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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2.025, que: "Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 02, de 31 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar na fonte de recurso 2.600".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 03, de 14 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a utilização das fontes de recursos de superávit financeiro na execução da Lei Orçamentária do exercício de 2025; e Altera a Lei nº 2.151/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025, e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária n.º 04, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 05, de 14 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre o procedimento visando a recomposição asfáltica por empresas responsáveis por execução de loteamentos".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 06, de 28 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.710".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 07, DE 11 DE MARÇO DE 2.025 - "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.706."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 08, DE 14 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais e determina outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 09, DE 26 DE MARÇO DE 2.025 que: " Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superavit Financeiro do Exercício Anterior."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 10, DE 26 DE MARÇO DE 2.025 que: " Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial na Fonte de recurso n.º 2.660."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 11, DE 04 DE ABRIL DE 2.025 que: "Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.193, de 25 de março de 2.025."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 12, DE 11 DE ABRIL DE 2.025 que: " Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 13, de 15 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superavit financeiro".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 14, de 25 de abril de 2025, que “Altera a ementa da Lei Ordinária n.º 2.197, de 24 de abril de 2025.”

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 15, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro”.

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 16, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas – ACIRA, para realização da 31.ª EXPOFICA – Exposição e Feira Comercial e Industrial de Andradas”.

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 17, de 20 de maio de 2025, que “Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superavit Financeiro do Exercício Anterior”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 18, DE 06 DE JUNHO DE 2.025 "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.601 e 2.621."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19, DE 06 JUNHO DE 2.025 que: "Altera a Lei n.º 1.882, de 26 de fevereiro de 2019, que autoriza o município de Andradas a conceder auxílio transporte para universitários que estudam fora do município e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 20, DE 09 DE JUNHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito nas fontes 1.701 e 2.701."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 21, DE 17 JUNHO DE 2.025 que: "Autoriza a venda de imóvel lindeiro de propriedade do Município de Andradas, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 22, DE 26 JUNHO DE 2.025 que: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 23, DE 02 DE JULHO DE 2.025, que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 2.706."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 24, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 25, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2.026 a 2.029 e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 26, DE 25 DE AGOSTO DE 2.025 que "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2.026."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 27, DE 02 DE OUTUBRO DE 2.025, que: "Ratifica as alterações do Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2.025 - "Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria com a Associação de Tenistas Amadores de Andradas - ATAA e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 29, DE 16 DE OUTUBRO DE 2.025, que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de parceria com a União de Assistência e Proteção dos Animais de Andradas – UAPAA e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 30, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.025 que: "Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 31, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 2.025 que: " Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 2.710."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 32, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação."

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 33, de 08 de dezembro de 2025, que "Prorroga a vigência do plano municipal de Educação (PME) do Município de Andradas, aprovado pela Lei Ordinária n.º 1.698/2015, e dá outras providências”.

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 34, de 09 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 35, de 12 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar provenientes de Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 36, de 12 de dezembro de 2025, que Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito na fonte 1.600".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 37, de 17 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por superávit e excesso de arrecadação".

Encaminha Projeto de Lei Ordinária n.º 38, de 23 de dezembro de 2025, que "Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito por excesso de arrecadação."

"Atribui nome a Rotatória que dá acesso a Cafeeira Carvalho Lobo e Madeireira Portal do Sol, localizada na MG 455, km 3.8, homenageando o Sr. Ernesto Barbosa Neto.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados à Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional.

"Atribui nome ao prolongamento da rua Thereza Anna de Jesus Andrade, no bairro Santo Antônio de Lisboa e à rua 06 do bairro Alto do Bela Vista."

Projeto de Lei nº04 do Poder Legislativo de 17 de Março de 2025 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da relação de profissionais de saúde, respectivas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde do município de Andradas/MG."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, Nº 05 de 27 de março de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização com os nomes das vias públicas em novos loteamentos no Município de Andradas/MG, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Municipal Nº 06, de 24 de março de 2025, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal, agentes políticos equiparados, Prefeito e Vice-Prefeito, e concede aumento real na remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Andradas."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº07/2025, que "Altera a Lei Ordinária nº2.095, de 17 de abril de 2023."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo nº08, de 03 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a coleta prioritária de exames que necessitem de jejum, em pacientes diabéticos na rede pública de saúde do Município de Andradas/MG e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº09, de 11 de abril de 2025, que "Altera a Lei Ordinária nº2.104, de 24 de julho de 2023, corrigindo o nome da homenageada, para Nirce Teixeira Risso."

Projeto de Lei Nº10 do Poder Legislativo de 03 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas municipais paradas, contendo os motivos de paralisação e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária pelo Poder Legislativo Nº 11, de 09 de maio de 2025, que "Estabelece a política Municipal de atendimento integrado a pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 12, de 09 de maio de2025, que "Dispõe sobre fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação e estabelecimentos similares, e nas escolas públicas e privadas do município de Andradas, MG."