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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 10.01.2024.

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 09.04.2024.

ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 25.04.2024.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, N.º 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 que: "Dispõe sobre o repasse financeiro, mediante subvenção social, à Santa Casa de Misericórdia de Andradas a ser destinada ao cumprimento do plano de trabalho apresentado.”

- Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 7, de 18 de março de 2022, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências.” - Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo nº 14, de 18 de março de 2022, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providencias.” - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 13, de 07 de março de 2022, que "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, tanto do Executivo bem como do Legislativo Municipal”.

leitura do Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 9, de 29 de março de 2022, que “Altera a Lei Ordinária Nº 1.901, de 24 de julho de 2019.” O vereador Adilson Carlos dos Santos realizou requerimento verbal para que o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 9, de 29 de março de 2022 fosse inserido na Ordem do Dia em Regime de Urgência Simples.

discutir e votar o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15 de 2022, “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 28ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”, e o Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2022, " Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 55.ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."

Projetos de Decreto Legislativo de n.º 02/2022 ao de n.º 19/2022 que “Concedem Títulos de Cidadão Andradense”. Após, o vereador Adilson Carlos dos Santos solicitou que os Projetos de Decreto Legislativo n.º 02/2022 até o n.º 19/2022 que “Concedem Títulos de Cidadão Andradense” fossem votados em Regime de Urgência Simples.

Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 31, de 10 de dezembro de 2022, Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 32, de 10 de novembro de 2022, Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 15, de 13 de outubro de 2022, Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 10 de dezembro de 2022 e Projeto de Decreto Legislativo nº 20, de 05 de dezembro de 2022.

Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 22, de 01 de setembro de 2022, que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2023."

Em seguida, informou que a presente sessão tem como objetivo ler a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar pelo Executivo 01/2021 que "Altera a Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública e dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo; altera a Lei Ordinária nº 1973, que Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2021, adequando a nova estrutura organizacional e dá outras providências".

informou que a presente sessão tem como objetivo ler, discutir e votar a seguinte matéria: Ofício n.º 009/2021/Gabinete do Prefeito com os nomes dos servidores municipais indicados para ocuparem os cargos de Diretor Presidente e de Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Andradas

informou que a presente sessão tem como objetivo ler, discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 02, de 10 de Fevereiro de 2021 que "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências". O vereador Adilson Carlos dos Santos realizou requerimento verbal solicitando que seja lido apenas a ementa do projeto em questão, assim como Urgência Simples para que o mesmo possa ser discutido e votado nessa mesma sessão.

ler a seguinte matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 05, DE 09 DE MARÇO DE 2021 que “Ratifica Protocolo de Intenções firmados entre os municípios brasileiros com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 06, DE 11 DE MARÇO DE 2021, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Andradas/MG.”, também será discutido e votado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PELO EXECUTIVO, N.º 04/2021 que, “Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público para gestão integrada e dá outras providências.”.

a presente sessão tem como objetivo ler a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 03, de 12 de março de 2021, que Altera a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas”, e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 04, de 24 de março de 2021, que Altera artigo 4º, inciso II da Lei Complementar nº 100, de 12 de março de 2007 que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias e determina outras providências”; Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”; A

a presente sessão tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 07, de 27 de maio de 2021 que “Altera os artigos 97 e 98, da Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 14, de 21 de maio de 2021, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.919, de 06 de novembro e 2019 e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 17, de 28 de maio de 2021, que “Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”

informou que a presente sessão tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 24, de 06 de agosto de 2021, que, “Institui o programa Andradas Juro Zero e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 25, de 06 de agosto de 2021, que, "Autoriza o executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, definido como REFIS - Andradas 2021, descontos para pagamento de créditos em favor do município, e dá outras providências"; Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 8, de 26 de julho de 2021, que “Cria o Dia do Protetor de Animais no âmbito do Município de Andradas, e dá outras providências”.

O Presidente solicitou então ao Secretário que fosse lido os projetos que serão alvo na presente sessão: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 30, de 24 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos e dá outras providências”, e Projetos de Decreto Legislativo n.º01 à 18/2021, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito aos cidadãos”.

informou que a presente sessão tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, nº 29, de 24 de setembro de 2021, que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2022."

informou que a presente sessão tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 10, pelo Legislativo, de 14 de setembro de 2021 que, “Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Mário Cristofoletti.”; Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 11, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Rivahyr Basso."; Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 12, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Aparecido Medeiros."; Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 13, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando os Srs. Pastor João da Silva Gonçalves, Pastor Vicente Maia, Pastor Durval Mariano de Oliveira, Pastor Benedito Durães "; Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 14, de 18 de outubro de 2021, que "Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Augusto Cassella."; Projeto de Lei Ordinária pelo Legis

a presente sessão tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 40, de 10 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre concessão de abono salarial aos profissionais do Magistério do Município de Andradas com recursos do FUNDEB e dá outras providências.”; Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 20, de 30 de novembro de 2021 que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana das Flores”

O presidente então informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, n.º 36, de 19 de dezembro de 2019, que “Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas.”; Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo, n.º 38, de 26 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.”

O presidente então informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 1, de 20 de fevereiro de 2020, que “Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências”

Deliberação do OFÍCIO N.º 287/2020/GABINETE DO PREFEITO, que: “Informa para aprovação da Câmara Municipal de Andradas, os nomes escolhidos em lista tríplice indicada pelo Conselho de Administração do Andradas – Prev para ocupar o cargo da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas – ANDRADAS – PREV: Diretor Presidente – Valdir Basso; Diretor de Previdência e Atuária – Fábio Donizeti Sasseron; Diretor Administrativo Financeiro – Eliana Aparecida Campos.”.

O Sr. Presidente informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 11, de 14 de abril de 2020, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.”

O Sr. Presidente informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE JUNHO DE 2020 que “Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas.”; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 33, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 que “Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Andradas e dá outras providências.”; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 10, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020, que “Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº. 176, de 18 de maio de 2017, que “aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Andradas.”. Também foi lida a Emenda ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 33/2020 que alterou dispositivos do projeto em questão

O Sr. Presidente informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 30, de 30 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2021”

O Sr. Presidente informou que a presente reunião tem como objetivo ler, discutir e votar as seguintes matérias, Projetos para leitura: Projeto de Lei Ordinária nº 37, de 23 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Institui a " LEI LUCAS" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e professores de instituições de ensino do Município de Andradas, na capacitação em primeiros socorros e dá outras providências". Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 24 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Institui a "ficha limpa municipal", na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 11 de 23 de novembro de 2020, pelo Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 166, de 29 de junho de 2015, que "Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Andradas, Estado de Minas Gerais (GMA) e determina outras providências.

Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 9ª Sessão Extraordinária de 2019

Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10/2019, que “Dispõe sobre a criação de Creches Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 11/2019, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho – Educação Infantil e Ensino Fundamental”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município

O presidente então informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2.020”

O presidente então informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2.020”.

O presidente então informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 33/2019, que “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão” nesta mesma sessão.; Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 35/2019, que: “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão”, nesta mesma sessão.; Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 37/2019, que: “Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A.”, nesta mesma sessão.; Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel.”