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PLO-L 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 13, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar câmeras de monitoramento e segurança nas Academias ao Ar Livre, Parquinho e quadras esportivas Municipais."
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 679/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 15:21:56
Autor:
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Vereador Ademir dos Santos Perez
Vereador Antonio Carlos de Lima
Vereador Carlos Roberto da Silva
Vereador Diego Felisberto
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Matéria Anexada:
Ofício de Vereador nº 126 de 2025
Data Anexação: 29 de Julho de 2025
Autor(es):
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 205 de 2025
Data Anexação: 17 de Outubro de 2025
Autor(es):
Diversos
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Permanente nº 113 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Permanente nº 114 de 2025
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 683 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Veto parcial ou total nº 6 de 2025
Data Anexação: 29 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
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PLO-L 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Municipal Nº 14, de 23 de maio de 2025, que "Altera o inciso I do artigo 17 e o §2º do artigo 28 a Lei 2054/2022."
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 808/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 15:03:13
Autor:
Vereador Diego Felisberto
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
2
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Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.209, de 23 de junho de 2025
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PLO-L 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 15/2025, de 04 de julho de 2025 que "Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no Município de Andradas e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1048/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 16:51:49
Autor:
Vereador Antonio Carlos de Lima
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.216, de 06 de agosto de 2025
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PLO-L 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 16/2025 que "Altera a Lei Municipal nº 1.415, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre o atendimento dos usuários dos serviços prestados pelas agências bancárias no Município de Andradas."
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 1063/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 13:18:59
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Vereador Cezar Augusto Ranzani
Localização Atual: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.220, de 05 de setembro de 2025
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PLO-L 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo, nº 17 de 09 de julho de 2025 que "Atribui nome à Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o "Dr. Luiz Flávio Beraldo".
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 1064/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 17:49:21
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.247, de 30 de dezembro de 2025
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PLO-L 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, Nº 18, de 09 de julho de 2025 que "Atribui nome a quadra esportiva localizada na Rua Argemiro Pereira de Oliveira, no bairro do Horto, ao lado da Escola Municipal Floriza Maniassi Trevisan, homenageando o "Sr. Paulo Dechichi".
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 1065/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 17:54:48
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.246, de 30 de dezembro de 2025
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PLO-L 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 19 de 16 de julho de 2025 que "Institui a Semana Municipal de Conscientização e Proteção Animal no Município de Andradas e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1079/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 15:43:11
Autor:
Vereador Diego Felisberto
Localização Atual: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.223, de 11 de setembro de 2025
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PLO-L 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei pelo Legislativo Nº20/2025, que: "Proíbe o fechamento, obstrução ou restrição indevida de acesso a espaços públicos municipais e estabelece sanções."
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Protocolo: 1113/2025, Data Protocolo:
23/07/2025 -
Horário: 17:03:27
Autor:
Vereador Antonio Carlos de Lima
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.221, de 09 de setembro de 2025
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PLO-L 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 21, de 29 de julho de 2025, que "Altera o inciso II do Artigo 6º da Lei 1.745/2016."
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 1128/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 15:52:53
Autor:
Vereador Cezar Augusto Ranzani
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 210 de 2025
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Autor(es):
Diversos
Matéria Anexada:
Ofício de Vereador nº 133 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
, Vereadora Valéria de Lima Sousa
Matéria Anexada:
Ofício de Vereador nº 134 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
, Vereadora Valéria de Lima Sousa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO-L 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 22, de 29 de julho de 2025, que "Altera o artigo 17º da Lei 1.925/2019."
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Protocolo: 1129/2025, Data Protocolo:
29/07/2025 -
Horário: 16:06:33
Autor:
Vereador Cezar Augusto Ranzani
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.224, de 19 de setembro de 2025
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PLO-L 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 23, de 11 de agosto de 2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de leitos ou áreas separadas para mães que tenham passado por natimorto ou óbito fetal nas unidades de saúde do Município de Andradas, e dá outras providências."
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 1177/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:09:38
Autor:
Vereador Ademir dos Santos Perez
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Substitutivo de Projeto nº 3 de 2025
Data Anexação: 15 de Setembro de 2025
Autor(es):
Vereador Ademir dos Santos Perez
Documentos Acessórios:
1
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PLO-L 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 24 de 15 de agosto de 2025, que "Atribui nome a Creche que será construída na Avenida Procópio Stella, homenageando as Irmãs Pessanha."
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 12:41:43
Autor:
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as Comissões Permanentes.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.245, de 30 de dezembro de 2025
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PLO-L 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 25, de 25 de agosto de 2025, que "Atribui nome à Quadra de Tênis localizada no bairro Jardim Rio Branco, homenageando o Sr. José Marcos da Silva."
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1240/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 17:55:52
Autor:
Vereador Adilson Carlos dos Santos
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 150 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Adilson Carlos dos Santos
Texto Original
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PLO-L 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 26, de 25 de agosto de 2025, que "Atribui nome à Quadra de Tênis localizada no bairro Jardim Rio Branco, homenageando à Sra. "Professora Maria Alice Lobo Rangel."
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1241/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 18:02:52
Autor:
Vereador Carlos Roberto da Silva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo de Projeto nº 4 de 2025
Data Anexação: 16 de Setembro de 2025
Autor(es):
Vereador Carlos Roberto da Silva
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 168 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Carlos Roberto da Silva
Texto Original
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PLO-L 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 27, de 25 de agosto de 2025, que "Atribui nome à Escola Municipal dos Gonçalves, localizada no bairro dos Gonçalves, homenageando à Sra. Marlene de Cassia da Silva Luiz."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1278/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:52:04
Autor:
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.233, de 13 de novembro de 2025
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PLO-L 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 28 de 11 de setembro de 2025, que "Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Andradas e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1353/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 16:20:01
Autor:
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Vereador Ademir dos Santos Perez
Vereador Antonio Carlos de Lima
Vereador Cezar Augusto Ranzani
Vereador Diego Felisberto
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.231, de 31 de outubro de 2025
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PLO-L 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 29 de 11 de setembro de 2025, que "Atribui nome à Quadra 3 de Tênis localizada no centro esportivo no bairro Jardim Rio Branco, homenageando o Sr. Sérgio Antônio Rosa (Porvinha)."
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1357/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 17:54:35
Autor:
Vereador Carlos Roberto da Silva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.229, de 14 de outubro de 2025
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PLO-L 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 30 de 11 de setembro de 2025, que "Atribui nome à Quadra 02 de Tênis localizada no centro esportivo no bairro Jardim rio Branco, homenageando o Sr. Teddy Vieira."
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1358/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 17:58:20
Autor:
Vereador Carlos Roberto da Silva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.228, de 14 de outubro de 2025
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PLO-L 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 31/2025 que "Institui o Programa "Legislativo Mirim" no Município de Andradas, em alusão ao Dia Nacional da Educação Legislativa, e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1400/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 15:22:11
Autor:
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.234, de 14 de novembro de 2025
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PLO-L 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 32 de 23 de outubro de 2025 que "Atribui nome ao saguão do Teatro Municipal, homenageando à Sra. Neusa Aparecida Ferreira Marcondes."
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 1513/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 17:39:46
Autor:
Vereador Adilson Carlos dos Santos
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.236, de 27 de novembro de 2025
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PLO-L 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 33 de 06 de novembro de 2025 que "Atribui nome ao Centro de Formação Técnica localizado na Av. Procópio Stella, homenageando o "Professor Acyr da Costa Pereira"."
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 1569/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 17:43:39
Autor:
Vereador Adilson Carlos dos Santos
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO-L 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 34 de 07 de novembro de 2025, que "Atribui nome ao campo de Futebol Municipal localizado no bairro da Barra no Município de Andradas, homenageando o Sr. Genesio Massaro."
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 1576/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 17:19:53
Autor:
Vereador Carlos Roberto da Silva
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
3
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PLO-L 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Ordinária pelo Legislativo Nº 35, de 18 de dezembro de 2025 que "Dispõe acerca da divulgação da imprensa oficial e na internet, de relação completa das emendas impositivas executadas pelo Poder Executivo de Andradas, MG".
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1811/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 14:39:55
Autor:
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLC-E 1/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01, DE 07 DE MARÇO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo e Reorganiza o Modelo de Gestão para a Administração Pública Municipal, e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Março de 2025
Protocolo: 285/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 15:45:36
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Anexos de Projetos nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Anexos de Projetos nº 5 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 7 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 56 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofício de Vereador nº 77 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 92 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
Diversos
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC-E 2/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 21 DE MAIO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a autorização para celebração de Acordo de Cooperação com o Clube Rio Branco – CRB, para realização da 58ª Festa do Vinho de Andradas e determina outras providências."
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Protocolo: 804/2025, Data Protocolo:
22/05/2025 -
Horário: 15:30:00
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Anexos de Projetos nº 8 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 19 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 258 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 255, de 11 de junho de 2025
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PLC-E 3/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "Altera a Lei Complementar n.º 90, de 17, de outubro, de 2.006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Andradas."
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 848/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 15:25:33
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 20 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 276 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 256, de 03 de julho de 2025
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PLC-E 4/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04, DE 29 DE MAIO DE 2.025 que: "Dispõe sobre a criação da Escola Municipal “Dr. Delvo Stivanin”
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 853/2025, Data Protocolo:
29/05/2025 -
Horário: 17:00:39
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 21 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 277 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 257, de 03 de julho de 2025
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PLC-E 5/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05, DE 03 DE JULHO DE 2.025 que: " Altera a Lei Complementar n.º 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1040/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 13:33:12
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status: Proposição encaminhada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Substitutivo de Projeto nº 2 de 2025
Data Anexação: 8 de Agosto de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 30 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 384 de 2025
Data Anexação: 7 de Julho de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofício de Vereador nº 127 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 182 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Diversos
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 258, de 13 de outubro de 2025
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PLC-E 6/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 06, de 13 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Andradas para Polícia Municipal de Andradas e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Protocolo: 1174/2025, Data Protocolo:
13/08/2025 -
Horário: 17:51:23
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 32 de 2025
Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 437 de 2025
Data Anexação: 13 de Agosto de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC-E 7/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 07, de 04 de setembro de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2.006, e dá outras providências".
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1341/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 16:12:54
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 194 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Diversos
Matéria Anexada:
Anexos de Projetos nº 11 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 37 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 523 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 259, de 17 de outubro de 2025
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PLC-E 8/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 08/20025, de 10 de setembro de 2025, que "Dispõe sobre a contagem de tempo para aquisição de direitos e vantagens no período compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021."
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1335/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 12:04:06
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 196 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Diversos
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 36 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 519 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 261, de 21 de outubro de 2025
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PLC-E 9/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 09, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.025 que: "Altera o inciso IV do artigo 73 da Lei Complementar n.º 171, de 26 de agosto de 2.016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Andradas e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1377/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:42:48
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 38 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 541 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 260, de 17 de outubro de 2025
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PLC-E 10/2025 - Projeto de Lei Complementar pelo Executivo
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 10, de 15 de dezembro de 2025, que "Altera a Lei Complementar n.º 91, de 23 de outubro de 2006 e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1806/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 16:41:02
Autor:
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Anexos de Projetos nº 17 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Arquivos do Executivo nº 51 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 688 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 262, de 30 de dezembro de 2025
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PELOL 1/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo
Ementa: Acrescenta-se os §§ 1º ao 7º e altera caput do art. 125 da Lei Orgânica Municipal de Andradas/MG.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 13:32:22
Autor:
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Vereador Ademir dos Santos Perez
Vereador Antonio Carlos de Lima
Vereador Carlos Roberto da Silva
Vereador Diego Felisberto
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Secretaria Geral - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Permanente nº 8 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Permanente nº 9 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Permanente nº 10 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Ata de Reunião de Comissão nº 2 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Ata de Reunião de Comissão nº 3 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Ata de Reunião de Comissão nº 4 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Redação Final nº 5 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgância nº 17, de 07 de março de 2025
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PELOL 2/2025 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica pelo Legislativo
Ementa: Proposta de emenda à Lei Orgânica Nº 02 de 23 de setembro de 2025, que "Dá nova redação ao §4º do artigo da Lei Orgânica do Município de Andradas, dispondo sobre a apreciação de veto pelo Plenário da Câmara Municipal."
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 1406/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 17:39:48
Autor:
Vereador Diego Felisberto
Vereador Ademir dos Santos Perez
Vereador Antonio Carlos de Lima
Vereador Carlos Roberto da Silva
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PD 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre rejeitar o Veto Parcial nº01/2025 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo executivo, nº 15/2025, de 28 de agosto de 2024, que: "Dispõe sobre o orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2025."
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 170/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 16:48:02
Autor:
CCLJRF - COMISSÃO DE CONSTITUCIONALIDADE, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Matérias Recebidas nº 42 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Vereador Regis Basso Andrade
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária pelo Executivo nº 15 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Matéria Anexada:
Parecer de Comissão Permanente nº 11 de 2025
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexada:
Ofícios do Executivo nº 110 de 2025
Data Anexação: 24 de Março de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 363, de 19 de fevereiro de 2025
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PD 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº02, de 24 de março de 2025, que "Susta os efeitos do §3º do art. 1º do Decreto nº 2.000, de 26 de fevereiro de 2019, do Poder Executivo Municipal, com redação dada pelo Decreto nº 3.191, de 3 de fevereiro de 2025."
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Protocolo: 462/2025, Data Protocolo:
01/04/2025 -
Horário: 12:59:34
Autor:
Vereador Diego Felisberto
Vereador Ademir dos Santos Perez
Vereador Antonio Carlos de Lima
Vereador Carlos Roberto da Silva
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Ofícios do Executivo nº 181 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Margot Navarro Graziani Pioli - Prefeita Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PD 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 03, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Vinício Teixeira."
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1239/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 17:51:03
Autor:
Vereador Ademir dos Santos Perez
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 165 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Ademir dos Santos Perez
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PD 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 04, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Gilmar Vicentin."
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1247/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:45:54
Autor:
Vereador Diego Felisberto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 167 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Diego Felisberto
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PD 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 05, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Sandro Pelegrineti de Pontes."
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1248/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:50:19
Autor:
Vereador Diego Felisberto
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 166 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Diego Felisberto
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PD 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 06, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Kleber Donizeti dos Santos."
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1249/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:53:54
Autor:
Vereador Adilson Carlos dos Santos
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 164 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Adilson Carlos dos Santos
Documentos Acessórios:
2
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PD 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 07, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Demetrius Oliveira Santos."
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1250/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:57:28
Autor:
Vereador Adilson Carlos dos Santos
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 163 de 2025
Data Anexação: 27 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Adilson Carlos dos Santos
Documentos Acessórios:
2
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PD 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 08, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Adriana Teixeira Menegon."
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 1260/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 17:31:51
Autor:
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Localização Atual: Procuradoria Jurídica Legislativa - PROC
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 172 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Documentos Acessórios:
2
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PD 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 09, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Claudio Couto"
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 1261/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 17:33:22
Autor:
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 173 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Vereador Luiz Gustavo Gonçalves Xavier
Documentos Acessórios:
2
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PD 10/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 10, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Paulo David de Paula."
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 1262/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 17:34:21
Autor:
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 160 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Documentos Acessórios:
1
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PD 11/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 11, de 26 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Elvira Maria Ansani Nogueira."
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 1263/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 17:35:32
Autor:
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 170 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Vereadora Valéria de Lima Sousa
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PD 12/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 12, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Lessandra Reis de Lima Trevisan."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1273/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:00:13
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 175 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Regis Basso Andrade
Documentos Acessórios:
2
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PD 13/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 13, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Agenor Costa Júnior."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1274/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:01:27
Autor:
Vereador Regis Basso Andrade
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 176 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Vereador Regis Basso Andrade
Documentos Acessórios:
2
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PD 14/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 14, de 27 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo a Sra. Rosana Aparecida Sibila Fraga de Souza."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1275/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:02:35
Autor:
Vereador Carlos Roberto da Silva
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 171 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Vereador Carlos Roberto da Silva
Documentos Acessórios:
2
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PD 15/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 15, de 29 de agosto de 2025, que "Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Sr. Oscar Lopes."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1276/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:49:06
Autor:
Vereador Antonio Carlos de Lima
Localização Atual: Departamento Legislativo - DEPLEG
Status: Despacho Interno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Última Ação: Segue para as medidas cabíveis.
Matéria Anexada:
Matérias Recebidas nº 178 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Vereador Antonio Carlos de Lima
Documentos Acessórios:
2
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