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PLO-L 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Altera denominação de Via Pública homenageando a Sr.
Sebastião Marcondes Faria.
Apresentação: 6 de Maio de 2019
Protocolo: 290/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 15:10:54
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 31 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
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PLO-L 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade ‘Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Misericórdia de Andradas”.
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Protocolo: 310/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 15:17:23
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 24 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO-L 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências".
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 328/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 15:22:25
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 21 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO-L 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, tanto do Executivo bem como do Legislativo Municipal”.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Protocolo: 329/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 15:22:47
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 22 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO-L 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana de Combate ao Uso de Drogas.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 349/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 17:49:49
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n°. 16/2019 vetado integralmente pelo Executivo Municipal.
Razões de veto acatadas pelo Legislativo, e procedimento formalizado pelo Projeto de Decreto Legislativo n°. 01/2019, o qual foi votado, aprovado, promulgado e publicado.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Data Anexação: 21 de Agosto de 2019
Autor(es):
CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 25 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Matéria Anexada:
Veto parcial ou total nº 1 de 2019
Data Anexação: 22 de Julho de 2019
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO-L 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Gentil Venturelli.”
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 352/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 17:51:06
Autor:
Vereador Guto Liparini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 29 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO-L 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Altera denominação de Via Pública homenageando o Sr. Geraldo Beloto.”
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 353/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 17:51:34
Autor:
Vereador Guto Liparini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 30 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO-L 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: "Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a "Semana de valorização a vida e Combate à depressão e suicídio."
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 411/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 13:57:49
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2019
Última Ação: Norma promulgada e projeto arquivado.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 40 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.916, de 15 de outubro de 2019
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PLO-L 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Altera denominação da Rua K, no bairro ‘Horto Florestal.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 522/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 14:24:01
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO-L 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas, a Semana do Café e dá outras providências
Apresentação: 13 de Setembro de 2019
Protocolo: 600/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 17:28:29
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Última Ação: Proposição aprovada originando a Lei Ordinária nº 1,9+32-2019
Matéria Anexadora:
Substitutivo de Projeto nº 1 de 2019
Data Anexação: 7 de Outubro de 2019
Autor(es):
Vereador Regis Basso Andrade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.932, de 27 de dezembro de 2019
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PLO-L 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Institui no Município de Andradas, o Festival Gastronômico Degusta, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2019
Protocolo: 631/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 17:36:04
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Aguardando para ser pautada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2019
Última Ação: Encaminhado para Secretaria Geral.
Texto Original
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PLO-L 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 634/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 17:38:19
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO-L 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: "Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sr.ª 'Anália Barbosa Lima'."
Apresentação: 7 de Outubro de 2019
Protocolo: 661/2019, Data Protocolo:
07/10/2019 -
Horário: 15:21:19
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Vereador Guto Liparini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO-L 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a entidade 'Sindicato Rural de Andradas'".
Apresentação: 21 de Outubro de 2019
Protocolo: 684/2019, Data Protocolo:
21/10/2019 -
Horário: 14:32:20
Autor:
Vereador Guto Liparini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO-L 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: "Declara de Utilidade Pública a entidade 'Associação dos Moradores do Bairro Capão do Mel e Região - AMOCAPEL'".
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 737/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:47:57
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-E 1/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências”.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2019
Protocolo: 12/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 17:02:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 3 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC-E 2/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 176, de 18 de maio de 2017, que “Aprova o Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Andradas”.
Apresentação: 5 de Julho de 2019
Protocolo: 453/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 14:05:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 34 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC-E 3/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2019
Protocolo: 502/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 14:12:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 41 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC-E 4/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 187, de 13 de junho de 2018, para conceder a isenção da cobrança da CIP nas condições que específica e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Protocolo: 531/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 14:30:05
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC-E 5/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno
da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e
determina outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Protocolo: 591/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 17:09:57
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-E 6/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº.95, de 12 de dezembro de 2006,que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas" e determina outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2019
Protocolo: 718/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 13:39:22
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-E 7/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 91, de 23 de outubro de 2006,que dispõe sobre o " Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providências".
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Protocolo: 761/2019, Data Protocolo:
08/11/2019 -
Horário: 13:41:00
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-E 8/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providencias".
Apresentação: 18 de Novembro de 2019
Protocolo: 770/2019, Data Protocolo:
18/11/2019 -
Horário: 13:59:35
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-E 9/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: "Altera artigos 95, 96 e 97 da Lei Complementar Municipal nº 172 de 28 de dezembro de 2016 para incluir competências e alterar competências".
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 767/2019, Data Protocolo:
18/11/2019 -
Horário: 13:35:37
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-E 10/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que dispõe sobre o "Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do Magistério Público do Município de Andradas", e determina outras providencias".
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 768/2019, Data Protocolo:
18/11/2019 -
Horário: 13:46:24
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-E 11/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Altera a ementa da Lei Complementar Municipal 202/2019 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Protocolo: 876/2019, Data Protocolo:
19/12/2019 -
Horário: 13:53:31
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC-E 12/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Altera o caput dos artigos da Lei Complementar Municipal 196/2019 e determina outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2019
Protocolo: 877/2019, Data Protocolo:
19/12/2019 -
Horário: 13:56:28
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC-E 13/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Aguardando promulgação/sanção da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-E 14/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o plano de cargo, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Andradas. ”
Apresentação: 27 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLC-L 1/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 107 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 23/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 17:17:28
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 5 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC-L 2/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo
Ementa: Acrescenta inciso e parágrafo ao artigo 94 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências.”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 24/2019, Data Protocolo:
13/09/2019 -
Horário: 17:18:06
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 6 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
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PLC-L 3/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei n.º 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências.”
Apresentação: 18 de Março de 2019
Protocolo: 138/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 13:20:19
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado, com respectiva norma sancionada, promulgada e publicada.
Matéria Anexada:
Autógrafo nº 9 de 2019
Data Anexação: 24 de Setembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC-L 4/2019 - Projeto de Lei Complementar pelo Legislativo
Ementa: Altera o inciso III do Art. 110 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990”.
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 633/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 17:37:51
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PELOL 1/2019 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo
Ementa: “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5.º”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2019
Protocolo: 527/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 14:26:55
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Vereador Ademir dos Santos Perez
Vereador Carlos Roberto da Silva
Vereador Guto Liparini
Vereador Regis Basso Andrade
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Vereadora Leila Cristina Candido da Silva
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as razões do veto ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n.º 16, de 22 de maio de 2019.”
Apresentação: 21 de Agosto de 2019
Autor:
CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, n°. 16/2019 vetado integralmente pelo Executivo Municipal.
Razões de veto acatadas pelo Legislativo, e procedimento formalizado pelo Projeto de Decreto Legislativo n°. 01/2019, o qual foi votado, aprovado, promulgado e publicado.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº 16 de 2019
Data Anexação: 21 de Agosto de 2019
Autor(es):
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PD 2/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2016, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1012346, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Protocolo: 530/2019, Data Protocolo:
17/09/2019 -
Horário: 14:29:33
Autor:
CFTEO - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ENDIVIDAMENTO E ORÇAMENTO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma sancionada/promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2019
Última Ação: Projeto de Decreto discutido, votado, aprovado, promulgado e publicado.
Matéria Anexada:
Ofício do Gabinete da Presidência nº 455 de 2019
Data Anexação: 7 de Outubro de 2019
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PD 3/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio - Processo n.º 1046813 – ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais".
Apresentação: 23 de Setembro de 2019
Protocolo: 632/2019, Data Protocolo:
27/09/2019 -
Horário: 17:37:07
Autor:
CFTEO - COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ENDIVIDAMENTO E ORÇAMENTO
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PD 4/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marcelo Henrique da Silva.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 728/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:05:01
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 5/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Valdenil Borges.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 729/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:20:08
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 6/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito a Sra. Vivian Caldas Magalhães Franco.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 730/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:22:39
Autor:
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 7/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Rodrigo Aparecido Lopes.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 731/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:28:38
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 8/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Domingos Antônio Biasoli Sales.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 732/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:33:19
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 9/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Jairo Roberto de Lima.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 733/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:36:31
Autor:
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 10/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Claudinei Roberto dos Reis.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 734/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:39:30
Autor:
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 11/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antônio Irineu Bulla.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 735/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:42:09
Autor:
Vereador Ricardo Felisberto dos Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 12/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Nicola Bensi.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 736/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 13:44:29
Autor:
Vereador Guto Liparini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 13/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Isabelle Cristina Pereira.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 748/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 17:01:39
Autor:
Vereador Guto Liparini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 14/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Fernando Firmino.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 749/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 17:05:46
Autor:
Vereador Ademir dos Santos Perez
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 15/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Camila Mara Gonçalves.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Protocolo: 750/2019, Data Protocolo:
04/11/2019 -
Horário: 17:18:15
Autor:
Vereador Ademir dos Santos Perez
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PD 16/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr.Jair Martins Trevisan.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 766/2019, Data Protocolo:
13/11/2019 -
Horário: 16:43:19
Autor:
Vereador Carlos Roberto da Silva
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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