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Venho por meio deste, como Vereador desta Casa, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo, requerendo informações detalhadas sobre as filas de espera para a realização dos seguintes exames médicos: Tomografia, Ressonância Magnética, Densitometria, Ecocardiograma, Holter, Exames Oftalmológicos, Doppler de Carótidas, Doppler de Membros, Eletromiografia e Ultrassons. Solicito que sejam informados os seguintes dados: • Número de pacientes na fila de espera para cada exame; • Tempo médio de espera para cada exame; • Data que o último paciente foi atendido para cada exame; • Quantidade de exames realizados por mês para cada tipo de exame; • Existência de alguma restrição ou impedimento para a realização desses exames. Essas informações são fundamentais para entender a situação atual dos serviços de saúde no município e para planejar ações eficazes para melhorar a assistência à saúde da população. Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento e aguardo uma resposta detalhada e oportuna. Atenciosamente,

Eu, Vereador Antônio Carlos de Lima, venho por meio deste requerimento solicitar informações detalhadas sobre as emendas parlamentares enviadas pelo Deputado Estadual Rodrigo Lopes ao Município de Andradas. As emendas em questão se referem a dois valores: R$ 320.375,00, pago em 18/10/2024, destinado à compra de uma van para hemodiálise, e R$ 160.000,00, pago em 01/07/2024, para a compra de uma minivan de 7 lugares. Gostaria de saber por que, até a presente data, não foi realizada a compra desses veículos, que são fundamentais para beneficiar a população do município. Solicito que seja esclarecido: • Quais os motivos do atraso do processo de compra? • Quais são as medidas que estão sendo adotadas para resolver essa situação? Agradeço antecipadamente a atenção dispensada a este requerimento. Atenciosamente,

Na qualidade de vereador e representante da comunidade de Andradas, venho por meio deste requerimento solicitar informações acerca do Estádio Municipal JK, espaço que desempenha um papel significativo para o lazer e a prática esportiva em nossa cidade. Considerando a importância da infraestrutura esportiva para o desenvolvimento social e cultural da nossa comunidade, gostaria de saber se existe previsão ou expectativa de reforma para o Estádio Municipal JK. Assim, peço que sejam esclarecidas as seguintes questões: 1. Há projetos em andamento para a reforma do Estádio Municipal JK? 2. Quais medidas estão sendo tomadas para a manutenção e melhoria da infraestrutura existente? 3. Existe um cronograma estimado para a execução de possíveis obras? 4. Quais serão as fontes de financiamento para a realização das referidas reformas? Aguardamos ansiosamente as informações a respeito, pois acreditamos que a revitalização desse espaço poderá atender melhor às necessidades dos nossos atletas e da comunidade em geral. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para qualquer esclarecimento adicional. Encaminho em anexo fotos das condições do referido local. Atenciosamente,

Através deste, o vereador Ademir dos Santos Perez, no exercício de seu mandato e em atenção às demandas da comunidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria solicitar informações sobre a Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin. Considerando a importância do estabelecimento de uma rede de ensino adequada para atender as necessidades educacionais da população, solicitamos as seguintes informações: 1. Deslocamento de alunos: Haverá deslocamento de alunos de uma comunidade escolar para outra em decorrência da construção da Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin? Se sim, quais outras comunidades escolares serão impactadas por essa mudança? 2. Zoneamentos atendidos: A Escola Dr. Delvo Stivanin atenderá especificamente alunos de quais zoneamentos do município? É fundamental que tenhamos clareza sobre a abrangência do atendimento da nova escola para que possamos informar adequadamente a comunidade. 3. Expectativa de conclusão das obras: Existe uma previsão clara sobre a conclusão das obras da Escola Municipal Dr. Delvo Stivanin? Quais são as etapas restantes e a estimativa para o início das atividades escolares? Essas informações são essenciais para garantir a transparência e o bom planejamento da educação em nosso município, além de permitir que os pais e responsáveis possam se organizar em relação à educação de seus filhos. Aguardamos um retorno para que possamos informar à população de Andradas sobre as questões levantadas, contribuindo assim com o debate e a transparência nos processos educacionais. Atenciosamente,

Eu, vereador Diego Felisberto dos Reis, venho, em nome da população de Andradas, solicitar esclarecimentos e ações sobre o setor de esportes do município, diante de preocupações reiteradas pela comunidade. 1. Transparência nos Gastos: - Quais são os detalhes das despesas do setor, especialmente em transporte, eventos e viagens internacionais? - Quais são as projeções anuais de gastos e quanto será investido no projeto Pró-Vida? 2. Gerenciamento - Por que o supervisor do lazer gerencia todas as áreas do esporte, enquanto o supervisor do esporte se restringe ao estádio JK e ao futebol amador? 3. Condições do Clube Olímpico: - Como serão garantidas a qualidade e a eficácia da reforma prevista, considerando os problemas de execução em reformas anteriores? - Quais medidas serão adotadas para evitar novos gastos públicos com reparos? 4. Materiais para o Projeto Pró-Vida: - Por que há dificuldades na aquisição de materiais como bolas e uniformes? - Quais ações serão tomadas para revitalizar o projeto e atender às modalidades que beneficiam a população menos favorecida? 5. Uso de Espaços Esportivos: - Por que profissionais concursados do Centro Esportivo não têm prioridade no uso de quadras, campos e piscinas? - Como será garantido o acesso adequado aos espaços para os professores do Pró-Vida? 6. Situação do Handebol e Parcerias: - Quais são os termos da parceria com o Colégio Junqueira e como ela impacta a comunidade? - Por que há pouca participação de alunos da escola pública nas aulas de handebol? 7. Encerramento de Modalidades Esportivas: - Qual foi o motivo do encerramento do futebol na cidade? - Como serão garantidas a transparência e a equidade em futuras parcerias no setor esportivo? Diante desses questionamentos, solicito análises e providências para que o setor de esportes de Andradas atenda às necessidades da população de forma eficiente e transparente.

Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo detalhamento das horas extras lançadas em favor de todos os motoristas da Prefeitura Municipal, seja o vínculo efetivo ou contratado, durante os meses de janeiro e fevereiro de 2025. Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Relação de Motoristas: Lista completa dos motoristas que receberam horas extras nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, incluindo seus nomes, números de matrícula e tipos de vínculo (efetivo ou contratado). 2. Detalhamento das Horas Extras: Quantidade de horas extras lançadas para cada motorista, incluindo a data, hora e descrição da atividade realizada. 3. Valor Total das Horas Extras: Valor total pago em horas extras para cada motorista durante os meses de janeiro e fevereiro de 2025. Essas informações são fundamentais para o exercício da minha função fiscalizadora e para que eu possa ter uma visão clara sobre a gestão dos recursos públicos em nossa cidade. Agradeço antecipadamente a sua atenção e colaboração nesse assunto. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como vereador da Câmara Municipal, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a instalação de rastreadores nos carros da Prefeitura. Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Quantidade de Carros com Rastreadores: Quantos carros da Prefeitura estão equipados com rastreadores? 2. Número da Frota: Qual o número da frota de cada carro que foi equipado com rastreador? 3. Custo de Instalação: Qual foi o valor gasto para instalar esses rastreadores nos carros? 4. Custo Mensal: Quanto é pago por mês para manter o sistema de rastreadores nos carros da prefeitura? Essas informações são fundamentais para o exercício da minha função fiscalizadora e para que eu possa ter uma visão clara sobre a gestão dos recursos públicos em nossa cidade. Agradeço antecipadamente a sua atenção e colaboração nesse assunto. Atenciosamente,

O vereador Ademir dos Santos Perez, no exercício de suas funções e em cumprimento ao dever de transparência e responsabilidade pública, vem por meio deste requerimento solicitar informações detalhadas acerca dos valores investidos pela Prefeitura Municipal para a realização da programação de Carnaval nos dias 28 de fevereiro, 1, 2 e 3 de março do presente ano. Para fins de transparência e melhor entendimento da alocação de recursos públicos, solicitamos que sejam fornecidos os valores referentes a: 1. Aluguel de Tendas e Estruturas: Detalhamento dos custos associados ao aluguel de tendas, banheiros químicos, aluguel de estruturas como palco e demais equipamentos necessários para a realização do evento; 2. Contratação de Empresas: Lista das empresas contratadas para a execução de serviços relacionados à festa, com os valores correspondentes; 3. Contratação de Artistas: Informações sobre os artistas e/ou bandas que se apresentaram durante os dias de festividades, incluindo os valores de cachê e demais encargos; 4. Divulgação: Descrição das ações de divulgação promovidas pela Prefeitura, acompanhada dos respectivos custos; Essas informações são de extrema importância para possibilitar uma análise crítica e responsável dos investimentos públicos, Agradeço pela atenção e colaboração, e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal, solicitar que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a colocação de uma placa no campo de futebol do bairro da Barra. A placa em questão deve indicar que o campo é um local público e que todos têm o direito de praticar seu esporte e ter um momento de lazer. Solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Quando será colocada a placa no campo de futebol do bairro da Barra? 2. Qual será o texto da placa? 3. Quais são as medidas que serão tomadas para garantir que o campo seja mantido em boas condições e seja acessível a todos os membros da comunidade? Essa placa é fundamental para garantir que o campo seja utilizado de forma democrática e inclusiva, e que todos os membros da comunidade tenham acesso a ele. Agradeço antecipadamente a sua atenção e colaboração nesse assunto. Atenciosamente,

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal de Andradas, requerendo as seguintes informações referentes ao aluguel do imóvel, localizado na Rua Cel. Oliveira, 663, Centro (ao lado da Eletro Tchê), que foi utilizado como Centro de Atendimento Provisório da Dengue, o “Dengário”: 1- Qual a data inicial e final do contrato de aluguel? 2- Qual o valor pago por mês de aluguel? 3- Houve algum reajuste sobre o valor do aluguel, durante a vigência do contrato? 4- Qual o valor total pago pela Prefeitura pelo aluguel do imóvel? 5- Qual foi o último mês de aluguel pago pela Prefeitura? 6- Quantos procedimentos foram realizados em cada mês, até o último mês em que foi pago o aluguel?

Venho por meio deste, como vereador desta Casa de Leis, respeitosamente requerer a esta Casa Legislativa que seja solicitado à Santa Casa de Misericórdia de Andradas informações detalhadas sobre os recursos encaminhados pelos seguintes parlamentares, oriundos de forma direta a instituição ou que tenha sido tramitado pelo Poder Executivo Municipal no período compreendido entre 02 de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2024: 1. Deputado Estadual Rodrigo Lopes; 2. Deputado Federal Nikolas Ferreira; 3. Senador Cleitinho; 4. Deputada Federal Greyce Elias; 5. Deputado Federal Dr. Frederico; 6. Deputado Federal Lafayette de Andrada; 7. Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes. Solicito que sejam informados os valores depositados por cada um dos parlamentares supracitados, bem como os respectivos comprovantes de pagamento, referentes ao período mencionado. A transparência na aplicação de recursos públicos é fundamental para o exercício do controle social e para a garantia da correta destinação dos valores repassados a instituições de caráter filantrópico, como a Santa Casa de Misericórdia. A divulgação dessas informações contribui para o fortalecimento da confiança da sociedade nas ações dos poderes públicos e dos agentes políticos. Atenciosamente,

Eu, Valéria de Lima Sousa, vereadora desta Câmara Municipal, venho, por meio deste requerimento, solicitar informações detalhadas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Especificamente, solicito os seguintes dados: 1. Valor total recebido do FUNDEB em cada um dos meses de janeiro e fevereiro de 2025. 2. Valor total gasto na folha de pagamento com recursos do FUNDEB durante os meses mencionados. 3. Quantidade de funcionários pagos com recursos do FUNDEB, discriminando aqueles que atuam em funções relacionadas à educação. 4. Encaminhar uma listagem completa que inclua os nomes dos servidores, seus respectivos cargos e os valores pagos a cada um durante os meses citados. Justifico o presente pedido tendo em vista a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente os destinados à educação, que são de suma importância para o desenvolvimento de nossa cidade. Agradeço pela atenção e aguardo um retorno o mais breve possível. Atenciosamente,

Eu, Vereador Antônio Carlos de Lima, venho por meio deste requerimento solicitar informações sobre um terreno localizado entre a Av. João Domiciano da Costa e a MG 455, no Trevo que dá acesso à Vinícola Casa Geraldo. Solicito que seja informado se há planos para construir um possível ferro velho nesse local e se a Prefeitura já concedeu autorização para tal obra ser construída e o empreendimento ser instalado nesse local. Essas informações são de extrema importância que o Executivo Municipal esclareça a situação do referido terreno e informe se há autorização para a instalação do empreendimento em questão. Agradeço antecipadamente a sua atenção e colaboração nesse assunto. Atenciosamente,

REQUERIMENTO N.º 01 - VEREADOR ADILSON CARLOS DOS SANTOS - 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025 Solicita informações referente ao transporte dos alunos no período da tarde do Lar Criança para as Escolas Municipais Paulo Drummond e José Bonifácio. Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre o transporte dos alunos no período da tarde do Lar Criança para as Escolas Municipais Paulo Drummond e José Bonifácio: 1. Já foi fornecido o transporte escolar em algum momento referente ao roteiro acima citado? 2. Caso já tenha sido fornecido. Por que no momento os alunos não estão sendo atendidos? Agradeço desde já pela atenção e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que possam auxiliar na resolução desta demanda. Atenciosamente, ADILSON CARLOS DOS SANTOS VEREADOR

Requer esclarecimentos detalhados acerca da atual gestão do esporte em nosso município. Diversas denúncias recebidas apontam para falta de organização, precarização da estrutura esportiva, favorecimentos políticos e restrição do acesso da população aos serviços públicos.

Nos termos regimentais, venho requerer a esta Casa Legislativa que solicite ao Executivo Municipal, as seguintes informações referentes as vagas de creches em nosso município. 1. Qual o número total de crianças atualmente aguardando por vagas em creches municipais no âmbito do município? 2. Qual a distribuição dessas crianças por região ou bairro do município? 3. Quais as medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para reduzir a fila de espera para o acesso a creche? Essas informações são de extrema relevância para o acompanhamento das políticas públicas voltadas à primeira infância. Agradeço desde já a atenção e solicito que as informações sejam enviadas no prazo regimental. Atenciosamente,

Venho requerer a esta Casa Legislativa, como vereador, que solicite ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, as seguintes informações: 1. Confirmação se houve sobra de recursos na execução da emenda parlamentar do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, destinada ao CMDRS, referente à aquisição de uma patrol no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais). 2. Em caso afirmativo, qual o valor exato da sobra dos recursos, que, conforme informações preliminares, seria de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)? 3. Qual foi a destinação dada aos recursos remanescentes, caso tenham sido realocados ou utilizados para outros fins? 4. Solicito documentos que comprovem a aplicação dos recursos remanescentes, caso tenham sido utilizados. Essas informações são de extrema importância para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e para assegurar que os valores destinados ao município sejam utilizados de forma correta e em benefício da população. Agradeço desde já a atenção e solicito que as informações sejam enviadas no prazo regimental. Atenciosamente,

Venho requerer a esta Casa Legislativa que solicite ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, as seguintes informações: • Por quais motivos os servidores públicos municipais, identificados pelas matrículas 1667 e 7529, não recebem o adicional de insalubridade, mesmo estando lotados e exercendo funções na área da saúde há anos. Essas informações são de extrema relevância para assegurar a transparência na gestão pública e garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados. Atenciosamente,

Solicita esclarecimentos e informações detalhadas acerca de questões pertinentes à saúde pública em nosso município, bem como sobre o cumprimento da Lei Ordinária n° 2.129 de 05 de março de 2024.

Venho por meio deste requerimento solicitar informações ao Executivo Municipal sobre o andamento da instalação de uma caixa d’água específica para a Escola Estadual Adolfo Firmino de Souza Marques, conforme prometido em reunião com a direção da referida unidade escolar há algum tempo. Segundo relatos da direção da escola, a demanda foi apresentada e houve compromisso em reunião por parte do governo municipal em atender a essa necessidade, que é essencial para garantir o abastecimento regular de água aos alunos e funcionários. No entanto, até o presente momento, não houve concretização da medida. Diante disso, peço esclarecimentos sobre: 1. Qual situação atual do projeto de instalação da caixa d’água exclusiva para a escola? 2. Qual o prazo estimado para o início do serviço? 3. Existe algum impedimento técnico ou administrativo que justifique a demora? A escola é um espaço fundamental para a comunidade do Campestrinho e da região, e a falta de infraestrutura adequada impacta diretamente a qualidade do ensino. Portanto, reforço a importância de uma resposta célere e transparente sobre o tema. Atenciosamente,

Venho por meio deste, requerer informações acerca do andamento das obras de perfuração do poço artesiano no Bairro São José da Cachoeira, prometido pela administração municipal já a algum tempo e que, até o momento, não foi executado. Conforme compromisso assumido pelo Executivo que faria com recurso próprio. A comunidade aguarda com urgência a concretização desse serviço, que é de extrema importância para garantir o abastecimento de água de qualidade aos moradores do bairro. Diante disso, solicito os seguintes esclarecimentos: 1. Qual a situação atual do projeto de perfuração do poço artesiano no Bairro São José da Cachoeira? 2. Há um prazo estimado para o início e conclusão dos trabalhos? Peço uma resposta detalhada e transparente para que possamos informar a população. Atenciosamente,

Viemos por meio deste, como Vereadores desta Casa de Leis, atendendo a demanda da população requerer algumas informações referentes a assuntos relacionados a Concurso Público: 1 – Existe previsão para abertura de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Andradas? 2 – Caso haja previsão, quais cargos serão contemplados? Agradecemos a atenção dispensada a esta solicitação. Atenciosamente,

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal de Andradas, requerendo as seguintes informações em relação às castrações realizadas em Andradas, de janeiro de 2021 a dezembro de 2024: 1. Quantas castrações foram realizadas durante esse período? 2. Quantas castrações foram realizadas com recursos próprios do município?

Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas ao Centro Municipal de Pesquisa e Educação: 1. Cópia do contrato celebrado entre o Município e a empresa responsável pela execução da obra; 2. Cronograma físico-financeiro da obra, com detalhamento das etapas e respectivos pagamentos; 3. Documentos comprobatórios dos pagamentos efetuados por etapa; 4. Informações sobre aditivos ou alterações contratuais. A fiscalização da obra é essencial para garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. O pagamento por etapas exige acompanhamento rigoroso para assegurar que os serviços sejam executados conforme pactuado.

Solicito que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações relacionadas à pavimentação asfáltica realizada no bairro do Beloto, logo após a ponte: 1. Discriminação da origem de todos os recursos empregados na obra, com devidos documentos comprobatórios; 2. Qual o valor investido pela Prefeitura, com devidos documentos comprobatórios;

Requer esclarecimentos sobre a aquisição e locação de maquinários para manutenção de estradas rurais.

Venho por meio deste requerer informações acerca dos seguintes pontos relacionados a Escola Municipal Luiz Augusto de Melo, localizada no bairro do Macuco: 1. Sobre a construção do muro da Escola do Macuco: - Informe o andamento do projeto, considerando que já existe uma emenda parlamentar destinada para essa finalidade. - Qual o prazo estimado para o início e conclusão da obra? 2. Sobre a cobertura do Parquinho da referida Escola: - Há algum projeto em andamento para cobrir o espaço a fim de proteger as crianças da exposição ao sol e da chuva? - Caso positivo, qual o cronograma previsto? Caso negativo, há previsão de verba ou ação para viabilizar essa demanda? Desde já, agradeço a atenção e solicito que, se possível, as informações sejam enviadas com urgência, para fins de prestação de contas à comunidade escolar. Atenciosamente,

Venho, por meio deste, requerer informações detalhadas sobre o projeto de construção da praça no Bairro do Macuco, considerando que o pleito foi protocolizado pelos moradores do bairro, que há anos aguardam por essa obra; já existe um projeto pronto para a execução da praça; a Prefeitura comprometeu-se com a realização da obra, mas, até o momento, não houve início das atividades. Diante disso, solicito esclarecimentos sobre: - Qual a situação atual do projeto? Há alguma previsão orçamentária definida para sua execução? - Quais os motivos do atraso no início das obras, considerando que o projeto já está elaborado? - Existe algum cronograma oficial para o início e conclusão da obra? A comunidade do Macuco aguarda ansiosamente por essa praça, que trará melhorias na qualidade de vida, lazer e convivência social no bairro. Portanto, peço que as informações sejam prestadas mais breve possível, para que possamos dar transparência aos moradores. Atenciosamente,

Venho por meio deste, solicitar que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre a Operação Tapa-Buracos: 1. Planejamento e Execução a) Qual o cronograma detalhado da operação tapa-buracos para os próximos meses? (Especificar datas e regiões contempladas). b) Quais os critérios utilizados para definir as vias que receberão os reparos? c) Existe um levantamento prévio das ruas e avenidas mais críticas? Se sim, favor enviar cópia do relatório. d) Quais bairros já foram atendidos desde o início desse ano de 2025? 2. Orçamento e Custos a) Qual o valor total destinado à operação tapa-buracos no orçamento municipal deste ano? b) Qual o custo médio por metro quadrado de reparo realizado? c) A prefeitura tem realizado os serviços com equipe própria ou terceirizou a operação? Em caso de terceirização, enviar cópia do contrato e valores pagos às empresas responsáveis. d) Quais são as fontes de recursos utilizadas (orçamento próprio, emendas parlamentares, convênios estaduais ou federais)? 3. Materiais e Qualidade a) Qual o tipo de material utilizado na recomposição do asfalto? b) Qual a durabilidade esperada do serviço executado? c) Existe um processo de fiscalização da qualidade do serviço? Caso positivo, quais são os critérios de avaliação e quais providências são tomadas em caso de reparos de má qualidade? 4. Reclamações e Manutenção a) Existe um canal oficial para que a população registre solicitações e reclamações sobre a necessidade de tapa-buracos? b) Qual o prazo médio entre a solicitação de reparo e a execução do serviço? c) Há registro de ruas que precisaram de reparo mais de uma vez em um curto período? Caso afirmativo, favor enviar relatório detalhado.

Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas acerca da manutenção das estradas rurais do nosso município. 1. Planejamento e Execução das Manutenções a) O município possui um plano de manutenção preventiva e corretiva das estradas rurais? Caso positivo, enviar cópia do planejamento e do cronograma de execução. b) Quais estradas rurais receberam manutenção desde o início deste ano de 2025? Favor especificar os trechos atendidos, a data dos serviços realizados e quais foram os tipos de intervenção. c) Quais são os critérios utilizados para definir a prioridade das manutenções nas estradas rurais? d) Qual é a previsão de manutenção para os próximos 6 meses? Enviar cronograma detalhado com os trechos que serão contemplados. 2. Tipos de Serviços Realizados a) Quais são os serviços regularmente executados nas estradas rurais? b) O município possui um programa específico para prevenção de erosão e recuperação de trechos críticos? Caso positivo, favor detalhar. c) Como é feita a manutenção das pontes e mata-burros nas estradas rurais? Quantas estruturas foram reformadas ou construídas neste ano? 3. Recursos Humanos e Equipamentos a) Quantas equipes estão destinadas à manutenção das estradas rurais e qual a sua composição? b) O município conta com frota própria de máquinas e equipamentos para a execução dos serviços? Se sim, quais são os equipamentos disponíveis? c) Em caso de terceirização de serviços, quais são as empresas contratadas e quais os termos dos contratos? Favor enviar cópias dos contratos e os valores pagos. 4. Orçamento e Investimentos a) Qual foi o orçamento destinado à manutenção das estradas rurais desde o ano de 2021? Favor discriminar os valores e as fontes de financiamento. b) Qual foi o total de recursos efetivamente utilizados para a realização dos serviços? c) Há previsão de aumento no orçamento para melhorar a manutenção das estradas rurais no município? 5. Atendimento às Solicitações da População a) Existe um canal oficial para que moradores da zona rural possam solicitar reparos e manutenções nas estradas? Se sim, como é feita a triagem e atendimento dessas solicitações? b) Quantas reclamações ou pedidos de manutenção foram recebidos pela prefeitura desde o início deste ano de 2025 e quantos foram atendidos? Atenciosamente,

Venho respeitosamente, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações acerca da atual situação que se encontra a Farmácia da Policlínica, que está funcionando de forma emergencial em uma estrutura inadequada e insuficiente, o que vem causando transtornos tanto aos servidores quanto aos pacientes que dependem do atendimento, pois o local oficial da Farmácia foi interditado por infiltrações no teto. Diante desta situação faço os seguintes questionamentos: 1. Qual é a previsão para o início das obras para a reforma do local da Farmácia da Policlínica? 2. Existe algum planejamento ou cronograma estabelecido para a execução dessa obra? 3. De forma emergencial, a Farmácia foi deslocada para outro local que é extremamente apertado, e, não dispõe de estrutura adequada para o atendimento aos pacientes, diante deste fato, gostaria de saber se está sendo estudada a possibilidade de melhorar as condições atuais de funcionamento da Farmácia até que a obra do local oficial seja concluída? Agradeço desde já pela atenção e coloco-me à disposição para contribuir no que for necessário. Atenciosamente,

Requer abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar denúncias e reclamações graves trazidas pela imprensa e pela população referentes à Santa Casa de Misericórdia de Andradas.

A vereadora que a este subscreve, com o devido respeito, requerer esclarecimentos formais e urgentes acerca da situação crítica e de aparente abandono em que se encontra o Estádio Municipal 7 de Setembro, localizado no bairro de mesmo nome, patrimônio público de relevante importância social e esportiva para o município. O referido espaço, que deveria estar em plenas condições de uso, especialmente diante da iminência do campeonato de futebol amador tradicionalmente sediado no local, encontra-se em estado lastimável, conforme denúncias e reclamações recebidas por esta vereadora. Entre os principais pontos relatados por atletas, dirigentes de equipes e frequentadores, destacam-se: • Ausência total de vestiários, obrigando os atletas a se trocarem em condições improvisadas e indignas; • Falta de fornecimento de água, comprometendo a higiene, o conforto e a segurança dos usuários; • Pintura das instalações iniciada e interrompida, evidenciando a paralisação de serviços sem justificativa ou transparência; • Outras obras de manutenção e melhoria claramente inacabadas ou sequer iniciadas, com sinais visíveis de abandono. Diante da gravidade da situação e considerando que se trata de um equipamento público cuja responsabilidade é da Administração Municipal, requeremos: 1. Quais obras estavam efetivamente previstas para o Estádio Municipal 7 de Setembro? 2. Qual foi o cronograma inicialmente estabelecido para essas intervenções? 3. Por que as obras foram interrompidas e desde quando estão paralisadas? 4. Quais medidas imediatas serão adotadas para garantir o pleno funcionamento do estádio antes do início do campeonato? 5. Qual a previsão concreta e oficial para a conclusão de todas as melhorias necessárias? Ressaltamos que é dever do Poder Executivo zelar pela conservação, funcionalidade e disponibilidade dos bens públicos. Permitir que um espaço com tamanha relevância esteja em condições precárias é desrespeitoso não apenas com os usuários diretos, mas com toda a população andradense que contribui com seus tributos e merece retorno em forma de serviços públicos de qualidade. Solicitamos, portanto, que as respostas aos questionamentos acima sejam enviadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelece a legislação vigente quanto ao dever de transparência e acesso à informação. Sem mais, reiteramos o compromisso com a fiscalização responsável e transparente dos atos do Poder Executivo, colocando-nos à disposição para colaborar com soluções que beneficiem a coletividade. Atenciosamente,

Requer esclarecimentos detalhados acerca do Processo Licitatório nº 10/2025, modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios de panificação (pão francês) destinados às diversas secretarias municipais.

Venho por meio deste, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo que seja elaborado um projeto de pavimentação de três quilômetros, iniciando no final da pavimentação do Beloto, incluindo uma rotatória no local onde dá acesso aos bairros do Gabirobal, Serra dos Limas e Campestrinho. O objetivo desta solicitação é que temos emendas parlamentares de uma parceria do Deputado Estadual Rodrigo Lopes e Deputado Federal Rafael Simões indicadas no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) para a execução desta obra. Atenciosamente,

No exercício das minhas atribuições como Vereadora deste município e representante da população andradense, para requerer informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 001/2025, que, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, resultou na contratação da empresa A CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$ 56.208,00. A referida contratação, conforme consta no Termo de Homologação assinado pelo Executivo Municipal, destina-se ao assessoramento técnico e consultivo especializado à Secretaria Municipal de Educação, abrangendo planejamento, adesão, aprovação e execução de projetos e programas educacionais, além de suporte técnico e capacitação de gestores, diretores escolares, técnicos e especialistas educacionais. Diante do caráter excepcional da inexigibilidade de licitação, do uso de recursos públicos e da necessidade de total transparência na administração municipal, solicito esclarecimentos formais e detalhados acerca dos seguintes pontos: 1. Justificativa para a Inexigibilidade de Licitação • Qual a fundamentação técnica e jurídica específica que embasou a contratação direta da empresa A CONSULTORIA LTDA? • Houve estudo de mercado ou consulta a outras empresas capacitadas para a prestação do mesmo serviço? Se sim, quais empresas foram analisadas e por que foram descartadas? • Apresente o parecer jurídico que validou a inexigibilidade, demonstrando de forma clara a inviabilidade de competição para o serviço contratado. 2. Critérios de Escolha da Empresa Contratada • Quais credenciais, qualificações técnicas e experiência comprovada a empresa A CONSULTORIA LTDA possui para justificar sua escolha? • Houve qualquer vínculo prévio entre esta empresa e membros da administração municipal ou da Secretaria de Educação? 3. Detalhamento do Objeto Contratado • Apresente o plano de trabalho, cronograma detalhado de execução, descrição dos serviços específicos e os objetivos a serem alcançados. • Como será feita a capacitação e treinamento mencionados no contrato? Quantos servidores serão capacitados, qual a metodologia adotada e qual a duração do treinamento? • De que maneira esse contrato impactará diretamente a educação municipal, trazendo melhorias concretas e mensuráveis? 4. Fiscalização, Monitoramento e Prestação de Contas • Quais mecanismos serão utilizados pela administração municipal para fiscalizar a execução do contrato? • Haverá entrega de relatórios periódicos detalhando as atividades desenvolvidas, resultados alcançados e a avaliação dos serviços prestados? • Quem será o responsável técnico na Prefeitura pelo acompanhamento desse contrato? 5. Pagamento e Recursos Financeiros • Qual a origem dos recursos que financiarão essa contratação? O valor será pago de forma parcelada ou em parcela única? • Quais garantias contratuais foram estabelecidas para assegurar a efetiva prestação dos serviços contratados? Diante do princípio da transparência que rege a administração pública (art. 37 da Constituição Federal) e do direito constitucional de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), solicito que as respostas sejam encaminhadas no prazo legal de 15 dias. Aguardo resposta formal e documentada dentro do prazo, para que possamos garantir que os investimentos feitos na educação municipal resultem, de fato, em melhorias concretas para a população de Andradas. Atenciosamente,

A vereadora que a este subscreve, respeitosamente, solicita que se oficie à Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre a execução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) referentes a março de 2025, conforme os seguintes quesitos: 1. Qual o valor total recebido pelo município a título de FUNDEB em março de 2025? 2. Qual o valor total repassado para pagamento de funcionários da educação no mesmo período? 3. Solicito a relação nominal dos servidores que tiveram seus pagamentos realizados com recursos do FUNDEB em março de 2025, com indicação dos respectivos cargos e valores pagos. A presente solicitação justifica-se pela transparência na aplicação dos recursos públicos e pelo legítimo direito de fiscalização do Poder Legislativo. Atenciosamente,

Venho, por meio deste, na qualidade de vereadora da Câmara Municipal de Andradas e no exercício do dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, requerer, com a devida urgência e máxima objetividade, informações detalhadas acerca da existência e do possível rateio das sobras dos recursos do FUNDEB, referentes ao exercício financeiro de 2024. Conforme documentos disponibilizados no âmbito do Processo Administrativo nº 269/2025 e as manifestações da Controladoria Interna e da Secretaria Municipal de Educação, verificou-se que o município de Andradas aplicou 93,90% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da Educação Básica, superando o mínimo legal de 70%, conforme previsto pela Lei Federal nº 14.113/2020 e pela Emenda Constitucional nº 108/2020. No entanto, não consta nos documentos qualquer detalhamento financeiro específico sobre os valores individualmente destinados aos itens citados como parte da aplicação dos 30% restantes (6,10% do total arrecadado), especialmente no que se refere às seguintes ações: 1. Instituto Alicerce: o Qual foi o valor pago ao Instituto Alicerce no exercício de 2024? o Encaminhar cópia do contrato, empenhos, notas fiscais e relatórios de execução dos serviços contratados. 2. Transporte escolar: o Informar detalhadamente o valor total gasto com transporte de alunos do ensino fundamental. o Encaminhar cópias dos contratos, licitações, aditivos, notas fiscais e comprovantes de pagamento. 3. Material apostilado: o Informar os valores discriminados por fornecedor, quantidade, unidade escolar atendida e período de aquisição. o Anexar cópias dos empenhos, notas fiscais e processos de compra. 4. Projetos arquitetônicos e reformas: o Informar os valores destinados às reformas das Escolas Floriza Maniassi Trevisan, Paulo Augusto Drumond de Souza e José Bonifácio. o Encaminhar os contratos firmados, plantas dos projetos, estimativas de custo, empenhos e notas fiscais, se houver. 5. Aquisição de equipamentos e utensílios para escolas e creches: o Informar os valores pagos e unidades escolares beneficiadas com a compra de computadores, eletrodomésticos, fogões, fornos, bebedouros, armários e outros itens citados. o Apresentar documentos comprobatórios das aquisições. Além disso, considerando a possibilidade legal do rateio das sobras do FUNDEB, e o fato de não constar qualquer manifestação administrativa ou jurídica sobre essa questão nos documentos apresentados, requeiro ainda que se esclareça, de forma inequívoca e acompanhada da documentação necessária: 6. Houve, ao final de 2024, sobra de recursos do FUNDEB passível de rateio? o Se sim, qual foi o valor apurado? o Em caso negativo, apresentar planilha detalhada da execução financeira com saldo final zerado e documentos que comprovem a destinação integral dos recursos. 7. Foi realizado estudo técnico ou jurídico sobre o rateio? o Encaminhar cópias de pareceres da Procuradoria Municipal, da Controladoria Interna e da Secretaria de Educação. 8. Se houve decisão contrária ao rateio, quais foram os fundamentos adotados? o Justificar com base em documentos contábeis, orçamentários e legais. 9. Os profissionais da educação foram comunicados formalmente sobre esse assunto? o Anexar cópia da comunicação oficial, se existente. Ressalto que a resposta deverá ser formal, assinada por autoridade competente e acompanhada dos devidos documentos comprobatórios, conforme preceituam os princípios constitucionais da administração pública, especialmente a legalidade, a publicidade, a moralidade e a eficiência. Na expectativa de pronto e completo atendimento, renovo votos de estima e consideração. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que seja oficiado ao Executivo Municipal, requerendo, formalmente, uma cópia do laudo técnico que autorizou a retirada do telhado da quadra esportiva do Campestrinho. É fundamental que esse documento contenha as devidas pontuações técnicas e a assinatura do técnico responsável pela autorização, acompanhada de informações sobre sua formação profissional. A transparência administrativa é essencial garantir que as ações que envolvem a infraestrutura pública, assegurando que todas as decisões sejam baseadas em critérios técnicos sólidos; como representante da comunidade, é meu dever garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável. Solicito que sejam tomadas as providências necessárias para fornecer a documentação requerida no prazo mais breve possível. Atenciosamente,

Venho através deste, como Vereador do Município de Andradas, solicitar que se encaminhe um pedido ao Poder Executivo Municipal, requerendo que seja disponibilizado: 1. Uma cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela instalação de rastreadores nos veículos oficiais da administração municipal; 2. A relação detalhada de todos os pagamentos já efetuados pela Prefeitura à referida empresa, desde a assinatura do contrato até a presente data, com indicação de valores, datas e respectivos documentos comprobatórios. O presente pedido tem como finalidade fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e assegurar a transparência na gestão municipal, conforme determina a legislação vigente. Atenciosamente,

Venho, respeitosamente, como Vereador desta cidade, no pleno exercício de meu mandato, requerer as seguintes informações referentes a segurança viária, que é um dever do Poder Público, e a má instalação de redutores de velocidade pode gerar riscos aos condutores, pedestres e danos aos veículos. Diante disso, solicito: 1. Previsão de início das obras de adequação dos redutores de velocidade localizados nos seguintes pontos: • Bairro São José da Cachoeira; • Bairro Serra dos Limas, próximo ao Mirante; • Na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves nas proximidades da Fecularia Jaguari. 2. Justificativa técnica para a atual conformação desses redutores, uma vez que, segundo relatos de munícipes e constatação in loco, os mesmos encontram-se fora dos parâmetros estabelecidos pela legislação de trânsito vigente. 3. Cronograma executivo das intervenções necessárias, caso já estejam planejadas, com especificação de prazos e responsáveis técnicos. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para contribuir com a resolução das demandas da população. Atenciosamente,

Venho como vereador no exercício de meu mandato, respeitosamente, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações acerca da previsão de licitação para instalação da torre repetidora de sinal de telefonia móvel no Bairro Grotão, conforme segue: 1. Qual a data prevista para abertura do processo licitatório destinado à instalação da torre repetidora de sinal celular no referido bairro? 2. Qual o prazo estimado para conclusão da obra, uma vez licitada e contratada? A comunidade do bairro do Grotão, especialmente neste período de colheita do café, enfrenta graves dificuldades de comunicação móvel, o que compromete a segurança dos moradores para acionar as forças policiais. Caso haja suspeita de furtos de café, maquinários agrícolas ou quaisquer outros objetos. Importante ressaltar que foi destinada uma emenda parlamentar do Deputado Federal Dr. Frederico no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais), para a instalação de três torres repetidoras. Duas já foram instaladas e estamos no aguardo da terceira o mais breve possível no bairro do Grotão. Atenciosamente,

Venho requerer, à esta Casa de Leis, que seja encaminhado ao Executivo Municipal solicitando dados referentes aos exames realizados pelo município, por meio de convênios com clínicas terceirizadas: Para cada um dos exames listados abaixo: • Tomografia; • Ressonância magnética; • Densitometria óssea; • Ecocardiograma; • Holter/Mapa; • Exames oftalmológicos (detalhar quais são mais comuns); • Doppler de carótidas; • Doppler de membros; • Eletroneuromiografia; • Ultrassonografias (gerais ou específicas, se possível detalhar tipos). Solicito as seguintes informações referentes ao ano de 2024 e o primeiro trimestre de 2025: 1. Quantidade mensal realizada; 2. Valor unitário pago por exame; 3. Gasto mensal total de cada exame. A solicitação visa transparência na gestão pública e a avaliação da eficiência dos recursos aplicados na saúde municipal. Desde já, agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para esclarecimentos adicionais.

Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações detalhadas sobre as vagas de serviços gerais da Prefeitura Municipal de Andradas no Distrito da Gramínea. Solicito saber: • Número de vagas: Quantas vagas de serviços gerais estão disponíveis no Distrito da Gramínea? • Servidores ocupantes: Quais são os servidores que atualmente ocupam esses cargos? • Forma de contratação: Os servidores são concursados ou contratados temporariamente? Desde já agradeço a atenção e aguardo uma resposta o mais breve possível. Atenciosamente,

Requerimento: Solicito que se oficie ao Executivo Municipal, requerendo as seguintes informações em relação aos casos de eutanásia nos animais do CCZ: 1. Número de animais submetidos à eutanásia no Centro de Zoonoses de Andradas desde janeiro de 2023; 2. Métodos utilizados para a eutanásia, incluindo medicamentos e dosagens; 3. Cópia da documentação de entrada do animal vítima de eutanásia no CCZ; 4. Critérios utilizados para determinar a necessidade de eutanásia e cópia de toda documentação; 5. Cópia dos documentos que comprovem a autorização e supervisão da eutanásia por médicos veterinários; 6. Dados sobre o destino dos animais após a eutanásia.

Solicito que se oficie ao Executivo Municipal as seguintes informações em relação ao Processo Licitatório 23/2025que, “CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE PREGÃO ELETRÔNICO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL, COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E ANIMAÇÕES 3D, COM CRIAÇÃO DE CONTEÚDO E GESTÃO DAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA, PARA AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES À POPULAÇÃO, DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG.” Considerando a relevância da transparência na gestão pública e a necessidade de compreender os processos licitatórios, solicito que sejam disponibilizados os seguintes documentos e esclarecimentos: 1. Cópia do edital da licitação mencionada; 2. Relatório detalhado que justifique os motivos do fracasso da licitação; 3. Cópia dos documentos das propostas apresentadas e os critérios de avaliação utilizados;

Eu, Ademir dos Santos Perez, venho por meio deste requerimento solicitar informações acerca do benefício fiscal concedido à Empresa Golin durante o mandato anterior, tendo em vista que essa empresa ainda não se instalou no nosso município. Considerando a importância de monitorar e avaliar os benefícios fiscais concedidos às empresas, e buscando compreender os fatores que têm dificultado a instalação da referida empresa no nosso município, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: 1. Cópia do processo que detalha a concessão do benefício fiscal à Empresa Golin, incluindo as condições e exigências estabelecidas para a sua instalação. 2. Informações sobre as medidas que foram tomadas por parte do Poder Executivo municipal para acompanhar e assegurar a implementação do projeto da empresa no município. 3. Razões ou impedimentos que possam ter contribuído para a não instalação da empresa até a presente data. 4. Qual o impacto da não instalação da Empresa Golin sobre a economia local e os benefícios esperados que deixaram de ser realizados. 5. Prospectos ou previsões sobre a possível instalação da empresa no futuro e quais ações estão sendo planejadas para viabilizar esse processo. Acredito que a transparência e o diálogo são fundamentais para o bom andamento da administração pública e para a construção de um município mais eficiente e próspero. Agradeço a atenção e aguardo uma resposta no prazo legal estabelecido. Atenciosamente,

Solicito que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, requerendo algumas informações. Considerando que o Município recebeu no ano de 2023 um trator modelo Landini Brutus 80, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal Eros Biondini, viabilizada por intermédio do Vereador Ricardo Felisberto, solicito as seguintes informações detalhadas sobre o uso desse equipamento: 1. Quais atividades já foram realizadas com o uso do trator desde sua chegada ao Município? 2. Existe um cronograma oficial de utilização do trator? Em caso positivo, favor encaminhar cópia; 3. Quais localidades ou comunidades rurais já foram ou serão atendidas pelo equipamento? 4. Quais critérios estão sendo adotados para definir a prioridade de uso do equipamento? 5. Há um servidor ou operador designado para conduzir e cuidar do trator? Se sim, qual sua qualificação e vínculo com o Município? 6. Existe algum relatório ou controle de uso (dias, horários, locais, finalidade) do trator? Caso afirmativo, favor encaminhar cópia. Atenciosamente,

Venho por meio deste, como Vereador desta Casa de Leis, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações sobre o Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Andradas. 1. Estrutura Organizacional a) Qual é a estrutura organizacional atual do Departamento de Assistência Social? Favor fornecer organograma atualizado, incluindo cargos e respectivas funções. b) Quais são as unidades vinculadas ao Departamento de Assistência Social, como CRAS, CREAS e outros serviços? Favor fornecer endereços, horários de funcionamento e contatos de cada unidade. 2. Recursos Humanos a) Quantos servidores estão atualmente lotados no Departamento de Assistência Social? Especificar o número de efetivos, comissionados e contratados temporariamente. b) Quais são as qualificações exigidas para os principais cargos dentro do departamento? 3. Orçamento e Financiamento a) Qual foi o orçamento destinado ao Departamento de Assistência Social desde o ano de 2021 ? Favor discriminar as fontes de recursos (municipais, estaduais, federais) e os valores correspondentes. b) Como esses recursos foram distribuídos entre os diversos programas e serviços oferecidos pelo departamento? c) Houve suplementações ou contingenciamentos orçamentários nesse período? Em caso afirmativo, quais foram os valores e as justificativas? 4. Programas e Serviços Oferecidos a) Quais programas e serviços estão atualmente em execução pelo Departamento de Assistência Social? Favor fornecer uma breve descrição de cada um, incluindo objetivos, público-alvo e metas. b) Existem parcerias com organizações não governamentais ou outras entidades para a execução desses programas? Se sim, quais são essas parcerias e quais os termos dos acordos? 5. Atendimentos Realizados a) Quantos atendimentos foram realizados pelo Departamento de Assistência Social desde o ano de 2021? Favor fornecer dados anuais e, se possível, discriminados por tipo de serviço ou programa. b) Quais foram os principais resultados e impactos observados a partir desses atendimentos? 6. Demandas e Desafios a) Quais são as principais demandas e desafios enfrentados atualmente pelo Departamento de Assistência Social? b) Existem planos ou projetos em andamento para a ampliação ou melhoria dos serviços prestados? Se sim, quais são eles e quais os prazos previstos para implementação? Atenciosamente,

Venho por meio deste, como Vereador da Câmara Municipal de Andradas, solicitar que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal requerendo informações acerca da Causa Animal do Município. 1. Estrutura e Políticas Públicas a) O município possui algum órgão ou departamento específico responsável pela proteção e bem-estar animal? Caso positivo, informar a estrutura, número de servidores e principais funções desempenhadas. b) A prefeitura possui um Plano Municipal de Proteção Animal? Se sim, favor encaminhar cópia e detalhar suas diretrizes. 2. Controle Populacional e Saúde Animal a) O município realiza campanhas de castração gratuita para cães e gatos? Se sim, informar a frequência, critérios para participação, locais de atendimento e número de animais atendidos desde o ano de 2021. b) Existem parcerias com clínicas veterinárias ou entidades para a realização de castrações e outros atendimentos? Caso afirmativo, informar quais são os parceiros e os termos dos contratos ou convênios. c) O município oferece serviços de vacinação, vermifugação e atendimento veterinário gratuito para animais em situação de vulnerabilidade? Se sim, detalhar como os serviços são prestados e quantos atendimentos foram realizados desde o ano de 2021. 3. Resgate e Acolhimento de Animais Abandonados a) A prefeitura possui algum programa de resgate e acolhimento de animais abandonados ou em situação de maus-tratos? Caso positivo, detalhar o funcionamento e os responsáveis pela execução. b) O município mantém ou subsidia algum abrigo público ou parceria com ONGs para o acolhimento de animais resgatados? Se sim, informar a capacidade do local e os custos envolvidos na manutenção. c) Existe alguma política de incentivo à adoção responsável? Caso positivo, informar quais são as estratégias adotadas e quantos animais foram encaminhados para adoção desde o ano de 2021. 4. Fiscalização e Combate aos Maus-Tratos a) Existe um canal oficial para denúncias de maus-tratos contra animais? Se sim, como funciona e quantas denúncias foram recebidas e processadas desde o ano de 2021 até a presente data? b) O município possui fiscais ou agentes responsáveis por averiguar denúncias de maus-tratos? Em caso afirmativo, qual o procedimento adotado após a constatação de irregularidades? c) Há aplicação de multas ou outras sanções para casos de abandono e maus-tratos de animais? Caso afirmativo, quantas autuações foram realizadas nos últimos anos? 5. Orçamento e Investimentos na Causa Animal a) Qual foi o orçamento destinado à causa animal desde o ano de 2021, até a presente data? Favor discriminar os valores e fontes de financiamento. b) Quais programas e projetos voltados à proteção animal foram contemplados com esses recursos? c) Há previsão orçamentária para ampliação dos serviços de proteção animal no município? Se sim, quais são os planos e prazos de execução? Atenciosamente,