidade nas políticas públicas do município. Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e de grande relevância para a gestão democrática e participativa.

O Vereador que subscreve, dirige-se respeitosamente a Vossa Excelência, solicitando que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de construir uma academia ao ar livre na área verde da Rua José Leite Teixeira, Vila Leite. A iniciativa visa proporcionar à população um espaço de lazer, convivência social e promoção da saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar dos moradores da região.

O Vereador que a este subscreve, respeitosamente, solicita que seja encaminhado ofício à Exma. Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando melhorias na iluminação da Praça João Justo, localizada em nosso município. A praça é um local de grande importância para a comunidade, servindo como ponto de encontro e lazer da população. Entretanto, temos recebido reclamações e observações de que a iluminação atual é insuficiente, o que pode comprometer a segurança e a qualidade de vida dos usuários da praça. Diante disso, solicitamos que sejam tomadas medidas para melhorar a iluminação da praça, garantindo assim um ambiente mais seguro e agradável para todos.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, solicitar que seja encaminhado ao Executivo Municipal indicando que seja realizada a manutenção da estrada e a construção de um mata-burro próximo ao Sítio São João, nos Lobos, conforme fotos em anexo. A estrada que dá acesso ao Sítio São João é uma via importante para os moradores da região, que a utilizam diariamente para se deslocar. No entanto, a falta de manutenção e a ausência de um mata-burro adequado têm causado transtornos e dificuldades para os usuários.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Senhora Prefeita Municipal que solicite ao setor competente a realização de um estudo técnico de tráfego para que o trecho da Avenida Bias Fortes, compreendido entre os números 632 e 702, passe a operar em mão única de direção no sentido da Praça São Benedito. Tal solicitação se justifica pelo fato de que o referido trecho possui intenso movimento de carga e descarga de mercadorias, além de grande circulação de caminhões e veículos de grande porte, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes e colisões. A adoção de mão única nesse segmento poderá melhorar o fluxo de veículos, garantir maior segurança aos motoristas, trabalhadores e pedestres, além de contribuir para a organização do trânsito local. Diante do exposto, solicito a especial atenção do Executivo Municipal para que seja avaliada a viabilidade da medida.

O Vereador que a este subscreve, requer que se oficie à Senhora Prefeita de Andradas, indicando, que seja realizada a instalação de sinalizações de trânsito proibindo a descida de veículos pesados (caminhões e ônibus) na Rua Paulino Rosa, localizada no bairro Jardim da Sóvis.

O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica à Senhora Prefeita Municipal que seja realizada uma operação tapa-buracos na Rua dos Melo, próximo ao nº 83, no bairro Jardim Ipê, visando melhorar as condições de tráfego e segurança no local. A presente indicação se faz necessária devido ao estado de deterioração do pavimento na referida via, onde há buracos que vêm causando transtornos aos moradores, pedestres e motoristas que utilizam a via diariamente. A situação pode ocasionar danos aos veículos, além de aumentar o risco de acidentes.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar a Vossa Excelência que seja analisada a possibilidade de realizar recapeamento asfáltico no começo da Rua Carlos Cabrini, no trecho para quem vem da Avenida Prefeito Antônio Gonçalves. O referido local apresenta desgaste significativo no pavimento, com irregularidades que têm causado transtornos aos motoristas, além de representar risco de danos aos veículos que trafegam diariamente pela via. O recapeamento contribuirá para melhorar as condições de mobilidade urbana, garantir maior segurança viária, promover maior conforto aos usuários e atender à demanda da comunidade local.

O Vereador que a presente subscreve vem, nos termos regimentais, indicar que seja avaliada pela Administração Municipal a destinação do espaço localizado nos fundos do antigo Zoológico Municipal para uso da UAPAA, com as devidas adequações estruturais necessárias à acomodação dos animais acolhidos. A solicitação se fundamenta no fato de que, atualmente, os animais atendidos pela entidade encontram-se instalados em uma residência que apresenta necessidade de reformas e limitações de espaço. A área mencionada, por sua vez, oferece maior amplitude e condições mais adequadas para garantir bem-estar, segurança e qualidade de vida aos animais. A disponibilização desse espaço, aliada às melhorias estruturais adequadas, representaria um avanço significativo na política de proteção animal do município, fortalecendo o trabalho já realizado pela UAPAA e permitindo que o atendimento seja feito em um local mais apropriado. Diante do exposto, indica-se que o Executivo Municipal analise a viabilidade técnica e administrativa para: 1. Disponibilizar à UAPAA o espaço localizado nos fundos do antigo Zoológico Municipal; 2. Realizar as adaptações necessárias para o abrigo e manejo adequado dos animais; 3. Promover condições estruturais que assegurem o bem-estar animal.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Vossa Excelência que seja vista a possibilidade de se ajustar ou reformar a rampa de acesso à entrada da Santa Casa de Misericórdia de Andradas. Atualmente, a referida rampa apresenta um pequeno desnível ou degrau em sua estrutura, o que vem ocasionando danos a veículos que por ali transitam, especialmente aqueles que realizam o embarque e desembarque de pacientes. Ressalta-se que o acesso em questão é de grande importância para o fluxo de pessoas e veículos que utilizam os serviços do hospital, sendo essencial garantir condições adequadas e seguras tanto para motoristas quanto para pacientes e acompanhantes. Por tais razões, solicita-se que a Prefeitura Municipal, por meio do setor competente, realize uma vistoria técnica e estude a viabilidade de adequação da referida rampa, promovendo as melhorias necessárias. Segue em anexo imagem ilustrativa do local.

O Vereador Diego Felisberto dos Reis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à Sra. Prefeita Municipal que solicite ao setor competente da Prefeitura a realização de manutenção com patrolamento e cascalhamento na estrada que liga Andradas ao bairro Retirinho. A referida estrada é uma importante via de acesso para moradores, produtores rurais, trabalhadores que diariamente transitam por esta via. O patrolamento e o cascalhamento são medidas essenciais para garantir segurança, melhor trafegabilidade e preservação dos veículos. Diante da relevância da via para a comunidade, solicita-se que a manutenção seja realizada com a maior brevidade possível.

O Vereador Diego Felisberto dos Reis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem indicar à Sra. Prefeita Municipal que solicite ao setor competente a realização de cascalhamento na estrada que liga Andradas ao bairro do Óleo, com prioridade para as regiões mais críticas que se transformaram em lama devido às recentes chuvas. As fortes chuvas ocorridas nos últimos dias agravaram as condições da estrada de acesso ao bairro do Óleo. O cascalhamento nos pontos mais danificados é essencial para estabelecer uma trafegabilidade tranquila, garantir o escoamento da produção agrícola, evitar transtornos. Diante da urgência da situação e da importância da estrada para a população, solicita-se que a manutenção seja realizada com brevidade.

A Vereadora Valeria Lima, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Senhora Prefeita Municipal que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas no terreno da Câmara Municipal de Andradas, considerando que já foi solicitada e concedida a autorização do CODEMA para execução do serviço. Tendo em vista que o CODEMA já autorizou a poda conforme resposta do Requerimento Nº 157/2025, resta apenas a realização do serviço por parte do Executivo, que foi solicitado através do Ofício Nº 166/2025/Vereador, e este por sua vez foi respondido pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Transporte Interno, Sr. Vanderlei Silvio Paulino, em 31/10/2025. Porém até o momento a poda não foi realizada. A presente indicação se faz necessária em razão do estado atual das árvores, cujos galhos encontram-se avançando em direção às residências próximas, oferecendo risco de queda, especialmente durante o período chuvoso. Tal situação preocupa os moradores das imediações, que temem possíveis acidentes e danos materiais.

O Vereador Diego Felisberto, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal e ao setor competente que seja realizado um estudo técnico visando diminuir a faixa de sinalização horizontal existente na Avenida Ricarti Teixeira, nos pontos mais críticos. Conforme verificado nas fotos anexas, veículos de grande porte têm transitado muito próximos à extremidade da faixa de sinalização, o que pode gerar riscos tanto para motoristas quanto para pedestres. Com a largura atual da faixa o fluxo de caminhões e demais veículos pesados que utilizam diariamente a via, criando situações inseguras e aumentando a possibilidade de colisões ou danos. Diante disso, um ajuste na largura da faixa poderá contribuir significativamente para melhorar a fluidez do trânsito, garantir maior segurança e adequar a via às condições reais de circulação.

No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, indicar à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que seja analisada a possibilidade de atribuir o nome do senhor Osvair Milan, conhecido como “Russo”, à Copa Sabadão 2026. Osvair Milan, carinhosamente chamado de Russo, foi uma personalidade esportiva de grande reconhecimento e respeito em nossa cidade. Atleta talentoso, integrou equipes importantes do futebol regional, como a Caldense e o Rio Branco, deixando sua marca pela dedicação, espírito esportivo e contribuição ao desenvolvimento do futebol amador. Atribuir seu nome à Copa Sabadão 2026 representa uma justa e merecida homenagem, preservando sua memória e valorizando sua contribuição ao esporte.

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, indicando que seja instalada faixa elevada para pedestres na Rua Carlos Alberto Nhola, ao lado do Sacolão do Miron, que seja refeita a pintura da sinalização no solo, no cruzamento com a Rua Martinelli e outras intervenções, que o setor de Trânsito perceber necessárias, para melhorar o trânsito de veículos e pedestres no local, com objetivo de dar mais segurança aos cidadãos.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal solicitando que seja vista a possibilidade de realizar uma manutenção geral na Praça São Benedito, abrangendo revitalização de estruturas e que sejam promovidas adaptações de acessibilidade, especialmente a implantação de rampas adequadas e demais ajustes que permitam o acesso seguro e autônomo às pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou possuem mobilidade reduzida. A Praça São Benedito é um espaço público de grande relevância social. No entanto, observa-se a necessidade de manutenção em diversos pontos, a fim de preservar sua funcionalidade, segurança e boa aparência.

Solicito que se oficie novamente ao Executivo Municipal, reiterando a necessidade de asfaltamento do trecho situado em frente à Igreja da Serrinha.

Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziane Pioli, Chefe do Poder Executivo Municipal, para que indique ao setor competente a instalação de um coletor de lixo (lixeira) em frente ao Bar do José Carneiro, localizado após a antiga Fazenda do João Mineiro, na estrada do Bairro da Farinha. A solicitação visa atender demanda da comunidade local, que carece de ponto adequado para a deposição de resíduos domiciliares. A falta de lixeira no local tem ocasionado acúmulo inadequado de lixo e transtornos aos moradores. A medida contribui para a limpeza, organização e saúde pública da região.

Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Margot Navarro Graziani Pioli, Chefe do Poder Executivo Municipal, para que indique ao setor competente a realização de melhorias e colocação de cascalho na entrada da chácara “Minha Amada”, situada após o Bar do José Carneiro, especialmente na curva onde ocorre acúmulo de água de chuva na estrada que dá acesso às chácaras da região — aproximadamente 200 metros após o Bar dos Amigos, rodovia MG-455. O acúmulo de água e a falta de cascalhamento têm provocado erosões, buracos e dificuldades de tráfego, gerando transtornos a cerca de 34 famílias que residem nas chácaras do entorno. A intervenção é necessária para garantir segurança, mobilidade e condições adequadas de circulação para moradores e visitantes.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar à Vossa Excelência que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, indicando que seja realizada manutenção na Estrada dos Pinheirinhos, bem como na estrada que dá acesso à Cachoeira Toca das Andorinhas. As referidas vias apresentam trechos deteriorados, dificultando o tráfego de moradores, produtores rurais e visitantes. Além de ser uma importante rota de circulação local, a estrada de acesso à cachoeira que possui grande relevância para o turismo do município, sendo essencial garantir segurança, mobilidade e melhores condições de deslocamento. A manutenção adequada contribuirá significativamente para a qualidade de vida da população e para o desenvolvimento da região.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar à Vossa Excelência que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, indicando que seja realizada manutenção no asfalto da Rua dos Vicentim, nas proximidades do nº 12, onde tem ocorrido acúmulo de água junto ao meio-fio. O referido ponto apresenta desnivelamento no pavimento, ocasionando o acúmulo de água da chuva e gerando transtornos aos moradores, além de comprometer a segurança e a trafegabilidade no local. A correção do asfalto e o nivelamento adequado do meio-fio são medidas necessárias para garantir o bom escoamento da água e preservar a qualidade da via.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar à Vossa Excelência que se oficie à Sra. Prefeita Municipal, indicando que seja realizada limpeza na área verde localizada na Rua Paulino Rosa. A limpeza e a manutenção da área verde contribuirão para a melhoria da qualidade de vida para a comunidade local.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente solicitar à Vossa Excelência que oficie à Sra. Prefeita Municipal, indicando que seja realizado o fechamento do terreno localizado na Rua Benedito Beraldo, ao lado do nº 69, local que foi desapropriado pela Prefeitura Municipal há alguns anos. O referido terreno encontra-se aberto e, embora tenha sido desapropriado pelo Município, não recebeu nenhum tipo de fechamento. Conforme imagem anexo. O vizinho que reside ao lado tem realizado, por conta própria, a limpeza do local. No entanto, o espaço vem sendo utilizado indevidamente por usuários de drogas, ocasionando insegurança à vizinhança.

No uso de minhas atribuições legais e regimentais, venho, respeitosamente, indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Margot Navarro Graziani Pioli que indique ao setor competente que seja analisada a possibilidade e viabilidade de implantação de sinalização horizontal no piso da Rua Cel. Oliveira, no trecho situado no entorno da Praça 22 de Fevereiro, especialmente antes da conversão para a Rua Marcelino Guilherme. A medida tem como objetivo delimitar adequadamente as faixas de circulação, permitindo que os veículos que pretendem realizar conversão à esquerda mantenham-se na porção esquerda da via, enquanto aqueles que desejam seguir pela Rua Cel. Oliveira permaneçam à direita, garantindo maior fluidez, segurança e organização no trânsito local.

REQUERIMENTO N.º 01 – VEREADOR CEZAR AUGUSTO RANZANI – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025 Requer, que se oficie ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Andradas, solicitando do mesmo que forneça as seguintes informações referentes à contratação do escritório de advocacia do Advogado Tiago Rangel, durante o período de vigência do contrato: a) Em quantos processos o advogado contratado atuou? b) Quais projetos de lei possuem em seus autos pareceres de autoria do mesmo? c) Quantas vezes o Advogado compareceu à Câmara Municipal? d) Quantas vezes o mesmo esteve presente em sessões da Câmara? e) Solicito cópia de toda documentação de autoria do advogado que foi encaminhada à Câmara durante o período de vigência de seu contrato. Cezar Augusto Ranzani Vereador

REQUERIMENTO N.º 01 – VEREADOR CARLOS ROBERTO DA SILVA – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, solicitando que informe esta Casa sobre os seguintes questionamentos referentes à COPASA: a) Qual a atual situação do Contrato existente entre a COPASA e o município de Andradas? b) Por quanto mais tempo ficará em vigor tal contrato? c) Para quando a Administração Municipal está com intenção em realizar Processo Licitatório para concessão do serviço de água e esgoto no município? É importante que a Administração já esteja se planejando na realização de um novo processo licitatório, e caso haja necessidade, de uma nova lei regulamentando a concessão de água e esgoto no município, inclusive para atender pelo menos o distrito do Campestrinho e da Gramínea, com estipulação de valores a serem investidos anualmente em Andradas pela empresa vencedora. Carlos Roberto da Silva Vereador

REQUERIMENTO N.º 02 – VEREADOR CARLOS ROBERTO DA SILVA – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Requer, que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, na condição de Presidente da AMARP, solicitando que informe esta Casa sobre os seguintes questionamentos: a) Qual o cronograma da AMARP para o ano de 2.025 para que a mesma realize obras no município de Andradas? b) Qual seria o custo de Andradas para realizar por meio da AMARP serviços de pavimentação asfáltica? Seria mais em conta do que a contratação de empresas particulares? c) Qual seria o custo aproximado para que a AMARP realize obra de pavimentação asfáltica (aproximadamente 5km) dando continuidade ao asfalto do bairro Beloto (sentindo estrada que passa pelo bairro Gabirobal, Serra dos Lima) até São José da Cachoeira? d) Tendo em vista que o vereador que subscreve já está em contato com deputados e lideranças políticas regionais que podem encaminhar recursos suficientes para tal obra, caso seja encaminhado, haveria a possibilidade de tal serviço ser iniciado ainda esse ano? Carlos Roberto da Silva Vereador

O vereador que este subscreve vem, com acatamento e respeito, solicitar de Vossa Excelência que se oficie a senhora chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre a coleta de resíduos feita em nosso município. É de fundamental importância para o planejamento e a melhoria dos serviços prestados à população que possamos ter clareza sobre a frequência e a abrangência da coleta de resíduos. Nesse sentido, solicito que me seja fornecida uma lista contendo os bairros e localidades da circunscrição do município e o número de vezes semanais em que o serviço de coleta passa em cada um desses pontos. Essa informação é essencial para que possamos avaliar a eficiência do serviço, identificar possíveis lacunas na cobertura e promover melhorias que visem a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Agradeço desde já a atenção e a colaboração de Vossa Excelência e fico à disposição para discutir quaisquer aspectos relacionados a essa solicitação.

Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo informações sobre o número de pessoas que aguardam a realização de cada tipo de cirurgia eletiva.

Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à reforma da Rodoviária: 1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra; 2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos; 3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa; 4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais. A fiscalização da obra é essencial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige acompanhamento rigoroso para assegurar que os serviços sejam executados conforme pactuado.

Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à aquisição de área destinada à construção de um abrigo para animais: 1. O projeto da construção desta obra já foi elaborado? 2. Se não, qual a previsão para que o projeto esteja pronto? 3. Se sim, solicito que seja encaminhada cópia do projeto para esta casa. 4. Quando a obra deve ser iniciada a obra? 5. Qual a previsão para a obra ser entregue à população?

O vereador abaixo assinado vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na qualidade de representante do povo e em cumprimento ao seu papel fiscalizador, solicitar informações detalhadas sobre a locação de tendas realizada pela Prefeitura Municipal durante o mandato de 2021 a 2024. 1. Informações solicitadas: a) Quantidade de locações: Quantas vezes foram alugadas tendas na municipalidade no período mencionado. b) Elencar eventos: Listar todas as oportunidades e eventos em que os serviços de locação de tendas foram necessários, discriminando cada evento ou situação, juntamente com o respectivo valor gasto para cada locação. c) Empresas contratadas: Identificar as empresas contratadas para a locação de tendas em cada uma das situações mencionadas. d) Planejamento futuro: Há um planejamento prévio sobre a previsão de gastos com tal serviço para o ano de 2025 e anos subsequentes deste mandato? Caso exista, gostaria de solicitar um panorama de tal planejamento, se possível. A transparência na utilização dos recursos públicos é fundamental para garantir a confiança da população nas atividades do Poder Executivo. Por isso, essas informações são de grande relevância não apenas para o trabalho legislativo, mas também para a sociedade, que merece estar ciente de como os recursos estão sendo aplicados. Agradeço antecipadamente pela atenção e colaboração em fornecer as informações solicitadas, com a brevidade que o assunto requer.

Com base no meu dever de transparência e a obrigação de promover o controle social sobre a administração pública, venho respeitosamente solicitar informações referentes aos imóveis que estão locados pela administração pública municipal. As informações requeridas são de interesse público e visam proporcionar maior clareza sobre as despesas da municipalidade. Dessa forma, solicito que sejam fornecidos os seguintes dados: 1. Endereços dos imóveis alugados pela administração pública municipal; 2. Valores pagos mensalmente pelo aluguel de cada imóvel locado; 3. Duração dos contratos de locação; 4. Finalidade de cada imóvel alugado (por exemplo, sede de secretarias, serviços etc.). Acreditamos que a transparência nas informações é fundamental para a confiança do cidadão na gestão pública. Assim, aguardamos as informações solicitadas no prazo regimental. Certos da compreensão e colaboração de Vossa Excelência, agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente,

Venho por meio deste requerer informações sobre os motivos que levaram à contratação dos servidores com as matrículas 9796, 9841, 9847 e 9845 para a função de motoristas, considerando que a Prefeitura de Andradas já dispõe de um quadro de motoristas efetivos que estão em todo o seu período de trabalho disponíveis para demandas dentro do município e não estão realizando viagens para destinos mais longos. Solicito que sejam fornecidas informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a contratação desses servidores, bem como sobre as necessidades específicas que essas contratações visam atender. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal, requerer esclarecimentos sobre a política de horas extras adotada pela Prefeitura de Andradas, especificamente em relação a servidores do mesmo setor. Servidores do Setor de Obras tem relatado que alguns estão recebendo 60 horas extras, enquanto outros tiveram suas horas extras eliminadas. Essa disparidade gera dúvidas e questionamentos sobre a justiça e a equidade da política de horas extras adotada pela Prefeitura. Solicito que sejam fornecidas informações detalhadas sobre os critérios utilizados para a concessão de horas extras, bem como sobre os motivos que levaram ao corte das horas extras de alguns servidores do mesmo setor. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento. Atenciosamente,

Venho por meio deste, solicitar que seja encaminhado requerimento à Chefe do Poder Executivo, considerando que fui informado por cidadãos residentes no bairro Serra dos Limas II, Rosa Mística, que o serviço contratado pela Prefeitura de repetição de sinal de celular não está funcionando devidamente, sendo que em alguns lugares chega a funcionar. Desta forma, requer que esclareça a esta Casa as seguintes informações: • O sistema implantando pela Empresa é suficiente para atender a todos os moradores da região? • O problema apontado pelos cidadãos foi pontual ou é permanente? • Qual o prazo para que o sistema abranja a todos os interessados da região? Grato pela atenção, renovo meus votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,

Solicito que se oficie ao do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações a respeito da Lei nº 2099, de 23 de junho de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração pública divulgar o cardápio escolar com antecipação”: a) Esta lei está sendo cumprida pela Administração Municipal? b) Se sim, qual é o link para acessar as informações determinadas pela lei?

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal de Andradas, requerendo as seguintes informações referentes à contratação do escritório de advocacia Spencer e Vasconcelos Advogados Associados, que prestou serviços de consultoria jurídica à Prefeitura, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024: a) Em quantos processos o escritório contratado atuou? b) Qual o valor total recebido pelo escritório em todos esses anos? c) Quantas vezes algum advogado do escritório compareceu à Prefeitura de Andradas nesses anos? d) Solicito cópia de toda documentação de autoria do escritório, que foi encaminhada à Prefeitura durante esses anos.

Solicito que se oficie ao do Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações a respeito da Lei nº 2.110 de 27 de setembro de 2023, que “Estabelece a inclusão de escova de dente, creme dental e fio dental na lista de material escolar para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental de Andradas e dá outras providências”: a) Esta lei está sendo cumprida pela Administração Municipal? b) Solicito cópia do Processo Licitatório para a compra desses itens, dos anos de 2024 e 2025.

Venho por meio deste requerimento solicitar informações detalhadas sobre os valores das diárias gastos pela Sra. Prefeita no mandato de 2021 a 2024 e nesse início do novo mandato, caso tenha havido alguma viagem nesses primeiros meses. Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: • Diárias da Sra. Prefeita: valores gastos com diárias durante o mandato de 2021 a 2024 e nos primeiros meses de 2025, incluindo a descrição das viagens realizadas e os respectivos valores gastos; • Diárias do Vice-Prefeito e Secretários: valores gastos com diárias durante esses primeiros meses de 2025, incluindo a descrição das viagens realizadas e os respectivos valores gastos; • Diárias dos Motoristas da Saúde e da Educação: solicito que sejam fornecidas informações sobre os critérios utilizados para fixar os valores das diárias nas suas mais diversas localidades sejam elas para cidades próximas ou para cidades mais longes. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento. Atenciosamente,

Eu, Vereador Diego Felisberto dos Reis, venho por meio deste requerimento solicitar que se oficie ao Executivo Municipal solicitando que forneça informações detalhadas sobre os valores gastos anualmente com a empresa de segurança Sensori. Solicito que sejam informados os seguintes dados: • Valores gastos anualmente com a empresa de segurança Sensori; • Detalhamento dos serviços prestados pela empresa de segurança Sensori; • Cópia do contrato firmado entre o Município de Andradas e a Empresa Sensori. Essas informações são fundamentais para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como vereador desta Casa, solicitar que se oficie à Sra. Chefe de Gabinete, requerendo informações detalhadas sobre o funcionamento da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do Loteamento Santo Antônio de Lisboa. Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: • Funcionamento da ETE: descrição detalhada do processo de tratamento de efluentes, incluindo as etapas de gradeamento, processo biológico, decantação e desinfecção; • Tipo de tratamento: informação sobre o tipo de tratamento utilizado na ETE, se biológico ou físico-químico; • Cronograma do tratamento: informação sobre o cronograma de tratamento da ETE, incluindo a frequência de manutenção e os prazos para realização de eventuais reparos. Essas informações são fundamentais para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e para avaliar a eficácia da ETE em proteger o meio ambiente. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento. Atenciosamente,