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ANEPR 3/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: Encaminha Anexo Único do Projeto de Lei Ordinária n.º 05, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos".
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 4/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXO I - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2.025.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 5/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXO II - CARGOS EM COMISSÃO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2.025.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 6/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 11 DE ABRIL DE 2.025 que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 12 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 7/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: Encaminha Anexo Único do Projeto de Lei Ordinária n.º 16, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 8/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 21 DE MAIO DE 2.025 - PLANO DE TRABALHO
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 9/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 25 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 10/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 26 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 11/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: Encaminha Anexo Único do Projeto de Lei Complementar n.º 07, de 04 de setembro de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2.006, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 12/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.025 - ANEXO ÚNICO - PLANO DE TRABALHO
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 28 de 2025
Data Anexação: 14 de Outubro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 13/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.025, que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria com a União de Assistência e Proteção dos Animais de Andradas – UAPAA e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 29 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 14/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 32 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 15/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: Encaminha Anexo Único do Projeto de Lei Ordinária n.º 34, de 09 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação".
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 34 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 16/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: ANEXOS DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação."
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Substitutivo de Projeto nº 6 de 2025
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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ANEPR 17/2025 - Anexos de Projetos
Ementa: Encaminha Anexo Único do Projeto de Lei Complementar n.º 10, de 15 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 10 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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RF 1/2025 - Redação Final
Ementa: O presente parecer tem por objeto sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2.025, que: "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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RF 2/2025 - Redação Final
Ementa: O presente parecer tem por objeto sobre o Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 02, de 31 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso 2.600".
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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RF 3/2025 - Redação Final
Ementa: O presente parecer tem por objeto sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2.025, que: Atribui nome ao prolongamento da rua Thereza Anna de Jesus Andrade, no bairro Santo Antônio de Lisboa e à rua 06 do bairro Alto do Bela Vista."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Vereador Diego Felisberto
Texto Original
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RF 4/2025 - Redação Final
Ementa: O presente parecer tem por objeto sobre o Projeto de Lei Ordinária n.º 04, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710".
Apresentação: 7 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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RF 5/2025 - Redação Final
Ementa: O presente parecer tem por objeto sobre o PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PELO LEGISLATIVO, N.º 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2.025, que: Acrescenta-se os §§ 1º ao 7º e altera caput do art. 125 da Lei Orgânica Municipal de Andradas/MG.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
, Vereador Ademir dos Santos Perez
, Vereador Antonio Carlos de Lima
, Vereador Carlos Roberto da Silva
, Vereador Diego Felisberto
, Vereadora Valéria de Lima Sousa
Texto Original
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RF 6/2025 - Redação Final
Ementa: redação 06
Apresentação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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RF 7/2025 - Redação Final
Ementa: redação 07
Apresentação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Texto Original
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RF 8/2025 - Redação Final
Ementa: redação 08
Apresentação: 19 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2025
Autor(es):
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Texto Original
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