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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 07, DE 11 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 08, DE 14 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09, DE 26 DE MARÇO DE 2.025 que: " Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superavit Financeiro do Exercício Anterior."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10, DE 26 DE MARÇO DE 2.025 que: " Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.660."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 11, DE 04 DE ABRIL DE 2.025 que: "Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.193, de 25 de março de 2.025."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 11 DE ABRIL DE 2.025 que: "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 13, de 15 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro".

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 14, de 25 de abril de 2025, que “Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.197, de 24 de abril de 2025.”

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 15, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro”.

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 16, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”.

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro do Exercício Anterior”.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 21 DE MAIO DE 2.025.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: “Altera a Lei Complementar nº 90, de 17, de outubro, de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas”.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal “Dr. Delvo Stivanin”.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18, DE 06 DE JUNHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.601 e 2.621."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19, DE 06 JUNHO DE 2.025 que: "Altera a Lei n.º 1.882, de 26 de fevereiro de 2019, que autoriza o município de Andradas a conceder auxílio transporte para universitários que estudam fora do município e dá outras providências."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 09 DE JUNHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 17 JUNHO DE 2.025 que: "Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências."

Ofício Nº 451/2025/Gabinete do Prefeito que encaminha a Lei Ordinária Nº 2.209/2025.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 26 JUNHO DE 2.025, QUE: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 02 DE JULHO DE 2.025, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 2.706."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 03 DE JULHO DE 2.025 QUE: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 QUE: "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."

Encaminha Justificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 03 de julho de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências".

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 13 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Andradas para Polícia Municipal de Andradas e dá outras providências".

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 QUE: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.026."

Ofício 610/2025/Gabinete do Prefeito em resposta ao Ofício n.º 476/2025/Gabinete da Presidência, Indicação nº 215/2025 apresentada pelo vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier, protocolizado nesta Prefeitura sob o n.º 11.648/2025.

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/20025, de 10 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021."

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 07, de 04 de setembro de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2.006, e dá outras providências".

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.025 que: "Altera o inciso IV do artigo 73 da Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2.016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Andradas e dá outras providências."

Ofício n.º 665/2025/Gabinete do Prefeito - Encaminha resposta ao Requerimento n.º 173/2025, formulado pelos vereadores Cezar Augusto Ranzani e Adilson Carlos dos Santos, encaminhado pelo Ofício n.º 487/2025/Gabinete da Presidência, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º 12.109/2025.

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.025, QUE "Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.025 - JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.025, que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria com a União de Assistência e Proteção dos Animais de Andradas – UAPAA e dá outras providências."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.025 que: "Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 2.710."

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025 que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação."

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 33, de 08 de dezembro de 2025, que "Prorroga a vigência do plano municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária n.º 1.698/2015, e dá outras providências”.

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 34, de 09 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação".

JUSTIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação."

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 35, de 12 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação".

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 36, de 12 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 1.600".

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Complementar n.º 10, de 15 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências".

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 37, de 17 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação".

Encaminha Justificativa ao Projeto de Lei Ordinária n.º 38, de 23 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por excesso de arrecadação."

PAUTA DA 02.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA EM DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Durante a Sessão, serão lidas as seguintes matérias: - Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 03/2025 que, “Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025; e Altera a Lei nº 2.151/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá outras providências”; https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13458 - Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 04/2025 que, “Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710”; https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13473 - Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 05/2025 que, “Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos”; https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13476 - Projeto de Decreto Legislativo, n.º 01/2025 que, “Rejeita o veto parcial ao Proj

PAUTA DA 03.ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2025. Durante o expediente haverá a seguinte matéria a ser lida: Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 6 de 2025, que “Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 06, de 28 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710". https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13591 Durante a Ordem do Dia haverá as seguintes matérias para serem discutidas e votadas: - Projeto de Lei Ordinária n.º 04, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710". https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13473 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, nº 1 de 23 de janeiro de 2025, que "Acrescenta-se os §§ 1º ao 7º e altera caput do art. 125 da Lei Orgânica Municipal de Andradas/MG" (2ª Votação); https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/13356 - Projeto de Lei Ordinária, pelo Le

Anexo I - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2.025

Anexo II - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2.025