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O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução n.º 02 de 01 de dezembro de 2020, de iniciativa do Poder Legislativo local, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios os Vereadores e dos Agentes Políticos lotados no Poder Legislativo e equiparados a Secretários Municipais , para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências”.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Resolução n.º 02 de 01 de dezembro de 2020, de iniciativa do Poder Legislativo local, que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios os Vereadores e dos Agentes Políticos lotados no Poder Legislativo e equiparados a Secretários Municipais , para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências”.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinário n.º 11 de 30 de novembro de 2020, de iniciativa do Poder Legislativo local, que “Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024.

O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Ordinário n.º 11 de 30 de novembro de 2020, de iniciativa do Poder Legislativo local, que “Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura de 2021 a 2024.

Emenda apresentada ao Substitutivo 04-2020 .

EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 02, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - PELO PODER LEGISLATIVO.

Emenda Aditiva N° 01 ao Projeto de Lei Ordinária N° 14/2020

ALTERAÇÃO DA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 14/2020

1- Retirar R$92.000,00 (noventa e dois mil reais) da Dotação Orçamentária n.º 01.01.02.01.031.7005.2282 e redistribuir o montante restante de forma proporcional e adequada às despesas do departamento, não colocando em risco seu funcionamento; 2 - Adicionar R$92.000,00 (noventa e dois mil reais) na Dotação Orçamentária n.º 01.01 .02.01.031.7005.2258.3.3.90.39.00 (ficha 31 ). Solicito ainda que esta proposta passe pelo Diretor da Escola do Legislativo.

"Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro “São Cristóvão”, homenageando os senhores Maximiliano Trevisan Segundo, Aprígio de Souza Brandão, Alfredo Antônio de Carvalho, Mauro Izildo Carvalho, Armando Barbosa, João Simião, Vicente Firmino, Jorge Miranda, Neusa Aparecida Ferreira Marcondes, Pedro Paulino, João Batista Marcon, Guerino Marcon e Sérgio Ivan Miranda”.

Atribui denominação de Vias Públicas localizadas no bairro “São Cristóvão”, homenageando os senhores Evaristo Edivino Ribeiro, Aprígio de Souza Brandão, Alfredo Antônio de Carvalho, Mauro Izildo Carvalho, Armando Barbosa, João Simião, Vicente Firmino, Jorge Miranda, Neusa Aparecida Ferreira Marcondes, Pedro Paulino, João Batista Marcon, Guerino Marcon e Sérgio Ivan Miranda”.

Ao inciso VI do artigo 20, ao caput do art. 23, ao caput do art. 25 e ao parágrafo único do art. 40 do projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo n.º 36, de 19 de novembro de 2020.

RETIRADO! Conferir Substitutivo n°. 03/2020 (https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/1705) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 01/2020 "Institui Programa de Parcerias Público Privadas - PPP no Município de Andradas, e dá outras providências."

RETIRADO! Conferir Substitutivo n°. 04/2020 (https://sapl.andradas.mg.leg.br/materia/1708) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 02/2020 "Altera o paragrafo 1º do artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº 1.815/2017"

Substitutivo ao PLO 01/2020 - "Institui Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Andradas, e dá outras providências."

Substitutivo ao PLO 02/2020 - "Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº1.815/2017"

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 27/2020, que "Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências."

SUBSTITUTIVO AO PLC-E 03/2020: "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Andradas".

Aprova readequação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Andradas

Autoriza repasse para Santa Casa de Misericórdia de Andradas

"Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Andradas."

"Altera a Lei Ordinária nº 1.921, de 08 de novembro de 2.019, que "Atribui denominação ao Centro de Zoonozes, homenageando a Sra. "Anália Barbosa Lima".

Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo nº 04-2020

Autógrafo referente Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 39/2019.

Autógrafo ref. Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2019.

Referência: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo N°. 01/2020 CRIA a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas(ARSEMA) e dá outras providências.

Referente ao PLO-L 01/2020

AUTÓGRAFO CANCELADO.

Referente ao PLO-E 8/2020

Referente ao Substitutivo 04/2020.

Autógrafo 13/2020 referente ao PLO-E 09/2020

Referente ao PLC-02/2020 - Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências.

Autógrafo n°. 15. Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 05/2020

Autógrafo n°. 16/2020. Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 06/2020

Autógrafo n°. 17/2020. Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 07/2020

Autógrafo n°. 18/2020. Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 10/2020

Autógrafo 19/2020. Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 12/2020

Autógrafo 20/2020. Referência: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo N°. 13/2019.

Autógrafo 21/2020. Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo N°. 02/2020

AUTÓGRAFO N°. 022 / 2020 Referência: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo N°. 11/2019 “Altera a ementa da Lei Complementar Municipal 202/2019 e dá outras providências.”

AUTÓGRAFO N°. 023 / 2020 Referência: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo N°. 12/2019 “Altera o caput dos artigos da Lei Complementar Municipal 196/2019 e determina outras providências.”

AUTÓGRAFO N°. 024 / 2020 Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 13/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer, gratuitamente, máscaras de proteção confeccionadas em tecido, atendidas as normas do Ministério da Saúde, especialmente aquelas da Nota Informativa n° 3/2020/CGGAO/DESF/SAPS/MS, como medida de contenção da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19).”

AUTÓGRAFO N°. 026 / 2020 Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 11/2020

AUTÓGRAFO N°. 027 / 2020 Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 14/2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00, para fins que especifica.”

AUTÓGRAFO N°. 028 / 2020 Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 15/2020 “Altera a Lei Ordinária n.º 1.214, de 23 de fevereiro de 1996, que “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e determina outras providências.”

AUTÓGRAFO N°. 029 / 2020 Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 18/2020 “Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal e para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00.”

AUTÓGRAFO N°. 030 / 2020 Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 20/2020 “Autoriza a contratação temporária, em razão da situação de emergência em saúde declarada, em virtude de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19) e determina outras providências.”

AUTÓGRAFO N°. 031 / 2020 Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo N°. 19/2020 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.”

AUTÓGRAFO N°. 032 / 2020 Referência: Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo N°. 04/2020 “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV.”

AUTÓGRAFO N°. 033 / 2020 Referência: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo N° 04/2020 "Atribui denominação de Quadra Esportiva do Distrito do Campestrinho localizada entre a Rua da Saudade e a Rua Antônio Carmo Filho homenageando Gustavo Henrique Magalhães”