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Relacionamentos
Lei Orgânica Municipal nº 955, de 20 de março de 1990
Ementa:
Lei Orgânica Municipal
Texto Compilado
|
Texto Original
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 1, de 28 de janeiro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 2, de 02 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 3, de 17 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 4, de 28 de maio de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 5, de 13 de novembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 6, de 08 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 7, de 11 de novembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 8, de 07 de dezembro de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 9, de 29 de março de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 10, de 06 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 11, de 06 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 12, de 10 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 13, de 11 de outubro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 14, de 21 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 15, de 26 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgância nº 16, de 06 de dezembro de 2022