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Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 26/2025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2026."

Substitutivo Nº 01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 11/2025 que, "Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências."

Encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 05, de 03 de julho de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências".

Substitutivo Nº 03, ao Projeto de Lei Nº 23 do Legislativo Municipal/2025, que "Dispõe sobre direito de a parturiente de natimorto ser internada em área específica, quando disponível, separada das demais parturientes, nas unidades de saúde, credenciadas ao SUS e na rede privada de saúde do Município."

Substitutivo Nº 04, de 11 de setembro, ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 26, de 25 de agosto de 2025, que "Atribui nome ao centro esportivo de Tênis localizada no bairro Jardim Rio Branco, homenageando à Sra. Professora Maria Alice Lobo Rangel."

Substitutivo Nº 05, de 11 de setembro, ao Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 25, de 25 de agosto de 2025, que "Atribui nome à Quadra 01 de Tênis localizada no centro esportivo no Bairro Jardim Rio Branco, homenageando o Sr. José Marcos da Silva."

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente de Excesso de Arrecadação."

Veto Parcial apenas em relação ao artigo 8º ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 15/2024

RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - PELO LEGISLATIVO QUE: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis e estruturas móveis locadas pela Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.”

Razões de Veto Autógrafo 13/2025 do Projeto de Lei Ordinária 08/2025 pelo Executivo

Encaminha Razões de Veto ao Autógrafo n.º 16/2025 do Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos da paralisação e dá outras providências”.

Encaminha mensagem de veto parcial, consubstanciada nas razões anexas, ao Autógrafo n.º 28/2025, do Projeto de Lei Ordinária n.º 12, de 11 de abril de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.”, de iniciativa deste Executivo, aprovado em Plenário na data de 24 de junho de 2.025

Encaminha mensagem de veto total, consubstanciada nas razões anexas, ao Autógrafo n.º 57/2025, do Projeto de Lei Ordinária n.º 13, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe da obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinhos e Quadras Esportivas Municipais"

RESOLVE: Art. 1.º PROMULGAR o texto do artigo 8º da Lei 2.187, de 03 de janeiro de 2025 que “dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2025”, na forma como foi aprovado em Plenário e encaminhado para sanção da Prefeita pelo Autógrafo n.º 72/2024, ficando com a seguinte redação: “(...) Art. 8.º A execução de recursos provenientes de transferências voluntárias de outros entes federados, incluindo aqueles oriundos de emendas parlamentares ou convênios, dependerá de prévia autorização legislativa, com a especificação das condições de aplicação. (...)” Art. 2.º Este Ato de Promulgação entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Registre-se. Câmara Municipal de Andradas, aos 14 dias do mês de abril de 2025. Ademir dos Santos Perez Presidente da Câmara Municipal de Andradas

Promulga a Lei Ordinária n.º 2.205 de 06 de junho de 2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis e estruturas móveis locadas pela Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.”

ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 03/2025 Promulga a Lei Ordinária n.º 2.213 de 17 de julho de 2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos da paralisação e dá outras providências.”

ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 04/2025 Promulga a parte vetada pela Prefeita Municipal ao Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária que deu origem à Lei Ordinária n.º 2.200 de 16 de maio de 2025 que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, Estado de Minas Gerais, Sr. Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais definidas pelo artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 42 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Considerando a aprovação, pela Câmara Municipal de Andradas, do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo n.º 08 de 14 de março de 2025; Considerando o Veto Parcial n.º 03/2025 encaminhado pela Prefeita Municipal que vetou o texto do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 08/2025; Considerando que o Veto Total n.º 03/2025 foi rejeitado pela maioria da Câmara Municipal de Andradas; RESOLVE: Art. 1.º PROMULGAR o texto do artigo 2º do Autógraf

ATO DE PROMULGAÇÃO N.º 05/2025 Promulga a Lei Ordinária n.º 2.217 de 13 de outubro de 2025, com a parte vetada pela Prefeita Municipal ao Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária que deu origem à Lei Ordinária n.º 2.217 de 11 de agosto de 2025 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS, Estado de Minas Gerais, Sr. Ademir dos Santos Perez, no uso de suas atribuições legais definidas pelo artigo 33 da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 42 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Considerando a aprovação, pela Câmara Municipal de Andradas, do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo n.º 12/2025; Considerando o Veto Parcial n.º 05/2025 encaminhado pela Prefeita Municipal que vetou parcialmente o texto do Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, n.º 12/2025 (Autógrafo n.º 28/2025); Considerando que o Veto Parcial n.º 05/2025 foi rejeitado pela maioria da Câmara Municipal de Andradas; RESOLVE: Art. 1.º PROMU

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR DIEGO FELISBERTO – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025 Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se de se tomar medidas por meio de projeto de lei ou de decreto do Poder Executivo visando a concessão da gratuidade do transporte universitário para outras cidades da região. Caso não seja possível a integralidade da concessão, que pelo menos a porcentagem da ajuda de custo seja aumentado pelo menos para 80%, tendo em vista que o pagamento de despesas relacionadas ao transporte universitário desincentiva com que os estudantes continuem os estudos nos níveis técnico e superior, como fomento e incentivo à educação essa medida por parte do Poder Executivo traria muitos benefícios aos jovens estudantes andradenses. Diego Felisberto Vereador

INDICAÇÃO N.º 02 – VEREADOR DIEGO FELISBERTO – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025 Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja considerada a realização de uma operação tapa buracos abrangente em todo o perímetro urbano de Andradas. As condições das vias públicas têm se agravado, resultando em diversos problemas que afetam a segurança e a mobilidade dos munícipes. Os buracos nas ruas não apenas causam desconforto, mas também podem resultar em danos aos veículos, riscos de acidentes e dificuldades no transporte público, impactando diretamente a qualidade de vida da população. Diante dessa situação, solicito que a administração municipal avalie a viabilidade de realizar a mencionada operação de forma a sanar esses problemas, garantindo ruas mais seguras e dignas para nossos cidadãos. Diego Felisberto Vereador

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR CEZAR AUGUSTO RANZANI – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar de limpeza de uma área pertencente ao Município, bem como o início de construção de uma praça no local: Da necessidade de limpeza de área pertencente ao Município Conforme se demonstra abaixo, há no final da rua Zircônio, no Bairro Jardim Muterle, uma extensa área a qual pertencente ao Município de Andradas, existindo no terro uma enorme pedra, a qual é utilizado pelos moradores da região. Contudo, o local encontra-se com entulhos, bem como com elevada quantidade de mato, o que se torna um criadouro de animais peçonhentos, sendo que na região do Jardim Ipê, o qual também faz divisa com referido local, tem acontecido o surgimento de escorpiões, os quais são extremamente perigosos para a saúde dos moradores. Da necessidade de início da obra para a construção de uma praça É de conhecimento dos moradores que residem no local, bem como do setor de planejamento do Município, a existência de um projeto para a construção de uma praça na referida área. A realização dessa obra é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região, pois trará aos mesmos um local de convivência, bem como um local seguro a ser utilizado pelas crianças, uma vez que não possui na região qualquer local deste porte destinado aos moradores que ali residem. Sendo que, referida obra também contribuirá diretamente para o desenvolvimento e valorização da área, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de convivência entre os cidadãos. Segue anexo a indicação, uma cópia do projeto e de fotos do local. Cezar Augusto Ranzani Vereador

INDICAÇÃO N.º 02 – VEREADOR CEZAR AUGUSTO RANZANI – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realização de obra consistente na construção de uma nova ponte, a qual está localizada no bairro Vila Camargo, nesta cidade de Andradas/MG. A realização dessa obra é de extrema importância para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região, pois conforme se verifica do encarte fotográfico, a referida ponte está com sérios problemas de infraestrutura, colocando assim em risco a vida das pessoas as quais necessitam utiliza-la, sendo possível verificar ainda, a inexistência de um guarda corpo, bem como local de forma individualizada para a travessia de pedestres, trazendo transtornos significativos à população, sendo um deles o direito de ir e vir, constitucionalmente garantido. A execução da obra contribuirá diretamente para o desenvolvimento, valorização, e bem estar dos moradores que residente na localidade, bem como de todos os munícipes que utilizam desta via pública, devendo ser respeitado também ao que preceitua o artigo 68 da Lei Nº 9.503 DE 23/09/1997, quanto a necessidade de local seguro para travessia de pedestres, promovendo assim, a melhoria das condições de convivência. Segue em anexo fotos do local. Cezar Augusto Ranzani Vereador

INDICAÇÃO N.º 03 – VEREADOR CEZAR AUGUSTO RANZANI – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realização em caráter de URGÊNCIA de recapeamento asfáltico na Rua Zinco, Bairro Jardim Muterle, devido ao enorme buraco que se encontra na via pública A realização dessa obra é de extrema importância, uma vez que fora realizada a manutenção de rede de esgoto pelo setor de obras do Municipal já a algum tempo, porém sem realizar o recapeamento do asfalto, estando assim a aumentar as dificuldades dos moradores. É possível verificar junto ao encarte fotográfico a dificuldade dos moradores em realizar a retirada dos veículos da garagem, bem como devido as chuvas, o escoamento de barro para dentro das residências. A falta de tal procedimento tem trazido transtornos significativos à população, causando dificuldades de locomoção, bem como na iminência de um grave acidente de trânsito. Segue em anexo fotos do local. Cezar Augusto Ranzani Vereador

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR ADILSON CARLOS DOS SANTOS – 01ª SESSÃOORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se patrolar e cascalhar a estrada que liga o bairro do Gabirobal ao Distrito da Gramínea e a estrada que ligam os bairros da Serra dos Lima à Barra, tendo em vista que os mesmos se encontram em precário estado de conservação, necessitando de ações de manutenção por meio do Poder Público para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali. ADILSON CARLOS DOS SANTOS Vereador

INDICAÇÃO N.º 02 – VEREADOR ADILSON CARLOS DOS SANTOS – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se patrolar e cascalhar a estrada que liga o bairro Cachoeira do Stella, passando pela Serrinha até o bairro do Tanque, e a estrada que liga o bairro da Farinha até a divisa com Pocinhos do Rio Verde, tendo em vista que os mesmos se encontram em precário estado de conservação, necessitando de ações de manutenção por meio do Poder Público para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali. ADILSON CARLOS DOS SANTOS Vereador

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADORA VALÉRIA DE LIMA SOUZA – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar abertura de um processo licitatório para a contratação de uma empresa de transportes, visando oferecer um deslocamento seguro e digno para os estudantes de Andradas. Essa solicitação se baseia nas inúmeras reclamações recebidas acerca da atual situação do transporte escolar, que tem se mostrado inadequada e preocupante para os alunos e suas famílias. Essa iniciativa é fundamental para assegurar o acesso à educação, promovendo a frequente presença dos alunos nas escolas e contribuindo para a melhoria do seu rendimento escolar. Propomos que a empresa contratada atenda a normas de segurança e qualidade necessárias para o transporte escolar. VALÉRIA DE LIMA SOUSA Vereadora

INDICAÇÃO N.º 02 – VEREADORA VALÉRIA DE LIMA SOUZA – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade de se realizar de um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Mário Lanzani, em frente à atual papelaria Tok Especial. Essa solicitação se fundamenta nas preocupações expressas por residentes e comerciantes da área, que têm relatado problemas com a velocidade dos veículos que passam pelo local. Considerando que a segurança dos pedestres e a proteção dos estabelecimentos comerciais são prioridades para nossa comunidade, a instalação de um redutor poderia contribuir para a redução da velocidade dos automóveis, tornando o trânsito mais seguro. Essa medida ajudaria a prevenir acidentes e a promover um ambiente mais seguro para todos. VALÉRIA DE LIMA SOUSA Vereadora

INDICAÇÃO N.º 01 – VEREADOR LUIZ GUSTAVO GONÇALVES XAVIER – 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2.025. Solicita que se oficie ao Departamento Municipal de Trânsito, indicando ao mesmo que que seja instalada uma faixa elevada de pedestres na Avenida Prefeito Antônio Gonçalves, próximo ao cruzamento com a Rua João Cassimiro, tendo em vista que o referido local possui um grande fluxo de veículos e os pedestres vem tendo dificuldades para atravessar a via com segurança. LUIZ GUSTAVO GONÇALVES XAVIER Vereador

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja adquirido no munícipio uma ambulância de Unidade de Suporte Avançado (USA), que conta com um médico condutor e um técnico de enfermagem. Tendo em vista que uma cidade como Andradas com mais de 40 mil habitantes necessita deste suporte, e, neste momento Andradas depende do município de Ouro Fino, cidade mais próxima que possui esse veículo para realizar as transferências dos pacientes. Proporcionando, desta forma, mais qualidade de vida ao paciente e agilidade no atendimento.

Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, solicitando que sejam instaladas manilhas na estrada principal da Rochela, na entrada que leva à várias chácaras. Existe uma placa com o escrito “Chácara Menossi”. Nesse período de chuvas, as águas descem para as chácaras e trazem muitos transtornos aos diversos moradores do local. A instalação dessas manilhas está sendo solicitada desde março de 2024. Diversas vezes entrei em contato com a Secretaria de Obras, expliquei os motivos, e, inclusive enviei a localização para serem instaladas. Sempre recebi a resposta que seriam instaladas, mas após esse tempo, nada foi feito.

Solicito ao Executivo Municipal, que seja analisada a possibilidade de ser incluído no currículo das escolas municipais, a partir do 3° ano do Ensino Fundamental, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a “Lei Maria da Penha”.

Solicita que se oficie a Sra. Chefe do Executivo Municipal, junto a secretaria competente, a indicação da instalação do playground no parque da Creche Maria de Lourdes Lopes, localizada no Distrito Campestrinho. A creche possui um parque, e, também o playground. O que falta, de fato, é a instalação e as adequações necessárias para que as crianças possam desfrutar deste espaço. Essa benfeitoria proporcionará um espaço seguro e saudável para as crianças que frequentam a creche, promovendo seu desenvolvimento físico, social e emocional.

Solicita que se oficie à Sra. Chefe do Executivo Municipal, indicando a mesma que seja vista a possibilidade, junto a Secretaria de Obras, para patrolar e cascalhar as estradas que ligam: o Distrito do Campestrinho a sede do município, a Serra dos Lima à sede do município; tendo em vista que as mesmas se encontram em precário estado de conservação, necessitando de ações de manutenção para que tragam às referidas vias mais segurança e conforto aos motoristas que trafegam por ali.