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O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar, nº09 de 12 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera os artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal n°172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competência e alterar competência.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar, nº09 de 12 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera os artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal n°172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competência e alterar competência.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar, nº10 de 14 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a alteração da lei Complementar n° 91, de 23 de outubro de 2016, que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas”, e determina outras providências.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar, nº10 de 14 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a alteração da lei Complementar n° 91, de 23 de outubro de 2016, que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas”, e determina outras providências.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar, nº10 de 14 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a alteração da lei Complementar n° 91, de 23 de outubro de 2016, que dispõe sobre o “Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas”, e determina outras providências.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de decreto nº17 de 02 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder legislativo local, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sr. Concede Daniel Alexandre Almeida de Brito.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de decreto nº18 de 02 de novembro de 2019, de iniciativa do Poder legislativo local, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sr. Concede Vanildo Simões.

O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº07 de 23 de abril de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.”

O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº07 de 23 de abril de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.”

O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº07 de 23 de abril de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.”

O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº30 de 02 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências."

O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº31 de 16 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal

O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº32 de 16 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Dispõe sobre a criação do FUMDEC- Fundo Municipal de Defesa Civil.

O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº33 de 16 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão."

O presente parecer tem por objeto o substitutivo ao Projeto de Lei ordinário, nº33 de 16 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “"Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel."

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº34 de 13 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº34 de 13 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº34 de 13 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o poder Executivo a alienar bem imóvel.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº35 de 17 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza a desafetação de bens Imóveis do Municipio para fim de concessão."

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº33 de 13 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza desafetação de bens Imóveis do Município para fim de concessão."

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº37 de 18 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Inclui na lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A".

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº38 de 26 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o poder Executivo a repassar à santa casa de Misericórdia de Andradas SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco Milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº38 de 26 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o poder Executivo a repassar à santa casa de Misericórdia de Andradas SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco Milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº38 de 26 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o poder Executivo a repassar à santa casa de Misericórdia de Andradas SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco Milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº38 de 26 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o poder Executivo a repassar à santa casa de Misericórdia de Andradas SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco Milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº36 de 18 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas”.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº38 de 26 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Autoriza o poder Executivo a repassar à santa casa de Misericórdia de Andradas SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco Milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providencias.”

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº36 de 18 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei ordinário, nº36 de 18 de dezembro de 2019, de iniciativa do Poder Executivo local, que “Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas”.

Proposta de emenda ao projeto de lei ordinária, pelo executivo, n°23/2019 ( orçamento 2020), apresentada pelo vereador José Ricardo

Emenda ao PLO nº24, de 1º de outubro 2019.

Acrescenta dispositivos ao PLO 34/2019, apresentado pelo Poder Executivo.

Acrescenta dispositivos e altera redação ao Artigo 16-A, do PLO 37/2019, apresentado pelo Poder Executivo.

Acrescenta dispositivos ao PLO 33/2019, apresentado pelo Poder Executivo

"Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas a Semana do Café."

"Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana".

Dispõe sobre a criação de Creche Municipal do Distrito do Campestrinho”.

"Altera a Lei Ordinária n°. 1.805, de março de 2017, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.”

"Altera a Lei Complementar n°. 171, de 29 de agosto de 2016, que ‘Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências’."

"Autoriza o Município de Andradas a conceder auxílio transporte para universitários que estudam fora do Município e dá outras providências."

“Acrescenta parágrafos ao art. 107 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências.”

“Acrescenta inciso e parágrafo ao artigo 94 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências.”

"Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.00,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências."

Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Pedro Moreira

Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências.

“Corrige redação da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de dezembro de 2018.”

"Atribui denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenagem à Sr.ª Maria de Lourdes Lopes."

"Declara de Utilidade Pública a entidade 'Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas'."

"Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Trevisan."

"Altera denominação da Escola Municipal 'São José', homenageando a Sr.ª 'Anna de Oliveira Camargo'."