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AREXE 7/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa ao Substitutivo do PLO 01/2020
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2020
Última Ação: Encaminho para Secretaria Geral.
Matéria Anexadora:
Substitutivo de Projeto nº 3 de 2020
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 8/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa ao Substitutivo do PLO 02/2020
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2020
Última Ação: Lei Sancionada.
Matéria Anexadora:
Substitutivo de Projeto nº 4 de 2020
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 9/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa ao PLC 01/2020
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminho para Procuradoria.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 1 de 2020
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 10/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa PLC 02/2020
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto aprovado
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 2 de 2020
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 11/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa PLO 04/2020
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Encaminho para Procuradoria.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 4 de 2020
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 12/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: 1º Anexo Ofício 088/2020/Gabinete do Prefeito
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta recebida - ao proponente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Confirmação de recebimento.
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 22 de 2020
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 13/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: 2º anexo Ofício 088/2020/Gabinete do Prefeito
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta recebida - ao proponente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Confirmação de recebimento.
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 22 de 2020
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 14/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: 3º anexo Ofício 088/2020/Gabinete do Prefeito - resposta CEMIG
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Resposta recebida - ao proponente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Confirmação de recebimento.
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 22 de 2020
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 15/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: RESPOSTA REFERENTE AO OFICIO 121/2020 - GABINETE DO PREFEITO
Apresentação: 5 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 23 de 2020
Data Anexação: 5 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 16/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 05/2020
Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2020
Última Ação: LO 1952/20.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 5 de 2020
Data Anexação: 13 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 17/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 06/2020
Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2020
Última Ação: Lo 1951/20.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2020
Data Anexação: 13 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 18/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: IMPACTO FINANCEIRO
Apresentação: 13 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 1 de 2020
Data Anexação: 13 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 14 de 2020
Data Anexação: 13 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 19/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER SECRETÁRIA DE SAÚDE
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 28 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 20/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER DIVISÃO DE GESTÃO E AÇÃO SOCIAL
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 28 de 2020
Data Anexação: 17 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 21/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto aprovado
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 20 de 2020
Data Anexação: 20 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 22/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2020
Última Ação: Projeto aprovado
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 20 de 2020
Data Anexação: 20 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 23/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER CLAUDIA
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 31 de 2020
Data Anexação: 20 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 24/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER DILMARA
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 31 de 2020
Data Anexação: 20 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 25/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 08/2020
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 8 de 2020
Data Anexação: 20 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 26/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Documentação de instrução do PLO-E 08-2020.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 8 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 27/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 09/2020
Apresentação: 23 de Março de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 9 de 2020
Data Anexação: 23 de Março de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 28/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER SECRETARIO SERVIÇOS PUBLICOS
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 35 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 29/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER JURIDICO
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 36 de 2020
Data Anexação: 6 de Abril de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 30/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 10/2020 -
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2020
Última Ação: LO 1948/20.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 10 de 2020
Data Anexação: 14 de Abril de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 31/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 11/2020
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 11 de 2020
Data Anexação: 15 de Abril de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 32/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Anexos do PLO-E 11/2020.
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 11 de 2020
Data Anexação: 15 de Abril de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 33/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2020
Apresentação: 17 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2020
Última Ação: LO 1949/20.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 12 de 2020
Data Anexação: 17 de Abril de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 34/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Referente do ofício do executivo 39/20.
Apresentação: 14 de Abril de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 39 de 2020
Data Anexação: 23 de Abril de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 35/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 43 de 2020
Data Anexação: 5 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 36/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER SECRETÁRIA DE GOVERNO
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 49 de 2020
Data Anexação: 19 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 37/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER GERENTE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 50 de 2020
Data Anexação: 20 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 38/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: REFERENTE AO OFICIO 314/2020 - GABINETE DO PREFEITO
Apresentação: 20 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 50 de 2020
Data Anexação: 20 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 39/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 13 de 2020
Data Anexação: 21 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 51 de 2020
Data Anexação: 21 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 40/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 14 de 2020
Data Anexação: 26 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 41/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa ao PLO-E nº15-2020.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15 de 2020
Data Anexação: 25 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 42/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Documentos PLO-E Nº 15-2020.
Apresentação: 25 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15 de 2020
Data Anexação: 25 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 43/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa ao PLO-E n°16/2020.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2020
Data Anexação: 27 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 44/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Documentos do PLO-E nº 16/2020.
Apresentação: 27 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 16 de 2020
Data Anexação: 27 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 45/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E PROJETOS
Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 57 de 2020
Data Anexação: 29 de Maio de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 46/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 17/2020
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 17 de 2020
Data Anexação: 4 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 47/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa PLC-E 03/2020
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 3 de 2020
Data Anexação: 8 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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AREXE 48/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 18/2020
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 18 de 2020
Data Anexação: 15 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 49/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER Guilherme de Oliveira Maia, Supervisor da Seção de Geoprocessamento e Ocupação do Solo
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 64 de 2020
Data Anexação: 15 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 50/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER SECRETARIO DE FAZENDA
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 69 de 2020
Data Anexação: 18 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 51/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER DA GERENTE DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 69 de 2020
Data Anexação: 18 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 52/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: PARECER Supervisor da Seção de Geoprocessamento e Ocupação do Solo
Apresentação: 18 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Ofício do Gabinete da Presidência nº 120 de 2020
Data Anexação: 18 de Junho de 2020
Autor(es):
Gabinete da Presidência - GAB
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 53/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 19/2020
Apresentação: 22 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2020
Última Ação: Arquive-se.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 19 de 2020
Data Anexação: 22 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 54/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: ANEXO
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assessoria Parlamentar - ASSPAR
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2020
Última Ação: Para que se tome as medidas necessárias.
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 77 de 2020
Data Anexação: 23 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
Acompanhar Matéria
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AREXE 55/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Justificativa PLC n°04/2020
Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2020
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar pelo Executivo nº 4 de 2020
Data Anexação: 29 de Junho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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AREXE 56/2020 - Arquivos do Executivo
Ementa: Anexos referente ao Ofício 403/2020
Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Janeiro de 2021
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 82 de 2020
Data Anexação: 7 de Julho de 2020
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Texto Original
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