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Dispõe sobre a criação de Creche Municipal no Distrito do Campestrinho.

Altera a Lei Ordinária n°1.805, de março de 2017, que criou o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o município de Andradas a conceder auxílio transporte para universitários que estudam fora do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.000,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Amigos da Cultura de Andradas – AACA, para realização da 54ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação de Creches Municipais nos bairros Jardim da Sóvis e Jardim Bela Vista.

Altera a Lei Ordinária nº 1.665, de 11 de junho de 2014, que criou o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Circolo Italiano Di Andradas, para realização da IX Festa Italiana e determina outras providências.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal do Campestrinho – Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Autoriza o Município a proceder à cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações por cartão de débito e crédito, bem como contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação por tal meio e dá outras providências.

Autoriza o Município de Andradas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Passe Livre Estudantil na modalidade de transporte público coletivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Pingo de Luz III Extensão, no Município de Andradas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Andradas.

Proíbe a fabricação, a comercialização e o uso de "linha chilena" ou com qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no Município de Andradas e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município de Andradas e dá outras providências.

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.

"Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2020."

"Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências."

"Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro 'Alto da Bela Vista' homenageando os senhores Paulo José Ferreira (Paulo 40), Oscar Casarotto, Jaime Gonçalves, Antônio Carlos Martineli, Agenor Liparini e Edemilson Lopes de Barros."

Dispõe sobre a alteração da Lei n.° 1.805, de 01 de março de 2.017, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Segurança pública, Trânsito e Mobilidade Urbana e dá outras providências.

"Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 1745, de 06 de Junho de 2016, que Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências".

"Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei nº 1.908,de 26 de agosto de 2019".

"Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Andradas".

"Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências."

"Altera a Lei n.º 1.917, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal."

Dispõe sobre a criação do FUMDEC- Fundo Municipal de Defesa Civil

"Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão."

"Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel."

"Autoriza desafetação de bens imóveis do Município para fim de concessão."

"Aprova a readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas."

"Inclui na Lei Ordinária Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial), o artigo 16-A."

"Autoriza o Poder Executivo a repassar á Santa Casa de Misericórdia de Andradas-SACMA, recursos financeiros no valor de R$5.880.000,00(cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências".

"Altera a Lei n.° 1.461, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação e dá outras providências."

Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Pedro Moreira.

Corrige redação da Lei Ordinária n.º 1.871, de 14 de dezembro de 2018.”

Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr. Francisco Trevisan.

Atribui a denominação da Creche do Distrito do Campestrinho em homenageando a Sra. Maria de Lourdes Lopes.

Altera denominação da Escola Municipal ‘São José’, homenageando a Sra. ‘Ana Oliveira de Camargo’.”

Altera a denominação da “Rua Piauí”, localizada no bairro “Horto Florestal”, homenageando o Sr. “Antônio Adolfo de Oliveira”.

Declara de Utilidade Pública a entidade “Associação Protetora dos Animais Focinho Carente de Andradas”.

Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Maria Bralia Monteiro.

Atribui denominação à Ponte que liga o Bairro do Horto à Vila São João, localizada entre a Avenida Antônio Adolfo de Oliveira e a Rua Pascoal Américo Vicentin, homenageando o Sr. João Batista de Lima.”

Altera denominação de Via Pública homenageando a Sra. Aparecida Cristina dos Santos.”

Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a "Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil".