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Institui a Comissão de Desenvolvimento Funcional.

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de Licitações na modalidade de Pregão, conforme disposto na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e Decreto Municipal nº 684, de 15 de agosto de 2006.

O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara, e pela Resolução 135/2014, que “Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”, pela presente Portaria;

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Art. 35, inciso III; Arts. 39 e seguintes da Lei Complementar n.º 127 de 17.11.2011; Resolução 136, de 30.09.2014; Art. 41, §4° da Constituição da República Federativa do Brasil; pela presente Portaria;

O Presidente da Câmara Municipal de Andradas, no uso de suas atribuições legais, pela presente Portaria;

Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 5ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 8ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 9ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 11ª Sessão Ordinária de 2019

Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2019

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município a proceder à cobrança de crédito de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam, mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras Providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 17, de 15 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Creche Municipal

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019: Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03, de 09 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 171, de 26 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 18/2019, de 20 de agosto de 2019, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 20/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera denominação da rua K, no bairro do ‘Horto Florestal’”; Projeto de emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, nº 01/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5º”; Projeto de Lei Dec

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 20, de 30 de agosto de 2019, que “Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de “linha chilena” ou com qualquer cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Andradas e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 21, de 30 de agosto de 2019, que “Institui o Hino do Município de Andradas e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 22, de 30 de agosto de 2019, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”; Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03, de 09 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 171, de 26 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências’”; Pr

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 5, de 11 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal (GMA) e determina outras providências"; Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, n.º 4, de 19 de setembro de 2019, que “Altera o inciso III do art. 110 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 23, de 19 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura’”; Projeto de Decreto Legislativo n.º 3, de 19 de setembro de 2019, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio n.º 1046813-ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executi

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 30 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2020”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 1.º de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências” Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 24, de 26 de setembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”; Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 21, de 13 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas, a Semana do Café e dá outras providências”. Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 25, de 18 de outubro de 2019, que “Declara de utilidade pública a entidade ‘Sindicato Rural de Andradas’”. Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 22, de 30 de agosto de 2019, que “Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 24, de 1.º de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 20, de 22 de agosto de 2019, que “Altera denominação da Rua K, no bairro ‘Horto Florestal’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 24, de 26 de setembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 6, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o „Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas” e determina outras providências‟”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 26, de 18 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 26 de 2019, que “Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região – AMOCAPEL””; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 27, de 25 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1.745, de 06 de junho de 2016,

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 7, de 4 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas’, e determina outras providências”; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 8, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias”; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 9, de 18 de novembro de 2019, que “Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências”; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 10, de 18 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 200

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 7, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”; Projeto de Resolução n.º 2/2019, “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas – MG”; Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Daniel Alexandre Almeida de Brito”; Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Vanildo Simões”. Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 6, de 28 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o ‘Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas’ e determina outras providências”; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 7

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 30, de 29 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências”; Projeto de Lei Ordinária n.º 31, de 11 de dezembro de 2019, “Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 32/2019, que “Dispõe sobre a criação do FUMDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 34, de 13 de dezembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel.” Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos: Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 7, de 23 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana”. O vereador L

Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 3ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 4ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 5ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 6ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 7ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 2019

Ata da 9ª Sessão Extraordinária de 2019

Razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019; Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, n.º 02, de 5 de julho de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de maio de 2017, que ‘Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do município de Andradas’”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 10/2019, que “Dispõe sobre a criação de Creches Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 11/2019, que “Altera a Lei Ordinária n.º 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 13, de 14 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho – Educação Infantil e Ensino Fundamental”; Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 14, de 1.º de julho de 2019, que “Autoriza o Município

O presidente então informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2.020”

O presidente então informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 23, de 27 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o orçamento do município de Andradas para o exercício de 2.020”.

O presidente então informou que a presente reunião tem como objetivo discutir e votar a seguinte matéria: Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 33/2019, que “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão” nesta mesma sessão.; Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 35/2019, que: “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão”, nesta mesma sessão.; Requerimento para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 37/2019, que: “Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A.”, nesta mesma sessão.; Projeto de Lei Ordinária nº 34/2019, que: “Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel.”

ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DE OBRAS, SERVIÇOS; PÚBLICOS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GOVERNAMENTAL, SEGURANÇA PUBLICA E MOBILIDADE URBANA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, REALIZADA EM 15.10.2019.

A Câmara Municipal de Andradas, através de seu Presidente, vem por intermédio deste, solicitar à Vª.Exª., que, para tornar mais ágil os serviços da Secretaria desta Casa, quando o Pode Executivo enviar Projetos de Leis que possuam anexos, os mesmos venham de forma compilada e também com arquivos abertos.

A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, informa V.Sª, que após a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2019, a mesma ficou assim composta: Presidente: MARCIO DONIZETI TEODORO Vice-Presidente: CARLOS ROBERTO DA SILVA Secretário: LEILA CRISTINA CÂNDIDO DA SILVA. Em anexo segue copia dos documentos, bem como Ata da Eleição da Mesa, para providências que se fizerem necessárias, no sentido de atualizar os dados para iniciarmos as movimentações financeiras deste Poder.

A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, informa V.Sª, que após a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2019, a mesma ficou assim composta: Presidente: MARCIO DONIZETI TEODORO Vice-Presidente: CARLOS ROBERTO DA SILVA Secretário: LEILA CRISTINA CÂNDIDO DA SILVA. Em anexo segue copia dos documentos, bem como Ata da Eleição da Mesa, para providências que se fizerem necessárias, no sentido de atualizar os dados para iniciarmos as movimentações financeiras deste Poder.

Através desta, encaminho à V.Sª., os balancetes orçamentários e financeiros desta Casa, referente ao mês de Dezembro de 2018, para fins de consolidação das contas, de acordo com o Art. 3º, §§ 1º e 2º, Inciso I, da Instrução Normativa nº 08/03 do Tribunal de Contas do Estado.

A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador Luiz Augusto Liparini - Indicação nº. 01/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 05/02/2019, para análise e providências cabíveis.

A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 02/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 05/02/2019, para análise e providências cabíveis.

A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Indicação nº. 03/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 05/02/2019, para análise e providências cabíveis.

A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Requerimento nº. 01/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 05/02/2019, para análise e providências cabíveis.

A Câmara Municipal de Andradas, através de seus representantes, encaminha a V.Exª, proposição apresentada pelo Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis - Requerimento nº. 03/2019 - aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária realizada no dia 05/02/2019, para análise e providências cabíveis.